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 Sindicato dos Professores no Estrangeiro
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10 fev 2010 / 15:39

Instituto Camões promove formação à distância para os professores a trabalhar no EPE, exigindo pagamento da mesma

É com estranheza que os professores a trabalhar no EPE vêem anunciadas no sítio do Instituto Camões IC, agora tutelar do Ensino Português no Estrangeiro, o anúncio de acções de formação à distância, pagas pelos professores.

Como é sabido, é da responsabilidade do Estado Português, como forma de intervenção no âmbito do EPE, promover a formação e apoiar a mesma, do pessoal docente a trabalhar no estrangeiro. Tal está consignado no Decreto-Lei n° 165-C/2009 de 28 de Julho, nomeadamente no seu artigo 5°, alínea f.

Não se compreende que, agora, o ICA venha propor aos professores a inscrição nas iniciativas de formação, forçando os professores a pagá-las quando eles as exigem porque a elas têm direito, mas gratuitamente!

Dado o momento de transição de tutela que é vivido no Ensino Português no Estrangeiro, os professores estão deveras apreensivos com a medida dado que se colocam diversas interpretações em relação à inscrição ou não dos professores. Os trabalhadores do ensino querem formação, têm direito a ela mas não se querem sentir obrigados a pagá-la pois é um direito que lhes assiste.

Há necessidade de inverter esta situação e que o Instituto Camões disponibilize a formação, mesmo que à distância, mas de forma gratuita.

 A Direcção do SPE/FENPROF


 
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