Com a publicação do Despacho n.°13289/2010, definiu-se a rede de cursos do ensino português no estrangeiro, no tocante à educação pré-escolar, ensino básico e secundário, bem como a do ensino superior no que se destina, neste caso, aos lugares de leitores. Embora se tenha verificado que, de uma forma genérica, a rede sofreu alterações pouco substanciais à de 2009/2010, um facto saltou à vista: a drástica redução das horas de apoio pedagógico e assessoria às coordenações de ensino.
De um total de 489 horas distribuídas pelos países do EPE em 2009, houve uma redução de 130 horas e a introdução de novos países do continente africano. Mas, não foi por este facto que o total de horas reduziu, porque o valor acrescido aos países de África, não interfere na redução efectiva de horas, senão o valor da redução seria ainda muito mais elevado.
Alguns exemplos: a Alemanha, de 88 horas em 2009 passa para 26 em 2010; a Bélgica, os Países Baixos, em conjunto, em 2009 foram contempladas com 87 horas e todos agrupados em 2010 no chamado Benelux têm 46 horas atribuídas!
A Suíça, país com maior implantação do EPE, dada a grande comunidade portuguesa aí residente, passa de 142 em 2009 para 69 horas e trinta minutos em 2010. O interessante, para que a conta dê certa é que a meia-hora que, estranhamente consta em relação à Suíça, completa-se com as 52 horas e trinta minutos atribuídas à África do Sul, Namíbia, Suazilândia e Zimbabué!
O problema é tanto mais grave se atentarmos, por exemplo, na redução verificada no Benelux onde, por força das medidas restritivas e economicistas, se pedem 41 horas, ou seja dois horários completos que permitiriam trabalho a dois professores. No cômputo geral, as 130 horas agora retiradas, fazem desaparecer, na totalidade, 6 horários completos!
Assim, estes horários que desaparecem permitiriam ainda, aos luso-descendentes terem professores nos cursos de Língua e Cultura Portuguesas, ao serem aplicadas as horas de redução da componente lectiva aos docentes que prestariam o apoio pedagógico e administrativo às coordenações, indo as mesmas para a chamada contratação local. No entanto, aqui surge outro problema.
O SPE/FENPROF negociou com a Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas com a presença do Instituto Camões, uma Portaria regulamentadora da Contratação Temporária, em Julho de 2010. A mesma ainda não foi publicada e pela demora surgem as primeiras dúvidas: será que vai ser ou não? A não ser, centenas de alunos e muitos professores irão, uns ficar sem aulas de LCP e outros irão juntar-se aos milhares de trabalhadores da educação no desemprego.
Um alerta do SPE/FENPROF
O SPE/FENPROF alerta para o facto de as comunidades portuguesas espalhadas por todo o mundo terem direito ao ensino da Língua e Cultura portuguesas, bem como os profissionais da educação que já são vítimas da precariedade de emprego verem aumentadas as suas probabilidades de ficar sem trabalho.
Agora, terminada a fase de colocação de professores, decorrente do procedimento concursal efectuado para a criação da bolsa de professores, aguardamos que o Instituto Camões faça uma triagem dos horários que não foram contemplados com a preferência dos docentes agora colocados e dê uma nova oportunidade aos professores que ainda aguardam nas listas. Mas, não pode esquecer a contratação local, sob pena de deixar alunos sem o respectivo professor, durante o ano lectivo 2010/2011.
O SPE/FENPROF tudo fará para que a Portaria negociada seja uma realidade. Temos consciência que a esfera governamental, em termos de investimento, prefere investir em obras que dão maior visibilidade, mas não pode esquecer que o investimento na educação, embora não se veja no imediato, é uma mais-valia importantíssima num momento em que a língua portuguesa se procura afirmar em todo o mundo.
Não podemos deixar cair no esquecimento uma realidade: ao cortar o acesso ao ensino da língua e da cultura, Portugal está a cortar os laços que unem os milhões de portugueses à sua terra de origem. Não queremos manifestação de boas intenções, queremos actuação no terreno, efectiva, pois os imigrantes e emigrantes merecem todo o nosso respeito e consideração. Os Portugueses não querem figurar como números nas estatísticas do Banco de Portugal ou em outra qualquer base de dados. Exigem respeito pelas suas pessoas e pelos seus direitos.
Luxemburgo, 18 de Setembro de 2010.
O Secretário-Geral do SPE
