Da entrevista dada pelo ministro Nuno Crato
http://www.jornaldenegocios.pt/multimedia/videos/detalhe/nuno_crato_vinculacao_automatica.html
importa respigar as principais declarações proferidas pelo governante. Passamos a citar:
“ As negociações com a Comissão Europeia (CE) são confidenciais […]. Não me cabe a mim estar a discutir exatamente o que se passa.
Nós estamos a ir mais longe do que aquilo que a CE nos pede. A CE pede-nos algum travão e nós estamos a alinhar – algum travão às contratações sucessivas – e nós estamos a alinhar isto com o que se passa em geral, na lei geral do trabalho em Portugal. E a CE não nos pede algo para ser feito agora. Pede-nos que comece agora a ser feita uma regra para ser aplicada daqui a uns anos […]. Sem entrar em pormenores que não posso entrar em pormenores. E o que nós estamos a fazer é, já para o ano, nós queremos resolver definitivamente esta questão. E no próximo ano é um processo semiautomático. No próximo ano, quem for contratado no processo de contratação anual pelo seu sexto ano de contrato sucessivo, anual e completo passa para o quadro. É muito difícil ter uma estimativa [de professores nessa situação] mas eu diria que é capaz de… Para o próximo ano estar ainda na ordem de 1000, 2000, talvez menos do que isso. Vai depender de como tudo isto funcionar agora, vai depender do número de aposentações que forem feitas […] e dos contratos que forem renovados, exatamente “.
Tais afirmações implicam desde logo um conjunto de interrogações que colocam em causa a intenção e os objetivos de tais declarações. Assim sendo, permitimo-nos questionar:
“Confidencialidade” das negociações com a CE? Que negociações são estas? Será que entrar nos quadros ao fim de seis contratos anuais sucessivos e completos é “alinhar pela lei geral do trabalho”?
Não sabemos, porque não comunicado, o que a CE “pede” mas sabemos o que a Diretiva estabelece: os princípios do não abuso e da não discriminação desde 2001. Será que alguém concordará com o facto de uma Diretiva que está por aplicar desde 2001 ainda corresponde a algo que não seria para agora mas para resultar numa regra “ para ser aplicada daqui a uns anos”?
Interessante a afirmação sobre o “processo semiautomático”. O que é anunciado não resolve – nem de perto nem de longe – “definitivamente” a questão!
Num processo tão melindroso como este ouvimos falar de uma estimativa – em relação a quê - do ministro referindo-se ao “processo semiautomático”. Nada tem a ver com os dois mil anunciados no dia 17 de fevereiro, a propósito do concurso extraordinário? Serão a somar a estes? Outra questão pertinente se coloca aqui:
Como é que a resolução definitiva da questão poderia estar dependente de coisas como “aposentações que se forem fazendo”? Tudo isto mais não seria que um concurso dependente do arbítrio do MEC na abertura de vagas ou um “processo semiautomático”?...
Nota-se em toda a peça uma gritante falta de rigor, de transparência democrática e de frontalidade. O MEC está a jogar na opacidade, na confusão e mistura de conceitos e processos. Procurando empurrar com a barriga os problemas reais vai “responder” à intimação da CE – que, previsivelmente, não será de difícil contentamento – sem qualquer esforço suplementar, apenas vinculando, a baixo custo, um mínimo dos mínimos que já estaria obrigado a deixar entrar nos quadros. Mais não é do que um embuste!
Em todas as declarações do ministro relacionadas com a aplicação da Diretiva, até ao momento, estão ausentes outros grupos de docentes, como os do EPE, do ensino artístico especializado ou do ensino superior. Estará o MEC convencido de que a Diretiva nada tem a ver com eles?!!...
Comissão Executiva do SPE
(apoio: João Louceiro)
