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FENPROF

 Sindicato dos Professores no Estrangeiro
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15 jun 2014 / 11:16

Não estamos imunes às medidas que este Governo toma nem devemos adotar um comportamento passivo em relação às mesmas!

As razões para os Professores, Educadores e Investigadores não baixarem os braços e lutarem com grande determinação contra as políticas do governo PSD / CDS são cada vez mais e de acrescida gravidade.

Como se não bastassem todas as medidas em curso, cujas consequências se expressam fortíssimas quebras salariais, muito desemprego, instabilidade, brutais cargas fiscais, extinção e limitação de direitos sociais, laborais e profissionais, o governo, numa cega escalada de afronta e provocação contra tudo e todos, em particular, os trabalhadores e num quadro de permanente violação da Constituição da República e de algumas das mais elementares regras da democracia, aprovou:

- VOLTAR A CORTAR OS SALÁRIOS

Depois de 3 anos com os salários cortados e depois de o TC ter declarado inconstitucionais os cortes impostos este ano e, sobretudo, após ter terminado o chamado período de “resgate financeiro”, o governo decidiu roubar de novo os trabalhadores da Administração Pública, impondo cortes que são ilegais e inconstitucionais. Os professores terão de manifestar muito alto o seu repúdio por mais esta medida e lutar contra ela!

- ACABAR COM AS TABELAS SALARIAIS CONSAGRADAS NOS ESTATUTOS DE CARREIRA
E APROVAR UMA TABELA REMUNERATÓRIA ÚNICA

Este é o primeiro passo para acabar com os estatutos de carreira dos diversos setores profissionais da Administração Pública. A reivindicação de criação de um ECD é anterior a 1974, mas só em 1989/90 foi possível concretizá-la. O primeiro passo foi dado com a aprovação de tabelas salariais (1989) para, depois, em torno delas, se aprovarem os respetivos estatutos de carreira docente (1990). Mais tarde, essas tabelas passaram a integrar o próprio ECD, documento que, entre muitos outros aspetos, contempla também as normas de enquadramento e progressão nas carreiras.

A ser criada esta tabela única está dado o primeiro passo para o desmantelamento das carreiras e a desvalorização material dos profissionais docentes. Ainda que a transição se faça para índice salarial semelhante – e tentará o governo incorporar os cortes, como pretende há muito, nos valores indiciários da tabela única, tornando-os definitivos? – os professores ficarão a perder, essencialmente, nos momentos de progressão, pois os índices seguintes não serão, necessariamente, os que os estatutos de carreira previam, nem os tempos serão os mesmos.

Falta ainda saber quais as normas de progressão e como se organização as carreiras (horizontal ou vertical? Carreira única por habilitações? Carreiras equivalentes em toda a Administração Pública, nomeadamente no que respeita aos técnicos superiores?), mas, provavelmente, o que o conselho de ministros aprovou ontem constitui o maior ataque já desferido contra as carreiras profissionais da Administração Pública nestes 40 anos de Democracia. Mais uma vez, os professores terão de manifestar muito alto o seu repúdio por mais esta medida e lutar contra ela!

Mas há mais medidas que estão na calha e que o governo pretende impor. Medidas que nada têm a ver com o chumbo do TC a algumas normas inconstitucionais que o governo queria que passassem, embora aos governantes interesse associar algumas delas a esse chumbo. São exemplo:

- MUNICIPALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO, INCLUINDO OS PROFESSORES

Em nove municípios do país prevê-se que avancem experiências piloto neste domínio. São eles Famalicão, Matosinhos, Oliveira de Azeméis, Águeda, Oliveira do Bairro, Óbidos, Abrantes, Constância e Cascais. A FENPROF é contra estes processos de municipalização. Os seus Sindicatos irão, de imediato, solicitar reuniões a estas câmaras municipais, ao mesmo tempo que irão professores reuniões com professores destes e outros concelhos para informar e mobilizar contra a municipalização do ensino. Não é nova esta intenção. Foram diversas as tentativas que tiveram lugar na Primeira República e também já no período pós 25 de Abril. Os professores venceram sempre essa luta e a FENPROF tudo fará para que voltem a vencê-la de novo.

- REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS

A maioria PSD/CDS, na Assembleia da República aprovou esta lei e o Presidente da República promulgou-a há poucos dias. Desta forma, os despedimentos na Administração Pública passam a ser possíveis e todas as ameaças e ataques que se previam nos mais diversos quadros legais passam a concentrar-se num só diploma que se abaterá de forma ainda mais violenta sobre os trabalhadores da Administração Pública, incluindo, naturalmente os professores. é preciso combater esta Lei, também no Tribunal Constitucional, é certo, mas essencialmente nas ruas, protestando.

- REFORMA DO ESTADO VISANDO PRIVATIZAR A EDUCAÇÃO

O governo pretende avançar até ao próximo ano com a designada reforma do Estado que, efetivamente, visa desmantelar as funções sociais do Estado que são os pilares do que, genericamente, se designa por Estado social. A Educação é das áreas mais atingidas. Depois de um corte de 1.200 milhões de euros (quase o quádruplo do exigido pela troika), o governo vai cortar mais 1.400 milhões nas áreas sociais, com principal incidência na Educação (conforme fez questão de tornar público), e já anunciou novo corte de 6.700 milhões de euros até 2019. Estes cortes, a concretizarem-se, traduzir-se-ão em despedimentos e em processos de concessão, contratualização e privatização do ensino, conforme prevê o guião da reforma, reduzindo a muito pouco as respostas públicas. Temos de combater esta reforma e tudo fazer para a inviabilizar!

Colega,

O tempo é de estar atento, informado, unido e mobilizado. Vivemos um tempo em que não podemos aliviar a mobilização ou delegar em outros a representação na luta. Lutar em todos os momentos possíveis é fundamental. Os professores, educadores e investigadores contam com a FENPROF nesta luta. Todos seremos capazes de derrotar estas políticas e de levar à demissão este governo ilegítimo e sem apoio social. Vamos a isso. / MN

 

 


 
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