Lucinda Gabriel
Coordenadora da educação pré-escolar do SPM
A greve dos Educadores de Infância e dos Professores do 1.º Ciclo do Ensino Básico da Região Autónoma da Madeira, convocada pelo Sindicato dos Professores da Madeira (SPM) para o dia 15 de junho voltou a colocar em evidência os problemas estruturais da monodocência e a falta de resposta da Secretaria Regional de Educação às reivindicações destes profissionais.
A paralisação constituiu mais um momento de contestação de uma classe que há muito denuncia as condições em que exerce funções, exigindo medidas concretas que reconheçam a especificidade e o elevado desgaste inerente à monodocência.
Entre as principais reivindicações esteve o fim das desigualdades que persistem entre os Educadores de Infância e os Professores do 1.º Ciclo e os docentes dos restantes níveis de ensino. O SPM voltou a denunciar as diferenças existentes ao nível dos horários de trabalho, das reduções da componente letiva e do calendário escolar, sem que exista qualquer mecanismo de compensação que reconheça a exigência acrescida destas funções.
O sindicato reiterou igualmente a necessidade de recuperação de uma hora de redução da componente letiva, permitindo equiparar estes docentes aos colegas dos restantes ciclos de ensino, bem como a criação de medidas que valorizem o desgaste profissional acumulado ao longo da carreira, designadamente através de mecanismos específicos para efeitos de aposentação.
Outro dos motivos que esteve na origem da greve foi o prolongamento do calendário escolar na Educação Pré-Escolar e no 1.º Ciclo, incluindo anos de escolaridade que não realizam provas ou exames nacionais. Não temos conhecimento de um único estudo que demonstre que este prolongamento traga benefícios para as crianças, sejam eles pedagógicos ou sociais. Já em 2017, o Conselho Nacional de Educação era claro no seu estudo "Organização escolar: o tempo". Nele, era possível ler que "mais tempo escolar não significa melhor tempo de aprendizagem". Ou seja: transformar a escola numa "sala de aula a tempo inteiro" resulta em "menos bem-estar, ambientes adversos à missão da escola, mais indisciplina e mais insucesso escolar".
Mas, até hoje, nenhum governo foi capaz de decidir baseado nas evidências. Preferem decidir pressionados por uma certa franja ideológica que olha para a escola como um depósito.
Temos de ser honestos sobre o que está realmente em causa: o prolongamento do calendário escolar, no fundo, só serve uma sociedade que abdica das suas responsabilidades familiares e comunitárias, transferindo para a escola funções que nunca lhe deveriam pertencer. A escola atualmente tornou-se refém de uma função assistencialista, que cresce na proporção inversa do investimento em verdadeiras políticas de apoio às famílias.
O SPM sublinha ainda que a Região Autónoma da Madeira continua a distinguir-se negativamente das restantes regiões do país, ao privilegiar critérios de apoio às famílias na definição do calendário escolar, em detrimento das necessidades pedagógicas, da organização das escolas e das condições de trabalho dos docentes.
Esta greve deu continuidade ao processo de mobilização dos docentes madeirenses, iniciado nas semanas anteriores com uma expressiva participação noutras ações de luta. O sindicato considera que a persistência destes problemas e a ausência de respostas por parte da tutela justificam a continuação da ação reivindicativa em defesa da valorização da profissão docente e da melhoria das condições de trabalho na Educação Pré-Escolar e no 1.º Ciclo.
Para o SPM, a resolução dos problemas da monodocência continua a ser uma prioridade inadiável. O sindicato reafirma que apenas através do reconhecimento efetivo da especificidade destas funções será possível garantir maior justiça profissional, melhores condições de trabalho e uma escola pública de maior qualidade para alunos, docentes e comunidades educativas.
