Com o lema "A ADSE que temos. A ADSE que queremos", decorreu na tarde de 20 de fevereiro um debate online, promovido pela FENPROF e aberto a todos os interessados, em que as grandes preocupações em torno do presente e do futuro da ADSE estiveram em foco em várias intervenções. O debate foi dinamizado por:
- António Nabarrete, dirigente do SPGL, membro do Conselho Geral de Supervisão da ADSE de 2017 a 2022, eleito em lista da Frente Comum, que falou sobre "os grandes desafios da ADSE"
- Eugénio Rosa, economista e investigador, membro do Conselho Geral de Supervisão da ADSE entre 2017 e 2018, indicado pela Frente Comum, e membro do Conselho Diretivo da ADSE entre 2018 e 2023, que abordou "a gestão da ADSE e o papel do Conselho Diretivo e do Conselho Geral de Supervisão"
- Manuel Ramos, eleito em lista da Frente Comum para o Conselho Geral de Supervisão, que falou sobre "o Conselho Geral de Supervisão da ADSE - a importância e o papel dos representantes dos beneficiários na defesa dos seus direitos e da ADSE”
Naturalmente, as questões da sustentabilidade da ADSE, que conta commais de 1,3 milhões de beneficiários, estiveram no centro das preocupações deste debate, que incluiu as intervenções dos três dinamizadores referidos e dois períodos de perguntas e respostas, destacando-se desde logo algumas conclusões essenciais. Recordando palavras de António Nabarrete a sustentabilidade da ADSE depende de múltiplos fatores: rejuvenescimento do quadro de beneficiários, luta contra a cartelização da grande hospitalização privada, reforço do SNS que o retire da dependência dos prestadores privados, oposição total a novas tentativas de mutualização, afastamento de cenários de abertura a quem quiser entrar como beneficiário e a sua manutenção como um direito inalienável dos trabalhadores da Administração Pública e seus familiares nas condições definidas atualmente.
Recordando palavras de António Nabarrete, a sustentabilidade da ADSE pode ser obtida pela conjugação de vários fatores. Um dos mais importantes, dadas as suas características de solidariedade interprofissional e intergeracional, assenta numa boa distribuição etária, com entradas regulares de beneficiários jovens, assim como a garantia de que os trabalhadores do Estado com rendimentos mais elevados se mantêm no sistema.
Outro dos fatores tem a ver com a forma como é distribuído o esforço financeiro (quotização) per capita. Desde 2013, que esse esforço recai por inteiro nos beneficiários cuja contribuição já se cifra nos 3,5% dos rendimentos do trabalho e das pensões sobre 14 meses em cada ano. Para além de injusto, para um sistema complementar de saúde com esta configuração, este enviesamento absoluto da contribuição cria ele próprio problemas de sustentabilidade a curto/médio prazo. Basta ver que um sub-sistema de saúde com algumas similitudes com a ADSE como o SAMS (embora de dimensão muito mais reduzida) tem uma distribuição da contribuição média mensal per capita entre as entidades patronais e os beneficiários de 5,5% para as primeiras e de 1,5% para os segundos (totalizando os 7% per capita contra os 3,5% da ADSE).
A ADSE é um subsistema público de saúde que atualmente é financiado, na sua quase totalidade, pelos trabalhadores e aposentados da Administração Pública que descontam sobre 14 meses (incluindo pois o subsídio de férias e o subsídio de natal) 3,5% do seu salário ou pensão. Isto corresponde a um desprezo total da maior entidade patronal do país (de longe!) pelos trabalhadores que a servem. A grande maioria das grandes entidades patronais do país financiam subsistemas de saúde dos seus trabalhadores como o caso do SAMS (banca privada) e o caso da própria Caixa Geral de Depósitos que é pública. Esta tem os Serviços Sociais da Caixa Geral de Depósitos (SSCGD) com um extenso regime convencionado, entre outras modalidades. Até à intervenção da Troika, e o aprofundamento das suas políticas de rapina dos trabalhadores e aposentados pelo governo de Passos Coelho, também a ADSE era financiada pelo Estado. É fundamental que o maior empregador do país volte a contribuir para o subsistema de saúde que abrange mais 1 milhão e trezentos mil de beneficiários.
É também fundamental garantir uma “ADSE pública, solidária, com mais direitos e a sua manutenção como sistema público complementar de saúde na Administração Pública para os seus trabalhadores e aposentados, independentemente do tipo de vínculo, recusando frontalmente ainda o caminho da mutualização, que colocaria em causa a natureza pública da ADSE.
A ADSE tem de estar na primeira linha das nossas reivindicações. Ponderadas, estudadas mas sem hesitações. A nossa saúde depende disso e a sustentabilidade da ADSE e do Serviço Nacional de Saúde também. / JPO