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FENPROF

 Sindicato dos Professores no Estrangeiro
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15 nov 2013 / 22:50

A PACC é uma ignomínia!

O atual governo pela mao do seu ministro Nuno Crato quer, através de um absurdo exame que visa aferir os requisitos para a docência, afastar da profissão mais alguns milhares de profissionais com muitos anos de serviço.

O Ensino Português no Estrangeiro, como modalidade de ensino especial tem no ativo professores que pertencem aos quadros de escolas e agrupamentos bem como professores “contratados” que têm, de forma reiterada, concorrido aos concursos em Portugal no sentido de conseguirem provimento num lugar perspetivando um futuro ingresso na carreira. Todos estes colegas têm sido avaliados, nos termos previstos na lei. Tem sido uma luta constante fazer valer os direitos destes professores, a começar pelo reconhecimento das suas avaliações anuais e a consequente validação/valorização no procedimento concursal.

A FENPROF bem como o SPE entendem que aplicar tal requisito para se ser professor em Portugal, estendendo esta obrigação a professores que, em alguns casos lecionam há 10, 15 e mais anos, além de imoral é ilegal e, nesse sentido está a agir junto dos tribunais no sentido de travar a realização da prova.

Os professores no EPE são tutelados pelo Camões, Instituto da Cooperação e da Língua. Dado terem um Regime Jurídico específico e não terem qualquer ligação de ordem laboral com o MEC, o SPE manifesta neste momento o seu regozijo por, em bom momento, ter sido integrado no MNE, abandonando o MEC.

Contra algumas posições saudosistas que esqueceram as maldades perpetradas durante a tutela do ME, provavelmente recordam as ‘benesses’ com que foram agraciados(as).

A FENPROF e os seus sindicatos, realço este facto para que não haja colagens de outras tendências nem informações enganosas que faltem ao rigor de bem informar, entregaram até ao momento 12 providências cautelares tendo sido já aceites 9 e aguardando-se que seja aceite a totalidade.

De norte a sul de Portugal e ainda nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores têm, através de atitudes concertadas com o gabinete jurídico da FENPROF desenvolvido grande luta para que o processo da prova seja suspenso. Tudo indica que o será, considerando a posição dos juízes nos diferentes TAFs.

Mais do que inviabilizar esta prova em concreto está a determinação do SPE na luta contra a sua existência. A FENPROF e os seus sindicatos não são promotores da ação prevista para o dia 16 de novembro, sábado, em frente da Assembleia da República. Contudo, em vários sindicatos da FENPROF estão agendadas reuniões de esclarecimento para professores contratados e desempregados.

Em relação à polémica prova, prevista para o dia 18 de dezembro, a FENPROF e os seus sindicatos colocam em cima da mesa a hipótese de decretarem uma greve à tarefa de vigilância da mesma, caso todas as outras diligências para a sua suspensão viessem a falhar.

O SPE/FENPROF conduzirão esclarecimento dos professores do EPE de forma coerente e credível sempre no respeito pelas decisões acordadas no Secretariado Nacional. Podemos adiantar no imediato que no próximo dia 5 de dezembro terá lugar a discussão do pedido de apreciação parlamentar apresentado pelo Partido Comunista Português sobre a prova de avaliação para os professores.

 A Comissão Executiva do SPE/FENPROF

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