O SPE e FENPROF participaram esta segunda-feira, 18 de maio, numa reunião de apresentação e assinatura do protocolo negocial relativo ao início do processo negocial da revisão do Regime Jurídico do Ensino Português no Estrangeiro (RJEPE). A reunião teve lugar no Ministério dos Negócios Estrangeiros, contando com a presença do Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Senhora Secretária de Estado da Administração Pública e membros dos seus Gabinetes.
Na intervenção de abertura, o Senhor Ministro sublinhou como prioridade política a conclusão do processo de revisão do RJEPE até ao termo do presente ano letivo, com o objetivo de assegurar que o próximo ano escolar decorra já sob um quadro jurídico renovado, capaz de reforçar a atratividade da carreira docente no estrangeiro, garantir melhores condições de recrutamento e dar resposta à crescente procura, quer em novas áreas geográficas, quer no alargamento da rede atualmente existente.
A Senhora Secretária de Estado da Administração Pública enquadrou este processo no âmbito mais vasto da valorização das carreiras da Administração Pública, reconhecendo a especificidade das funções desempenhadas pelos docentes do EPE e a necessidade de lhes conferir um regime ajustado às exigências próprias do exercício de funções em contexto da Diáspora.
No decurso da ronda de intervenções das estruturas sindicais, o SPE e a FENPROF reafirmaram a urgência de uma revisão profunda e estruturante do RJEPE, que vá além de meros ajustamentos pontuais, garantindo direitos, estabilidade profissional e condições dignas do exercício da profissão. Foi igualmente sublinhada a necessidade de assegurar mecanismos transparentes de recrutamento, valorização efetiva das condições remuneratórias e sociais, bem como a salvaguarda de um regime que reconheça a especificidade e exigência do trabalho docente no estrangeiro.
O SPE e a FENPROF reiteraram ainda que este processo negocial deverá traduzir-se no encontro de soluções concretas que respondam às justas expectativas dos docentes, contribuindo para a dignificação da profissão e para o reforço do papel estratégico do Ensino Português no Estrangeiro enquanto instrumento de política cultural e de afirmação da língua portuguesa no mundo.
Da reunião resultou ainda a celebração de um protocolo negocial, em apreciação pelo SPE e ficaram já calendarizadas as próximas reuniões de negociação.
Lisboa, 18 de junho de 2026.
A Comissão Executiva do SPE.
