Miguel Viegas
Membro do SN da FENPROF
Com Charlotte Albrechtsen[1] e Tine Wirenfeldt Jensen[2]
A rápida difusão da inteligência artificial (IA) nos sistemas educativos está a reconfigurar o trabalho docente, a autonomia profissional e os próprios objetivos da escola pública. Mas quem está a decidir como esta transformação acontece? E onde estão os sindicatos nesse processo?
Projeto europeu “Balancing AI in EDU”O projeto “Balancing AI in EDU”, promovido pela European Trade Union Committee for Education (ETUCE) e financiado por fundos da União Europeia, visa reforçar o papel dos sindicatos da educação na definição das políticas sobre inteligência artificial. Objetivos principais:
O projeto envolve organizações sindicais de toda a Europa, incluindo a FENPROF, e culminará numa conferência final em Lisboa (ISCTE), nos dias 25 e 26 de novembro. Mais informação: https://www.csee-etuce.org/en/projects/137:balancing-ai-in-edu |
A FENPROF, enquanto organização membro da ETUCE, está atualmente envolvida neste projeto europeu, iniciado em janeiro de 2025. Ao longo dos últimos meses, o projeto tem mobilizado sindicatos de toda a Europa através de um vasto conjunto de iniciativas, reuniões e espaços de trabalho colaborativo, com o objetivo de reforçar a capacidade sindical de intervenção face aos desafios colocados pela inteligência artificial na educação.
Neste contexto, um relatório intermédio revelou os primeiros resultados de um amplo inquérito realizado a nível europeu, traçando um cenário preocupante: a grande maioria dos sindicatos da educação continua afastada da definição de políticas sobre IA.[3] Com base nas respostas de 236 representantes sindicais de 40 países, apenas 18,6% participam ativamente na construção de políticas, enquanto 70,8% não têm qualquer envolvimento (Ver Figura 1).
Figura 1: Grupos segundo o conhecimento e envolvimento sindical em políticas de IA na educação. Apenas 18,6% dos sindicatos (amarelo) estão envolvidos na definição de políticas. Outros 10,6% (vermelho) conhecem os processos, mas não intervêm. Já 70,8% (azul) permanecem afastados — sem conhecimento nem participação — evidenciando uma forte exclusão sindical da regulação da IA na educação.
De acordo com os resultados do inquérito, mesmo nos casos em que existe participação, os sindicatos são sobretudo chamados a intervir em processos já previamente definidos, limitando-se a funções de consulta. A capacidade de iniciativa, definição de agendas e acompanhamento da implementação das políticas permanece, assim, bastante reduzida, remetendo as organizações sindicais para um papel essencialmente reativo. O estudo revela ainda que a intervenção sindical ocorre sobretudo em torno de instrumentos frágeis e não vinculativos, como orientações e recomendações, sendo residual a participação na definição de medidas com verdadeiro poder regulatório, como legislação ou mecanismos com aplicação obrigatória.
Os sindicatos mais ativos, isto é, aqueles que demonstram maior envolvimento nas questões relacionadas com a IA, distinguem-se pela sua capacidade de recolher informação junto dos seus membros, promover formação e produzir conhecimento. Este dado confirma que o reforço da capacidade interna é uma condição essencial para uma intervenção sindical mais estratégica. Por outro lado, o relatório identifica um conjunto de obstáculos estruturais que ajudam a explicar o afastamento sindical. Desde logo, muitos sindicatos enfrentam limitações significativas em termos de recursos e capacidade organizativa, estando frequentemente pressionados por agendas imediatas, como salários, carreiras e condições de trabalho, o que dificulta o investimento em temas emergentes como a inteligência artificial. A isto soma-se um défice de conhecimento técnico, num domínio complexo e em rápida evolução, que nem sempre é percecionado como central para a ação sindical. Esta situação é agravada por dificuldades internas na construção de posições comuns, num contexto em que coexistem diferentes perceções e níveis de familiaridade com a IA entre os próprios profissionais da educação.
Mas os constrangimentos não são apenas internos. O relatório aponta igualmente para processos de decisão política frequentemente fechados e centralizados, nos quais os sindicatos são chamados tardiamente ou apenas para validação formal. Em paralelo, a crescente influência das grandes empresas tecnológicas no desenho das políticas educativas contribui para deslocar o debate para fora do espaço democrático, limitando a capacidade de intervenção dos representantes dos trabalhadores. Esta combinação de fragilidades internas e constrangimentos externos coloca um desafio estratégico ao movimento sindical: reforçar a sua capacidade de intervenção num domínio que será determinante para o futuro do trabalho docente e da escola pública.
O projeto “Balancing AI in EDU” procura precisamente responder a este desafio, reforçando a capacidade dos sindicatos para intervir na regulação da IA na educação. A participação da FENPROF neste processo é, por isso, particularmente relevante, permitindo articular o debate europeu com a realidade nacional e contribuir para a construção de posições sindicais mais informadas e consequentes. O projeto culminará numa conferência final a realizar em Lisboa, no ISCTE, nos dias 25 e 26 de novembro, reunindo sindicatos europeus para discutir estratégias futuras.
A questão já não é se a IA vai transformar a educação, mas sim quem controla essa transformação. Os sindicatos têm aqui um desafio decisivo: passar de uma posição reativa para um papel central na definição das regras do jogo.
[1] University of Southern Denmark
[2] Aarhus University
[3] Ver estudo completo em: AI in EDU Interim survey findings on advocacy : how are education unions engaging with policy? - European Trade Union Committee for Education