Bruno Silva
Presidente do SPE
Desde a apresentação da proposta de revisão do Regime Jurídico do Ensino Português no Estrangeiro (RJEPE), no passado dia 28 de maio de 2026, o SPE/FENPROF tem desenvolvido um intenso e permanente trabalho de intervenção sindical, assumindo uma posição firme na defesa dos direitos dos trabalhadores e da valorização do Ensino Português no Estrangeiro.
Ao longo deste processo, foram promovidas diversas iniciativas junto das mais altas entidades do Estado, Presidente da República e Primeiro-Ministro, tendo sido igualmente apresentadas contrapropostas técnica e juridicamente fundamentadas, com o objetivo de corrigir os aspetos mais gravosos da proposta inicialmente apresentada pelo Governo.
Este trabalho persistente de negociação, fundamentação técnica, intervenção institucional e mobilização tem vindo a produzir resultados concretos. Embora o processo negocial ainda não esteja concluído, começam já a verificar-se importantes alterações de posições do Governo relativamente aos cenários inicialmente previstos, demonstrando que a ação do SPE/FENPROF tem sido determinante para a defesa dos direitos dos trabalhadores do Ensino Português no Estrangeiro.
Foi neste contexto que se realizou mais uma reunião no âmbito do processo negocial relativo à revisão do RJEPE, no passado dia 29 de junho, com a presença da Senhora Secretária de Estado da Administração Pública, da Senhora Secretária de Estado da Cooperação e do Senhor Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, da qual resultaram desenvolvimentos que importa dar a conhecer aos trabalhadores.
O Governo, através da Senhora Secretária de Estado da Administração Pública, veio finalmente clarificar a sua posição relativamente a uma das matérias que maior apreensão suscitava junto dos docentes do Ensino Português no Estrangeiro: a continuidade das atuais comissões de serviço a decorrer.
Neste âmbito, foi assumido o compromisso de que aos atuais trabalhadores do EPE não será aplicada a limitação das comissões de serviço prevista na proposta de revisão do regime jurídico. E sobre esta matéria fulcral em negociação foi igualmente assumido pelo Governo o compromisso de encontrar uma solução adequada para a norma transitória, assegurando como fundamental a necessidade de definir a articulação entre o regime vigente e o futuro enquadramento legal, de forma a garantir uma transição equilibrada e sem qualquer prejuízo para os trabalhadores que atualmente exercem funções no EPE.
Estas clarificações constituem um resultado relevante das ações de intervenção sindical desenvolvidas pelo SPE/FENPROF e representam um importante fator de estabilidade e tranquilidade para os trabalhadores abrangidos.
Todavia, permanecem em discussão outras matérias de elevada importância, relativamente às quais subsistem preocupações legítimas e que exigem respostas claras por parte do Governo. Entre elas destacam-se as tabelas salariais propostas, que continuam a não refletir uma efetiva valorização dos trabalhadores do EPE nem a compensar a significativa perda de poder de compra acumulada ao longo dos últimos 16 anos.
Neste sentido, o SPE/FENPROF apresentou uma contraproposta devidamente fundamentada, sustentada na evolução do custo de vida e na necessidade de recuperar o poder de compra perdido, defendendo uma valorização remuneratória compatível com a responsabilidade e a exigência das funções desempenhadas pelos trabalhadores do Ensino Português no Estrangeiro, bem como promova a fixação e estabilidade dos atuais profissionais da rede EPE, mas também fomente o ingresso de novos docentes nesta modalidade especial de ensino.
O SPE/FENPROF manterá uma postura firme, exigente e determinada na defesa dos direitos e das legítimas expectativas dos trabalhadores, prosseguindo a negociação com o objetivo de alcançar um regime jurídico mais justo, equilibrado e promotor de melhores condições de trabalho, da valorização profissional e da qualidade do Ensino Português no Estrangeiro.
