João Pereira
Membro do SN da FENPROF
O Governo insiste em afirmar que o problema da falta de professores está no regime de concursos. A FENPROF rejeita esta ideia. A escassez de docentes resulta de anos de desvalorização da profissão, da precariedade, da instabilidade e da degradação das condições de trabalho, e não das regras de recrutamento e colocação. Em vez de enfrentar estas causas, o MECI pretende alterar profundamente o atual modelo de concursos.
Entre as propostas mais gravosas está a eliminação da Vinculação Dinâmica, mecanismo que permitiu a integração nos quadros de milhares de docentes contratados que respondiam a necessidades permanentes das escolas. Para a FENPROF, extinguir esta via de vinculação constitui um grave retrocesso e um novo obstáculo ao combate à precariedade.
O MECI propõe ainda substituir a Mobilidade Interna, a Contratação Inicial, as Reservas de Recrutamento e a Contratação de Escola por um procedimento concursal contínuo, com colocações ao longo de todo o ano letivo. Altera também as regras da mobilidade interna, limitando a possibilidade de aproximação dos docentes à residência e à família. Estas mudanças aumentam a instabilidade e não resolvem o verdadeiro problema: quando faltam professores, mudar os concursos não cria novos docentes.
Mas a preocupação da FENPROF vai muito além da alteração dos procedimentos. As propostas do MECI revelam uma intenção de descaracterizar o regime especial de recrutamento e a própria carreira docente. A substituição do conceito de concurso por procedimento concursal, a tentativa de eliminação de referências aos quadros de agrupamento e de escola, a sua substituição por mapas de pessoal e a possibilidade de remeter matérias essenciais para portarias ou despachos revelam uma orientação que rejeitamos.
Para a FENPROF, conceitos como carreira de corpo especial, concurso, graduação profissional, quadro de agrupamento, habilitação profissional e habilitação própria ou nomeação não são meras palavras. São garantias jurídicas que asseguram um recrutamento transparente, objetivo e igual para todos.
O que está verdadeiramente em causa não é apenas uma alteração dos concursos. Está em causa o modelo de profissão docente que queremos para o futuro. Continuaremos, por isso, a defender um Estatuto da Carreira Docente que consagre o concurso nacional como regra de recrutamento, a graduação profissional como critério primordial de ordenação, quadros estáveis e mecanismos eficazes de vinculação. A Escola Pública não precisa de mais precariedade nem de menos direitos; precisa de professores valorizados e de uma carreira que volte a ser atrativa.
