Manuel Nobre
Membro do SN da FENPROF
A derrota do Pacote Laboral do Governo PSD/CDS constitui uma das mais importantes vitórias dos trabalhadores dos últimos anos.
A determinação dos trabalhadores, organizados nos seus sindicatos de classe, condicionou todo o processo político, desde a apresentação da proposta na Concertação Social até à votação final na Assembleia da República. A intensa mobilização promovida pela CGTP-IN e pelos seus sindicatos isolou o Governo e os seus aliados, tornando politicamente insustentável a aprovação de um pacote que representava um profundo retrocesso nos direitos laborais.
Durante onze meses realizaram-se milhares de plenários, ações de esclarecimento, greves, manifestações e outras formas de luta em todo o país. Nos locais de trabalho, delegados, dirigentes e ativistas sindicais assumiram a responsabilidade de informar, esclarecer e mobilizar os trabalhadores, enfrentando campanhas de desinformação e denunciando a gravidade do que estava em causa.
Também os professores, educadores e investigadores deram um contributo decisivo para esta vitória. Nas escolas, através da ação sindical, participaram nas greves e manifestações, esclareceram os colegas e defenderam, lado a lado com os restantes trabalhadores, os seus direitos laborais, o futuro de quem trabalha, o futuro dos jovens trabalhadores, a liberdade sindical ou o direito à greve. Ficou demonstrado, uma vez mais, que a defesa da Escola Pública é inseparável da defesa dos direitos de quem nela trabalha.
O Governo pretendia agravar uma legislação laboral desequilibrada, facilitando os despedimentos, promovendo a precariedade, desregulando horários e atacando a contratação coletiva. Este projeto contou com o apoio das confederações patronais e de forças políticas que procuraram manter vivo este ataque aos direitos dos trabalhadores.
Mas a força da luta alterou o rumo dos acontecimentos. Mesmo aqueles que tudo aprovam na Assembleia da República contra os trabalhadores, os que tudo fizeram para viabilizar o Pacote Laboral, acabaram por ser obrigados a rejeitá-lo perante a dimensão da contestação social. A votação na Assembleia da República confirmou uma realidade incontornável: quando os trabalhadores se organizam, persistem e lutam, conseguem derrotar projetos que pareciam inevitáveis.
Esta vitória é motivo de orgulho, mas também um incentivo para continuar a lutar. Os objetivos de toda a direita e de governo e patronato, que estiveram na origem deste Pacote Laboral, mantêm-se. Por isso, importa reforçar a organização sindical e prosseguir a luta por melhores salários, pela valorização do ECD, pela estabilidade no emprego, por horários dignos, carreiras valorizadas e por mais investimento na Educação e na Escola Pública.
Viva a FENPROF, viva a CGTP-IN!
