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FENPROF

 Sindicato dos Professores no Estrangeiro
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04 dez 2010 / 15:58

Preocupações centrais dos professores do ensino português no estrangeiro em cima da mesa

No passado dia 2 de Dezembro, decorreu em Lisboa uma reunião do Sindicato dos Professores no Estrangeiro (SPE) com o Senhor Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.  O SPE/FENPROF fez-se representar pelo seu Secretário Geral, Carlos Pato, e pela colega Ana Cristina Martins, elemento de ligação da FENPROF.

Em relação à portaria regulamentadora da contratação local, pela qual o SPE tanto tem pugnado, foi garantido pelo SECP que a mesma estava em fase final de processamento, faltando unicamente colher a assinatura do Ministro das Finanças para que a sua publicação seja feita.

Foi reconhecido pelo SECP que o diploma tem carácter urgente, dado que existe um grande número de alunos sem aula, bem como o mesmo diploma é necessário para a substituição de docentes que, pelas mais diversas razões necessitam ser substituídos.

Número de alunos necessários
para a constituição de turmas

Outro ponto analisado neste encontro foi o número de alunos necessários para a constituição de turmas nos cursos de LCP. O SECP reconheceu que o número inicialmente proposto de 20 alunos era um pouco excessivo, tendo proposto, após argumentação do SPE, 15 alunos por turma, sem contudo, deixar de contemplar outras situações abaixo desse contingente, desde que devidamente justificadas.

Em relação ao ensino integrado e dada a especificidade do mesmo, a situação dever ser devidamente identificada e, criteriosamente, justificada pelas coordenações.

Atendendo a reclamações/pedidos de esclarecimento de colegas a trabalhar no UK, o SPE solicitou a tabela de conversão das horas lectivas, em horas de apoio pedagógico que, agora junta ao presente comunicado para esclarecimento dos interessados. Manifestou o seu desagrado pelo facto de a mesma não ter sido anteriormente facultada ao sindicato, o que teria obstado a situações duvidosas.

Exigência das autoridades inglesas...
pode custar 40 libras

Foi referida ainda a exigência das autoridades inglesas, em relação aos professores portugueses de um certificado de registo criminal ( CRB ), cujo custo poderá chegar às 40 libras. O SPE confrontou ainda o SECP com a afirmação da Coordenadora do UK em que” (…) quem não tiver CRB não terá a Comissão de Serviço renovada”. Nada no regime jurídico ou em qualquer normativo ou condição para a renovação da CS menciona o dito CRB! Como tal , esse argumento não colhe fundamento e é despido de base legal.

O SECP tomou a devida nota e irá resolver esta situação pois não sendo uma exigência generalizada e praticada em todas as escolas, também não pode ser impeditiva do direito ao trabalho dos docentes. Se estas situações não forem resolvidas, um destes dias os docentes do EPE necessitarão de um visto de residência ou de um contrato de trabalho para poderem residir em alguns países da Comunidade ou da União Europeia.

Foi ainda informado o SECP das dificuldades enfrentadas pelos docentes a trabalhar fora da zona euro e que além de serem sistematicamente prejudicados pelas constantes oscilações cambiais resultantes do facto de serem pagos em euros, sê-lo-ão ainda mais agora quando se processarem os cortes anunciados para Janeiro. É que a tutela não vai cortar percentualmente a massa salarial em si: corta o subsídio de residência bem como o salário dado que são tidos na sua globalidade.

Informou o SECP que estavam a tentar encontrar um mecanismo de compensação que minorasse os efeitos negativos da medida especialmente na Europa onde esta se fará sentir com mais força.

O SECP reconheceu que efectivamente se trata de um prejuízo acumulado mas que, dada a situação económica do país e, embora tenha solicitado um estudo de um mecanismo que possa ultrapassar a situação, de momento é difícil encontrar uma solução.

A delegação sindical lembrou o SECP que com os cortes previstos para Janeiro os docentes irão encontrar dificuldades reais de continuidade nos países de acolhimento, recordando que o EPE há muito perdeu atractivos e cada vez mais os docentes tendem a abandonar ou a não aceitar as colocações dadas as realidades que encontram ao chegar aos países de colocação.

