FRENTE COMUM  |  INTERNACIONAL EDUCAÇÃO  |  FMTC
 
 SPN  | SPRC  | SPGL  | SPZS  | SPRA  | SPM  | SPE  

FENPROF

 Sindicato dos Professores no Estrangeiro
newsletter 
RSS
30 ago 2010 / 15:36

Cursos de Língua e Cultura Portuguesas em risco na Alemanha

Até ao final do ano lectivo 2009/2010, os professores a trabalhar na chamada “rede alemã” tinham a sua situação profissional acautelada pelo regime jurídico aprovado pelo decreto-lei n°165/2006 de 11 de Agosto que lhes permitia solicitar licença sem vencimento por um ano e assim renovarem o contrato previsto no citado diploma legal.

Com as alterações provocadas no regime jurídico aprovado pelo decreto-lei n°165-C/2009 de 28 de Julho e a passagem da tutela do EPE para o Ministério dos Negócios Estrangeiros, estes docentes foram “esquecidos” embora o SPE/FENPROF tivesse atempadamente alertado a tutela para o vazio legislativo em que foram deixados estes profissionais.

Apesar de existirem acordos entre o Estado Português e os diversos estados alemães no sentido de ser assegurado o ensino da língua e da cultura portuguesas aos filhos dos imigrantes portugueses e que o mesmo seja pago pelos estados de acolhimento, cabendo ao Governo português somente a completação de salários em casos específicos, o que tem sido muitas vezes ignorado, apesar dos constantes alertas do SPE/FENPROF, surge agora um problema grave que coloca em risco a continuidade dos docentes a trabalhar neste sector.

A Direcção Geral dos Recursos Humanos da Educação recusou a concessão das licenças sem vencimento por um ano aos docentes que, como era habitual, as solicitaram atempadamente. A tutela foi alertada para a situação e prometeu encontrar uma solução que passaria por um despacho conjunto do MNE-SECP e o ME que permitiria a continuidade dos docentes junto da comunidade portuguesa aí radicada.

O tempo vai decorrendo, os prazos vão derrapando e até hoje, dia 30 de Agosto, nada foi comunicado aos docentes, às suas escolas ou agrupamentos em Portugal criando-se uma situação que coloca os professores em situação delicada.

Se continuarem no desempenho das suas funções na Alemanha ficam em situação de incumprimento em Portugal; se abandonarem os lugares onde têm estado a trabalhar o Estado Português não honra os compromissos assumidos com os estados alemães e priva a comunidade portuguesa dos cursos de EPE. E tudo isto porquê? Porque ainda não houve vontade política para resolver o problema. Os professores estão sob a tutela do Ministério da Educação e a rede do Ensino Português no Estrangeiro é da responsabilidade do Ministério dos Negócios Estrangeiros! Entendam-se, Senhoras e Senhores Ministros e Secretários de Estado!

É necessário encontrar no imediato uma solução que permita aos professores desempenharem o seu trabalho num clima de estabilidade e tranquilidade. Os professores na “rede alemã” não exigem nada de extraordinário. O que querem é ver consignados, em diploma legal, três pontos: direito a formação, avaliação do desempenho e a contagem do tempo de serviço prestado neste sistema.

A DGRHE aconselhou os docentes a solicitarem licença sem vencimento de longa duração, situação que é penalizante para os docentes que a requererem como resulta da leitura do Estatuto da Carreira Docente. Consignem-se na forma de Despacho os três pontos acima identificados, permita-se ao Instituto Camões o reconhecimento e assumpção desta forma de Ensino Português no Estrangeiro e o assunto resolve-se por si mesmo.

Pensamos que tais reivindicações não são impeditivas de obtenção de um acordo entre os ministérios envolvidos. Urge regularizar a situação destes professores. O SPE/FENPROF já hoje contactou o Senhor Chefe de Gabinete do Senhor Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas no sentido de agilizar os procedimentos para que aos professores envolvidos não sejam causados quaisquer problemas pois estes estão a ser vítimas do processo e não agentes do mesmo.

O SPE/FENPROF reserva-se o direito de através dos meios ao seu alcance tudo fazer no sentido da defesa dos direitos legítimos dos professores envolvidos.

Luxemburgo, 30 de Agosto de 2010.

Secretário-Geral do Sindicato dos Professores no Estrangeiro

Imprimir Abrir como PDF

Partilhar:

|

Skip Navigation Links.

                 

Voltar ao Topo