Ciclo de Debates da FENPROF 2026
50 anos da Constituição da República Portuguesa: Princípios. Valores. Direitos
Em 2026 celebram-se os 50 anos da Constituição da República Portuguesa, aprovada em 2 de abril de 1976.
O Ciclo de Debates da FENPROF 2026 pretende refletir sobre os princípios, valores e direitos consagrados na Constituição e a sua relevância para a Educação e a Escola Pública.
A Constituição de 1976 consagrou a Educação como um direito fundamental e estabeleceu os princípios orientadores do sistema educativo português, nomeadamente a democratização do ensino, a igualdade de oportunidades e o direito à educação para todos.
No Ciclo de Debates deste ano serão abordados temas como a educação como direito constitucional, o papel da escola pública na democracia, a participação democrática no ensino, a autonomia regional, o ensino português no estrangeiro e a liberdade de ação sindical.
Há necessidade de defender a Constituição da República Portuguesa de 1976 porque muitas das opções políticas que se pretendem implementar são contra o que está definido.
O Ciclo de Debates é acreditado como curso de formação pelo Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua.
Curso de Formação para os grupos de recrutamento 910, 920, 930 e 360
O curso de formação "Caminhos para uma sociedade inclusiva: da Intervenção Precoce na Infância à Vida Pós-Escolar" está acreditada pelo Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua para os grupos de recrutamento 910, 920, 930, 360 (continente), 100EE, 110EE, 700 EE, 360 (região autónoma da Madeira), 101, 111, 700, 360 (região autónoma dos Açores).
Esta ação consiste em 4 webinars que percorrem a vida de um ser humano com Necessidades Específicas (NE), desde a importância da Intervenção Precoce na Infância, à implementação do DL 54/2018 desde a educação pré-escolar ao ensino secundário, a importância do apoio a estes alunos que pretendem continuar os estudos no ensino superior e a realidade destes cidadãos na vida pós-escolar, nomeadamente na sua independência e autonomia na sociedade.
