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FENPROF

 Sindicato dos Professores no Estrangeiro
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10 jul 2012 / 10:55

FENPROF reúne com Secretário de Estado das Comunidades para revisão do regime jurídico do EPE

A FENPROF reuniu (9/07/2012), em Lisboa, com o Secretário de Estado das Comunidades, Dr. José Cesário bem como com responsáveis do Camões, IP, Professor Dr. Mário Filipe e Drª Maria José Machado.

Após as considerações iniciais foram abordados os pontos com os quais o SPE discorda: a taxa de frequência e a indefinição sobre a certificação e a implementaçõa do processo. O argumento utilizado pelo Secretário de Estado foi que a não implementação da propina no imediato levaria a cortes substanciais nos cursos presentemente oferecidos.

Sabemos que é um diálogo condenado ao malogro quando as premissas são as indiciadas. O SPE/FENPROF solicitou ainda que, em sintonia com o texto apresentado se considerasse a medida de imposição da taxa  com caráter transitório dado ser um direito que sempre foi reconhecido aos lusodescendentes e que agora era cerceado ou mesmo retirado.

Deixou ainda bem vincada a ideia de que com este tipo de medidas o Governo português se estava a divorciar das suas responsabilidades e a remetê-las para os encarregados de educação, os quais seriam transformados em responsáveis pela manutenção do sistema.


"Central de compras"

De referir ainda que, a não haver alteração de substância na proposta agora em negociação, passaríamos a uma situação em que o Camões,IP, seria equiparado a uma “central de compras” onde chegariam os “pedidos” das coordenações de ensino dos diferentes países do EPE a solicitar um determinado número de professores. O Instituto procederia à seleção dos mesmos, enviá-los-ia para onde fossem solicitados e as responsabilidades do Governo português quedar-se-iam por aí.

Queremos que o envolvimento do Estado Português vá mais longe, que haja empenhamento das missões diplomáticas e dos postos consulares no sentido da promoção, divulgação e suporte do ensino portguês no estrangeiro. Queremos melhoria de condições de trabalho, queremos estabilidade no sistema para que, quer alunos quer professores eainda as comunidades posssam, em tranquilidade,  iniciar o próximo ano letivo cientes de que algo mudou, mas em e com qualidade e com confiança no empenhamento dos organismos responsáveis pela tutela do EPE.

A FENPROF comprometeu-se enviar até ao final da semana em curso, uma proposta geral que formalizará a sua posição. Se o Secretário de Estado das Comunidades não proceder às alterações que achamos fundamentais e justas, comprometerá o eventual acordo da FENPROF a esta revisão do regime jurídico.

A delegação da FENPROF integrou a Drª Ana Cristina Martins, Drª Lídia Boto e o Secretário-Geral do SPE/FENPROF, Carlos Pato.

Está agendada nova reunião para o próximo dia 18 de julho da qual se espera que saiam as alteracões sugeridas e que correspondem aos legítimos anseios de todos os que enformam este subsistema de ensino.

Lisboa, 10 de julho de 2012.
Sindicato dos Professores no Estrangeiro

 

 

 

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