O SPE/FENPROF tomou hoje conhecimento, através de declarações do Ministro dos Negócios Estrangeiros, de que a proposta de revisão do regime jurídico do ensino português no estrangeiro (EPE) se encontra concluída no âmbito daquele Ministério, tendo já sido remetida, para discussão, ao Ministério das Finanças.
Desde logo, o SPE/FENPROF regista as diligências parlamentares que levaram à audição do Senhor Ministro e do Senhor Secretário de Estado, sublinhando que esta iniciativa resulta diretamente da intervenção da FENPROF junto da Comissão na semana passada.
Importa referir que, do ponto de vista da informação anteriormente disponibilizada pelo Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades, não resulta qualquer novidade, nem avanço substancial. Tem sido reiteradamente indicado que a proposta está a ser “co analisada com o Ministério das Finanças”, pelo que já se aguardava a sua evolução com expectativa, mas também com prudência. Será que a dificuldade está no “co” ou na “análise”?
Ainda assim, a qualificação desta proposta como uma “revolução”, nas palavras do Senhor Ministro, é recebida com expectativa, em particular, pelo SPE/FENPROF dado o período conturbado que atravessamos.
Trata-se de uma expressão que remete para mudanças profundas e conquistas significativas, dependendo das perspetivas, mas a Federação prefere elevar o grau de exigência de que, deste processo, resultem melhorias efetivas nas condições de trabalho dos professores, bem como uma necessária valorização salarial e o justo reconhecimento da relevância da sua missão.
O SPE/FENPROF espera, igualmente, que da abertura deste processo negocial resulte o final das preocupações que tem vindo a apresentar junto do Governo, designadamente no que respeita à diversidade de contextos em que os docentes exercem funções nos diferentes países e à progressiva desvalorização e desaparecimento do poder de compra que já se regista há vários anos.
O SPE/FENPROF reafirma que, no quadro do processo negocial que se seguirá, assumirá a postura que sempre o caracterizou: firmeza reivindicativa dos direitos dos professores, mas disponibilidade para contribuir, de forma construtiva, para o encontro de soluções que garantam a melhoria das suas condições de vida e de trabalho, bem como a continuidade e expansão do ensino português no estrangeiro.
Lisboa, 8 de abril de 2026
A Direção do SPE/FENPROF