O SPE/FENPROF apresentou as legítimas reclamações dos professores colocados no último procedimento concursal e que não receberam o subsídio de instalação, previsto no regime jurídico do EPE.

O SECP reconheceu a justeza dessa reclamação e admitiu que este assunto será alvo de regulamentação o mais rapidamente possível, admitindo, contudo, que só após as festas natalícias. O SPE reagiu negativamente a este timing dado que, com a introdução dos mecanismos fiscalizadores da execução orçamental, dificilmente admitia que o pagamento fosse uma realidade.

Sem pretender pôr em causa o bom nome do Estado e fazendo fé nas pessoas, o SPE aguardará até Janeiro para ver se os pagamentos serão efectuados.

Foi ainda referida a situação dos docentes colocados no Continente Africano, diversificando os países onde, para além dos salários não serem compatíveis com o custo de vida, a falta de cuidados e assistência na doença deixam desertas as ofertas de trabalho, face aos horários apresentados. O SECP informou que tem acordos suspensos com as autoridades dos países onde o EPE está representado por falta de reciprocidade dos referidos países que inviabiliza a efectivação dos citados acordos.

O SECP foi informado das dificuldades experimentadas pelos colegas a trabalhar em Espanha e que são vítimas de “perseguições “ por parte das autoridades fiscais portuguesas em relação ao facto de se fazerem transportar em veículos de matrícula espanhola sem poderem justificar que são funcionários/as do estado português e ao abrigo do acordo de Schengen….

O SECP informou que a Secretaria de Estado e o ICA iriam proceder à feitura de cartões identificativos dos docente, de molde a ultrapassar estes problemas.

Foi apresentado ainda ao SECP o problema que os docentes enfrentam quando, no decorrer do ano lectivo/civil atingem os 15 anos de serviço o que lhes possibilita a passagem para outro escalão de vencimentos. Alertado para a morosidade do problema, informou que iria diligenciar junto do ICA no sentido de serem corrigidas definitivamente estes problemas preferencialmente antes do mês de Janeiro, pediu o SPE.

Em relação ao Regulamento do Regime de Avaliação do Desempenho Docente, no EPE , o SECP disse que o mesmo está pronto, faltando meras questões de pormenor, mas que logo que estejam terminadas todas as etapas chamará os sindicatos para a sua discussão.

O SPE/FENPROF disse que necessitaria de tempo para fechar as negociações pois quer um amplo debate sobre o regulamento, que as bases se pronunciem ao que o SECP respondeu que enviará o documento, por via electrónica, mal o tiver e assim economizar-se-á tempo e permitirá uma melhor e mais detalhada discussão do mesmo.

Em relação à formação a fornecer aos docentes no EPE, o SPE/FENPROF informou o SECP que as ofertas do ICA em relação às necessidades sentidas pelos docentes do 1° ciclo ficavam muito aquém das expectativas dos professores, tendo o SECP informado que iria contactar o ICA, no sentido de diversificar a oferta tornando-a mais abrangente e com conteúdos que contemplem áreas mais carenciadas.

Em relação à avaliação dos professores contratados decidiu-se que a mesma será abordada quando for discutido o documento que se aguarda.

Foi ainda solicitada mais uma vez ao SECP a certificação dos cursos de LCP, tendo o mesmo informado que a certificação será em breve uma realidade, tendo por base o QUAREPE . Finalmente, poderemos dizer que os anseios dos professores do EPE foram atendidos, embora haja ainda algumas arestas a limar na perspectiva do conceito de língua e da sua certificação.

O SPE informou ainda o SECP sobre uma situação com a qual jamais poderia concordar que é o facto de os professores colocados nas manifestações de interesse resultantes do procedimento concursal, verem negados os pagamentos desde a data da colocação, o que era uma total injustiça.

 O SECP concordou com a nossa denúncia e informou que iria comunicar ao ICA da urgência no pagamento dos vencimentos de forma correcta a todos os professores colocados, independentemente da data de colocação. Se trabalharam, têm que ser pagos pelo seu trabalho.

Lisboa, 2 de Dezembro de 2010.
O Secretário Geral do Sindicato dos Professores no Estrangeiro
Carlos Pato

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