Catarina Teixeira e Cátia Domingues
Membros do SN da FENPROF
Mais de 2300 educadores de infância e professores do 1.º Ciclo reuniram-se, no passado dia 15 de junho, frente ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), numa Tribuna Pública promovida pela FENPROF para exigir aquilo que há muito deveria estar garantido: equidade no exercício da profissão docente.
A expressiva participação na iniciativa evidenciou que a monodocência, com as suas especificidades, permanece como uma das realidades mais exigentes da profissão docente, sem que essa realidade tenha ainda o devido reconhecimento e valorização. Apesar de desempenharem funções pedagógicas essenciais nos primeiros anos de escolaridade, educadores e professores do 1.º Ciclo continuam sujeitos a condições de trabalho mais exigentes e menos protegidas do que as dos restantes docentes.
Ao longo da manhã, educadores e professores deram voz a uma realidade amplamente conhecida nas escolas, mas sucessivamente ignorada pelos governos: a concentração, num único docente, de responsabilidades letivas, pedagógicas, organizativas, administrativas, bem como do acompanhamento permanente das crianças e da relação com as famílias. A Tribuna Pública constituiu, por isso, um momento de forte afirmação coletiva para exigir ao Ministério da Educação que reconheça, finalmente, as especificidades da monodocência no processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente, corrigindo injustiças que se arrastam há demasiado tempo, assegurando a necessária equidade com os restantes docentes.
A iniciativa decorreu num momento particularmente simbólico. Enquanto os restantes níveis de ensino já tinham concluído as atividades letivas, os docentes da Educação Pré-Escolar e do 1.º Ciclo permaneciam nas escolas, prolongando o seu calendário por mais duas semanas. Os participantes denunciaram esta situação como mais um exemplo da crescente tendência para transformar a escola numa resposta social às dificuldades de conciliação entre vida profissional e familiar, desvirtuando a sua função educativa e agravando a sobrecarga de trabalho destes profissionais.
Mas a Tribuna Pública não se limitou à denúncia. Foi, sobretudo, um momento de afirmação de propostas concretas para corrigir desigualdades há muito identificadas. Entre as reivindicações destacadas estiveram a reorganização dos horários de trabalho, a aplicação efetiva das reduções da componente letiva previstas no artigo 79.º do Estatuto da Carreira Docente, o reconhecimento das funções e cargos desempenhados pelos docentes da monodocência, a revisão do calendário escolar e a criação de um regime específico de aposentação, sem penalizações, após 36 anos de serviço para todos os docentes.
A participação de professores dos 2.º e 3.º ciclos e do ensino secundário nesta jornada demonstrou que a luta pela valorização da monodocência não é uma reivindicação isolada. Pelo contrário, integra uma visão mais ampla da profissão docente, assente na defesa da equidade, do reconhecimento profissional e de condições de trabalho dignas para todos.
Ao longo dos últimos anos, a FENPROF tem colocado estas matérias em todas as frentes de intervenção: nas negociações com o Ministério da Educação, nas propostas apresentadas para revisão do Estatuto da Carreira Docente, nas reuniões com a Inspeção-Geral da Educação e Ciência, na Assembleia da República e junto das escolas. A petição pela equidade na monodocência e a resolução aprovada nesta Tribuna Pública constituem mais etapas de um percurso reivindicativo que continua longe de estar concluído.
A forte mobilização registada em Lisboa demonstrou que educadores e professores continuam determinados a prosseguir esta luta. permanece intacta. Depois de décadas de promessas adiadas e de respostas insuficientes, torna-se inadiável reconhecer as especificidades da monodocência e pôr fim às desigualdades que persistem.
Porque a valorização da Educação Pré-Escolar e do 1.º Ciclo não é apenas uma questão de justiça para os seus profissionais. É uma condição indispensável para reforçar a Escola Pública, combater a falta de docentes e garantir às crianças as condições educativas que têm direito.
A mensagem deixada pelos milhares de participantes foi inequívoca: não há Escola Pública de qualidade enquanto persistirem docentes com menos direitos, mais responsabilidades e maior desgaste. A luta pela equidade na monodocência continua.
