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 Sindicato dos Professores no Estrangeiro
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14 set 2012 / 16:32

O que temíamos aconteceu!...

O Conselho de Ministros aprovou (14/09/2012) a alteração ao regime do Ensino do Português no Estrangeiro (EPE), que prevê nomeadamente o pagamento de uma propina de 120 euros para os alunos dos cursos paralelos de iniciativa do Estado português.

Segundo a nota do Conselho de Ministros, na alteração optou-se “pela consolidação do funcionamento das estruturas de coordenação, através da arrecadação de receitas obtidas a partir da inscrição em cursos de aprendizagem e formação”.
Em declarações à agência Lusa, o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário, lembrou que a medida agora aprovada visa “um melhor ensino para as comunidades, conferindo-lhe mais formação para os professores, definição de programas e planos de estudos e certificação dos cursos”.
O pagamento desta propina foi contestado pelos partidos da oposição, alegando que a medida contraria o espírito da Constituição quanto ao direito dos filhos dos emigrantes aprenderem a língua portuguesa e à gratuitidade do ensino.
Segundo José Cesário, o processo legislativo que institui a propina só ficará concluído quando o decreto-lei for publicado.
A propina deverá ser aplicada ainda neste ano letivo 2012-2013, embora em valor inferior uma vez que não haverá lugar à distribuição do manual escolar, acrescentou.
O Conselho de Ministro aprovou também hoje o aumento para dois anos da comissão de serviço dos professores e leitores do EPE, pelo que os concursos para o recrutamento passam a ser bienais.
Diário Digital com Lusa

 


 
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