Anabela Sotaia,
Presidente do Conselho Nacional da FENPROF
A derrota do pacote laboral do Governo PSD/CDS e das confederações patronais constitui uma importante vitória dos trabalhadores e do movimento sindical de classe. Não foi um acaso parlamentar, nem o resultado de qualquer cálculo político. Foi a luta dos trabalhadores, organizados em torno dos sindicatos de classe da CGTP-IN, que derrotou o maior ataque aos direitos laborais desde o 25 de Abril.
Desde a primeira hora que a CGTP-IN esteve do lado certo desta batalha. Foi a primeira a denunciar o verdadeiro significado desta proposta: um profundo ataque aos direitos laborais, à contratação coletiva, à Segurança Social e às próprias funções sociais do Estado. Enquanto outros hesitavam, relativizavam ou procuravam encontrar aspetos positivos numa proposta que nada tinha de positivo para quem trabalha, a CGTP-IN assumiu com clareza a rejeição integral deste pacote laboral.
Durante onze meses, milhares de trabalhadores recusaram resignar-se. Em todos os setores de atividade, nos locais de trabalho e na rua, construíram um poderoso movimento de resistência que tornou politicamente insustentável a aprovação de um pacote que pretendia agravar a exploração, desvalorizar o trabalho e enfraquecer direitos fundamentais.
As duas enormes Greves Gerais, as grandes manifestações nacionais, a Marcha Nacional, a entrega de mais de 190 mil assinaturas na Assembleia da República, os milhares de plenários realizados em empresas e serviços, as greves setoriais, as concentrações e tantas outras ações de luta revelaram uma enorme capacidade de organização, unidade e combatividade. Cada uma destas iniciativas foi decisiva para esclarecer os trabalhadores, mobilizar novos setores e aumentar a pressão sobre quem pretendia fazer passar um projeto profundamente lesivo dos seus direitos.
Ao longo deste processo, muitos procuraram desvalorizar a luta ou defenderam que era necessário esperar por convergências que verdadeiramente nunca chegaram a existir. A realidade demonstrou precisamente o contrário: foi a persistência dos trabalhadores que criou as condições para isolar politicamente o governo e obrigar partidos que admitiam viabilizar o pacote laboral a votar contra a sua aprovação.
Esta vitória confirma uma verdade tantas vezes comprovada na história do movimento sindical: nenhum direito é oferecido e nenhuma conquista é alcançada sem organização, unidade e luta. Sempre que os trabalhadores se mobilizam em defesa dos seus direitos e interesses, tornam possível derrotar políticas que pareciam inevitáveis.
O pacote laboral significava mais precariedade, salários mais baixos, horários mais desregulados, maiores dificuldades na conciliação entre a vida profissional e pessoal, mais fragilidade da contratação coletiva e novos ataques à liberdade sindical e ao direito à greve. A sua derrota representa, por isso, uma vitória de todos os trabalhadores e de todos os que defendem uma sociedade mais justa.
Mas esta vitória não significa que o combate terminou. Os interesses que estiveram na origem deste pacote mantêm-se e procurarão, mais cedo ou mais tarde, recuperar o que agora perderam.
Esta batalha foi ganha. A guerra contra a desvalorização do trabalho e dos direitos laborais continua. Com a confiança reforçada por esta importante vitória, os trabalhadores sabem que é pela luta que se defendem direitos, se travam retrocessos e se conquistam novos avanços.
Viva a luta dos trabalhadores!
