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 Sindicato dos Professores no Estrangeiro
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21 jan 2010 / 12:21

Actividade Sindical do Sindicato dos Professores no Estrangeiro

O Sindicato de Professores no Estrangeiro tem desenvolvido contacto com as entidades governamentais, nomeadamente com a Secretaria de Estado das Comunidades e com o Ministério da Educação, no sentido de encontrar soluções para diversos problemas de professores a trabalhar no EPE.

Em parceria com a Fenprof, temos questionado o MNE/ME no sentido de ver clarificados alguns pontos como:

  • Problema dos cartões europeus de saúde que, todos os anos, representam uma dor de cabeça para os professores que ficam sem cobertura e assistência médica e medicamentosa, sempre que se inicia um ano lectivo; a caducidade dos mesmo quase que coincide com o início das actividades lectivas nos diversos países; O SEC tem sido sistematicamente alertado para a situação, defendendo o SPE o prazo anual civil dos referidos cartões, medida que até ao momento não foi implementada.

  • A contagem integral do tempo de serviço para os professores no EPE que, com o regime jurídico de 2006, se vêem escamoteados em três anos do tempo de serviço, efectivamente prestado, para efeitos de progressão na carreira, é outro ponto que pretendemos ver esclarecido, mesmo que para tal tenhamos que recorrer aos tribunais para que seja reparada esta injustiça;

  • A atitude dispare de Direcções de escolas que, a uns professores, quando solicitadas para a actualização dos registos biográficos dos professores em gozo de licença sem vencimento de longa duração mas que concorrem à contratação local e vêem os seus contratos homologados, procedem à actualização com base nas certidões passadas pelo GEPE mas, a outros recusam-nas com base na legislação em vigor, segundo argumento da DGRHE. Dois pesos duas medidas, atitude com a qual somos brindados pela organização centralista da gestão de recursos.

  • A atitude de bloqueio, sistematizada, do GEPE quando solicitado para contemplar situações pontuais de criação de novos curso que, embora com horários incompletos visa, por um lado, permitir o acesso à Língua e Cultura Portuguesas e, por outro, permite trabalho a mais professores e o combate ao desemprego que assume contornos de flagelo da classe docente.

  • O argumento do mesmo GEPE que, sem demonstrar em que critérios assenta a distribuição de horas pelos diversos cursos, a composição numérica das turmas e qual o quantitativo de horas a atribuir que contemple o binómio número de alunos/número de horas, utiliza, como um espartilho cada vez mais apertado as contingências economicistas do governo aliada a uma rede definida em tempo, útil para a tutela e extemporânea para a realidade efectiva do funcionamento dos cursos. Ou seja, após as previsões enviadas em Abril mais nenhum aluno se poderá inscrever nos cursos pois tal facto provoca o crescimento do número de alunos e concomitantemente o aumento das horas lectivas. Sabemos que o fenómeno da imigração sazonal é uma realidade mas, para quem está encerrado nos gabinetes em Lisboa e desconhece completamente a realidade que se vive na Europa, algo muito distante do gabinete e como tal desconhecido, é necessário cumprir o orçamento e, como tal, nega-se o direito ao ensino aos filhos dos portugueses. Medida contraditória e economicista de todo reprovável.

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