O SPE regressou à mesa das negociações com o Governo, dando continuidade ao processo negocial de revisão do RJEPE. A reunião centrou-se, em particular, nas tabelas remuneratórias e no complemento à habitação, matérias que assumem particular relevância para o reconhecimento e dignificação da importância da ação dos trabalhadores do EPE.
O SPE reafirmou, uma vez mais, a posição que tem vindo a defender ao longo deste processo: o trabalho deve ser valorizado e reconhecido tal como a remuneração base constitui a estrutura fundamental de compensação do trabalho prestado. Por isso, a necessária valorização dos trabalhadores do EPE bem assim como a recuperação do seu poder de compra devem ser uma realidade, fundamentalmente através de uma justa remuneração e não pela substituição por complementos ou suplementos. Para tal, o Sindicato apresentou na reunião uma análise detalhada que evidenciou que os racionais que fundamentavam as últimas tabelas apresentadas pelo Governo ainda estavam muito longe de serem satisfatórias e ainda, de consignarem uma justa atualização salarial. Relativamente ao complemento à habitação, o SPE reiterou que a ser admitida a sua criação e implementação, o mesmo deverá obedecer a critérios de aplicação abrangentes e equitativos, garantindo tratamento justo e equilibrado quer aos atuais quer aos futuros trabalhadores do EPE.
O Sindicato considera que qualquer apoio ou suplemento desta natureza deve ter uma aplicação abrangente, sem exclusões ou discriminações injustificadas entre trabalhadores em situações equivalentes, avançando com a proposta de o mesmo ter outra denominação de molde a poder ser, sem qualquer entrave ou arbitrariedade, aplicado a todos os trabalhadores.
Em resposta, o Governo afirmou que a negociação permanece em aberto no que respeita às propostas relativas à remuneração base e ao complemento à habitação e, quanto a este último, reconheceu a necessidade de estabelecer uma norma transitória aplicável aos atuais trabalhadores encontrando-se a ponderar a respetiva solução e os critérios específicos para a sua concretização e aplicação.
No que respeita ao articulado, registaram-se igualmente avanços importantes e novas aproximações das posições do Governo às propostas apresentadas pelo SPE.
Sobre a questão da avaliação do desempenho anual intercalar a mesma deverá ser integrada, de forma simplificada nos atuais relatórios de final de ano letivo, evitando a duplicação de procedimentos os quais serão negociados em formato de regulamento, com o Instituto Camões.
Foi ainda confirmado que será enviado um projeto de portaria que regulamentará os procedimentos concursais, mantendo-se a prioridade de recrutamento, no caso dos professores, priorizando a habilitação profissional. A nível de recrutamento o Sindicato solicitou ainda que no procedimento concursal simplificado não fosse exigida a submissão a uma prova de conhecimentos como um método de seleção para todos os candidatos com habilitação profissional. No caso dos leitores, o SPE propôs a atribuição de um abono para falhas aos trabalhadores que asseguram a gestão dos centros culturais, tendo esta proposta sido acolhida pelo Governo.
Foi também garantido após na última reunião o SPE ter conseguido abrir de novo a discussão desta matéria, para professores e leitores, que no âmbito das ajudas de custo fosse possível a utilização de viatura própria nas deslocações, sem necessidade de autorização prévia, para distâncias acima dos 40 km de distância entre cursos. De referir ainda outro avanço já conseguido com a revisão do presente regime jurídico, no que concerne às despesas com vistos de trabalho, para os países de colocação dos trabalhadores onde o mesmo é necessário e que as despesas serão agora totalmente asseguradas pelo Instituto Camões, tal como era reivindicado pelos docentes abrangidos.
Voltámos a solicitar mecanismos de proteção social e saúde para países como o Reino Unido e Países Baixos, tendo sido dada nota de que ainda estão em estudo as situações denunciadas.
A reunião permitiu ainda clarificar a situação relativa à licença sem vencimento. No caso dos professores, deverá realizar-se uma reunião entre o MNE e o MECI com o objetivo de estabelecer os procedimentos que deverão regular a comunicação pelo professor à respetiva escola ou à AGSE - Agência para a Gestão do Sistema Educativo da situação de licença sem vencimento.
Ficou igualmente esclarecido que se mantém a contabilização do tempo de serviço, estando em causa a concessão imediata da licença, com manutenção das garantias atualmente existentes. Para o SPE esta reunião permitiu clarificar e fazer avançar matérias importantes da revisão do RJEPE, registando-se uma evolução das posições apresentadas pelo Governo e uma aproximação significativa relativamente às propostas defendidas pelo Sindicato.
Mantém-se, contudo, em aberto a discussão das matérias salariais que assumem uma importância central neste processo e cuja resolução deverá traduzir uma efetiva valorização dos trabalhadores do EPE bem como outras que nas alterações enviadas hoje merecerão ainda uma análise pormenorizada do SPE.
A negociação terá continuidade no final de agosto, mantendo o SPE uma posição firme na defesa da valorização profissional, salarial e das condições de trabalho de todos os trabalhadores do EPE.
Lisboa, 3 de agosto de 2026
A Direção do SPE
