Francisco Gonçalves
Secretário-geral da FENPROF
Com os professores a iniciar as suas merecidas férias, corria o dia 31 de julho de 2025, em Conferência de Imprensa após o Conselho de Ministros, os ministros da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, e da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, anunciaram a reorganização do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), no âmbito da Reforma do Estado na área da Educação e Ciência.
Em nome da modernidade e da poupança, as 18 entidades, os mais de dois mil trabalhadores dos serviços centrais da Educação e Ciência – 500 dos quais professores –, as 300 aplicações informáticas e os 280 processos, iam sofrer profunda alteração, afirmava Fernando Alexandre, porque “a estrutura não está ajustada aos novos tempos e desafios”.
A 28 de agosto, com o DL 99/2025, e a 12 de setembro, através do DL 105/2025, foram extintos o IGeFE, a DGAE e a DGEstE e o IAVE, a DGE, o PNL e a RBE, respetivamente. E para desempenhar as tarefas dos organismos extintos foram criados dois institutos públicos de administração indireta do Estado: no DL de agosto, a Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE) e no DL de setembro, o Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação (EduQA). Estava assim lançada a reforma orgânica do MECI, que a FENPROF apelidou na altura de desmantelamento do MECI.
O que se passou ao longo de 2025/2026 deu razão à FENPROF – foi de facto um desmantelamento e não uma modernização da administração educativa o que ocorreu. Com a AGSE foi extinto o canal E72; foram dadas ordens e contraordens no caso do concurso externo extraordinário; houve uma enorme ausência de informação ou informação insuficiente nos concursos e na mobilidade por doença; não houve disponibilidade por parte da AGSE para reunir no sentido de resolver questões pontuais; a via telefónica tinha dias em que funcionava mas, em dia sim, limitava-se a aconselhar envio da questão para o e-mail institucional; e muitas, muitas mesmo, respostas não dadas ou dadas tardiamente.
Com o EduQA foi o caos nos exames do ensino secundário, desde a confusão no centro de digitalização das provas, à convocação de professores para classificar provas de disciplinas estranhas às que lecionam, do desrespeito de prazos no envio dos materiais para os classificadores e / ou ao envio incompleto desses materiais, colocando em causa o processo de exames e a serenidade que o mesmo exige para professores classificadores, alunos e encarregados de educação, tendo em conta o peso que estas provas têm na avaliação dos alunos e particularmente no acesso ao Ensino Superior.
Afinal, a dispensa de trabalhadores dos serviços centrais da administração educativa, docentes recambiados para as escolas e não docentes colocados noutros serviços, a introdução em força do digital e da Inteligência Artificial, está a dar barracada; e ainda falta o player que está a fazer aquecimento entrar em jogo – as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional que, de mão dada com a AGSE, as plataformas e os algoritmos vão gerir a administração educativa.
Como vem sendo hábito, sempre que há um problema, temos um ministro lesto a sacudir a água do capote: a culpa ou é dos serviços extintos ou das escolas. Agora, para o MECI, é tempo de espalhar charme e simpatia para cima dos diretores. Vão ser apresentados, em julho, os princípios para o estatuto do diretor e o novo diploma de gestão e administração escolar, que o ministro quer ver aprovados logo que possível. É a patifaria deste Verão e a conclusão do desmantelamento da administração educativa iniciada o ano passado.
As lutas dos professores de maio e junho vão ter que continuar.
