Realizou-se esta segunda-feira, 13 de julho, mais uma reunião no MNE no âmbito da revisão do RJEPE, tendo o Governo apresentado alterações à proposta inicial, que resultam da integração dos contributos apresentados pelos sindicatos.
O SPE viu ser integrado no articulado agora apresentado o que tem vindo a afirmar junto dos trabalhadores EPE: a inclusão de uma norma transitória que clarifique e regule a manutenção das comissões de serviço em curso e a sua renovação sem limite. Contudo, quanto a esta matéria, o SPE irá ainda apreciar a redação proposta.
Das alterações hoje apresentadas, resulta, ainda, a definição da aplicação da avaliação do desempenho, que, de acordo com a proposta de hoje, deverá passar a ser trienal, com a realização de procedimentos avaliativos intercalares/anuais.
Este esclarecimento veio ao encontro da preocupação do SPE quanto à proposta inicial, na medida em que não estava regulado nem estabelecido que modelo seria aplicado, ou se se manteria o RIA. Veio agora o Governo esclarecer esta situação, mantendo a existência de um regulamento interno. Todavia, o SPE irá apreciar e apresentar as contrapropostas tidas como necessárias para estas matérias, de forma a garantir um sistema de avaliação justo, equitativo e transparente.
Foi, ainda, apresentada, uma alteração à contagem de tempo de serviço prestado no EPE para os trabalhadores que não têm lugar de origem, nomeadamente no que respeita aos professores mantendo-se a contabilização do tempo para a ordenação em concurso, sendo, porém, insuficiente o que será alvo de uma contraproposta do SPE.
O Governo reconsiderou e anuiu à contraproposta apresentada pelo SPE no sentido de manter o pré-aviso de 60 dias para a cessação das comissões de serviço.
Quanto às contrapropostas apresentados pelo SPE, voltámos a defender a redução da componente letiva para 22 horas, matéria que não deixaremos de reivindicar na próxima reunião de negociação que se realizará no dia 27 de julho.
Relativamente às remunerações, o Governo comunicou que ainda não está finalizada uma nova proposta de tabelas remuneratórias esperando apresentá-la até à próxima reunião. O SPE na oportunidade defendeu com objetividade a proposta que enviou ao Governo, na qual propõe atualizações salariais justas que possibilitem a recuperação do poder de compra perdido desde 2009 por todos os trabalhadores do EPE.
O SPE irá analisar todas as alterações propostas e preparar uma resposta a estas e outras matérias que ainda não foram contempladas nesta proposta do Governo.
Defendemos e continuamos a lutar para que esta revisão venha ser um marco de valorização das condições de trabalho e de vida dos trabalhadores que asseguram diariamente a rede EPE!
