Após a decisão unilateral de cessação das comissões de serviço e contratos de trabalho de dezenas de docentes, operado no final de Dezembro de 2011, o Ensino Português no Estrangeiro (EPE) sofreu um rude golpe que lançou dezenas de docentes no desemprego e deixou milhares de alunos sem aulas de língua e cultura portuguesas.
Entretanto, foi agora comunicado aos professores a trabalhar no EPE que a certificação dos cursos, para que se mantenham, irá ter lugar já no presente ano letivo. Acontece que os professores, atores principais em Educação, estão a ser completamente marginalizados neste processo que se desenvolve envolto num absoluto secretismo e plena opacidade.
Muitas são as dúvidas e as desconfianças que os professores colocam quando ouvem o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas (SECP) afirmar que terá lugar uma profunda reestruturação da rede horária do EPE.
Recorda-se que a última realizada se traduziu numa significativa redução da oferta, com implicações fortes no emprego dos docentes. De facto, foram muitos os despedimentos e, a haver nova reestruturação, neste quadro de corte cego, poderá transformar-se na extinção do EPE, deixando apenas alguns cursos a funcionar de forma residual ou, simplesmente, emblemática, mas, na verdade, destruindo o sistema de ensino português no estrangeiro.
O atual Primeiro-Ministro continua a aconselhar os portugueses a emigrarem e a onda de indignação que tal “conselho” provoca é plenamente justificada: é que os portugueses foram, durante muitos anos, obrigados a emigrar precisamente por força do desemprego, da precariedade levada ao extremo, dos baixos salários, dos frágeis sistema s de saúde, educação e segurança social. Partiram para parte incerta à procura do que não encontraram na sua pátria, sendo que esta, cada vez mais, dá sinais de completo abandono.
Não pode ser! Estes portugueses querem – e têm direito! – que os seus filhos tenham acesso à língua, à história, às tradições e aos costumes para que continuem a constituir uma referência cultural das crianças e dos jovens portugueses que vivem fora do seu país. Mas se até os cursos de língua portuguesa lhes forem retirados, que elos, que identidade os ligarão a Portugal?
Os professores exigem estabilidade para continuarem a trabalhar. Os professores exigem transparência na certificação dos cursos, processo que não pode ser orientado por critérios economicistas, mas por critérios que respeitem os portugueses emigrados e, por esse facto, exigem igualmente participar nesse processo. Nesse sentido, a FENPROF solicitou uma reunião ao Instituto Camões procurando esclarecer todos os problemas que afetam e constrangem o EPE.
Desta tomada de posição será dado conhecimento às associações representativas dos emigrantes portugueses junto de quem a FENPROF assume toda a disponibilidade para denunciar, mas, igualmente combater este processo de destruição do EPE.
O Secretariado Nacional da FENPROF
7/02/2012