Decorreu nos dias 12 e 13 de novembro a Assembleia Geral (AG) do Sindicato dos Professores no Estrangeiro, SPE/FENPROF. A realização deste encontro de profissionais da educação, para além das discussões específicas da orgânica e do funcionamento do sindicato, permitiu aquilatar das vivências do EPE, nos diferentes países onde está implementado. Intervindo na sessão de abertura, o Secretário Geral do SPE sublinhou que "não pactuamos com despedimentos".
Depoimento de Carlos Pato a propósito
desta AG do SPE/FENPROF:
São tempos difíceis que se anunciam. Sabemos das dificuldades sentidas pelo nosso país mas também não podemos ficar indiferentes aos sistemáticos cambiantes, operados nos discursos dos responsáveis pelo ensino da língua e da cultura portuguesas no mundo.
Com um discurso em ziguezague, o Governo vai tentando aquilo que alguns dos seus membros, nomeadamente o Secretário de Estado das Comunidades, sempre quiseram fazer: acabar com o EPE. Então desdobram-se em mil desculpas, cobertas sempre com a capa da crise económica e vão, aqui e ali, aniquilando ou suprimindo cursos e ao mesmo tempo, professores.
Quando em tempos se afirmou que dowgrading de salários seria a medida correta para estabelecer uma certa equidade entre os docentes, esse dinheiro deveria ser aplicado na contratação de professores a nível local. Mas não o foi.
O concurso que foi agora suspenso para colmatar o “buraco” encontrado no orçamento do IC, será uma pequena obturação na enorme cárie identificada com os sucessivos cortes que foram produzidos no orçamento do referido instituto.
Não será precisa uma substancial preocupação com os professores recrutados em Portugal e enviados ou atirados para alguns países com salários que manifestamente são insuficientes para sobreviverem porque, os que cá estão, já enfrentam sérias dificuldades de sobrevivência.
Cortes
Atente-se nos cortes produzidos no decorrer dos últimos anos em que, desde 2006 não era feita qualquer atualização; solicitámos 6,5% para repor poder de aquisição, deram aos professores, e a todos, 2,9%; no ano passado começaram pelo corte de 1,5%; continuaram com os 10%, em janeiro, sobre a massa salarial, esquecendo-se que o salário de um professor no EPE é um conjunto obtido pela adição de um salário equivalente ao que um professor aufere no quinto escalão, em Portugal; o restante seria o subsídio de residência em países com elevado custo de vida, como Alemanha, França ou Luxemburgo, sem esquecer os países fora da zona euro, que têm um problema acrescido, como o caso da Suíça e da África do Sul, entre outros. Mas como não podiam tributar subsídios arranjaram o estratagema e quem foi prejudicado? O professor.
Preparam-se mais 5% para janeiro. Pergunta-se: como vão sobreviver os professores?
Para além dos cortes identificados, temos a acrescer a esta ofensiva sem precedentes, os cortes nos subsídios de verão e Natal; uma indefinição da politica cambial para as remunerações dos professores que trabalham fora da zona euro.
O Ensino Português no Estrangeiro sofreu um corte de cerca de 200 horários no decurso destes últimos dois anos. Não podemos falar em horários e esquecer os milhares de alunos que foram privados do acesso ao ensino da língua e cultura portuguesas. Inconstitucional !
Será que o Ministro Paulo Portas quer terminar com uma politica de língua que tem mais de meio século?
Todos têm a ganhar com a difusão da Portugalidade. Temos milhares de alunos Portugueses que vivem no estrangeiro, que visitam Portugal porque conhecem a Língua Portuguesa, porque querem visitar os legados históricos do povo ao qual pertencem, porque querem observar, in loco, como o nosso povo guarda e perpétua as sua tradições e cultura populares.
Perguntar não ofende...
A tutela quer dividir o EPE em rede de primeira e rede de segunda. Para isso, afirma o titular da pasta das Comunidades que o EPE é um sistema de ensino desequilibrado afirmando que se está a trabalhar numa nova legislação com apostas fortes na internet. Será este equilíbrio que germina na mente do Secretário de Estado: desumanizar o ensino, suprimindo o contacto e as empatias desenvolvidas entre o professor, os alunos e a comunidade educativa? Privilegiar a solidão em detrimento do convívio social e salutar? Acabar com as vivências de uma sala de aula? Nem parece que foi (será ainda?) professor do ensino básico. O senhor professor, digo, senhor Secretário de Estado não gostava de brincar no recreio com os seus alunos?
Todos nós andamos desequilibrados mas o Secretário de Estado das Comunidades vai por-nos a rede, ou tirar-nos o tapete debaixo dos pés, ao tentar reequilibrar a relação do ensino entre professores da Europa e de Fora da Europa, ou seja, passando mais responsabilidades para a contratação local de professores e acabando com o destacamento de professores de Portugal para o estrangeiro.
As novas medidas justificam-se com o facto de um professor destacado custar ao Estado português tanto como dois contratados locais. Será que lhes vai pagar, aos contratados, o salário mínimo praticado nos países de acolhimento? Em alguns países, os professores agradeciam penhoradamente a implementação da medida!
A França é o alvo visado, embora outros se prefigurem no horizonte economicista do governante. O argumento é sempre o mesmo: o Estado consegue contratar localmente muitos mais professores pelo mesmo dinheiro de um docente destacado de Portugal.
Engana-se, senhor Secretário de Estado! Há professores a ganhar menos do que uma simples e honesta mulher de limpeza ou um varredor de ruas!
A qualidade do ensino, para o Secretario de Estado não é um problema pois talvez pense. “ para quem é...”. Os imigrantes merecem ser respeitados. Os professores merecem ser respeitados. Os alunos exigem aquilo a que têm direito: acesso ao ensino da língua e cultura portuguesas.
Quando discursou em Fall River tentou dividir para reinar, ao afirmar que pretende estabelecer um tratamento igual entre as comunidades da Europa e do resto do mundo no que se refere ao ensino do português.
Os professores agradecem que deixe em paz os que estão bem e não exporte o modelo europeu para os outros países, pois ficaremos preocupados com os nossos colegas, a receberem salários de miséria e a serem tratados como carne para canhão que, quando não podem ser pagos, “suprimem-se”!
As consequências do programa
deste Governo
O programa deste Governo do PSD/CDS elege o ensino do português no estrangeiro, como prioridade da política para as comunidades portuguesas, defendendo a necessidade de um “novo impulso” na relação entre Portugal e os emigrantes. Sem dúvida e é um “impulso” vigoroso que já extinguiu 200 horários e empurrou milhares de alunos para fora das salas de aula, sem professor e, obviamente, sem aulas!
Propôs-se ainda eleger o ensino português como a âncora da política da diáspora. Para nós, professores, a âncora só se for para levar o barco mais rapidamente para o fundo, dados os rombos que sofreu em tão pouco tempo.
Aponta ainda para a necessidade de reformar e projetar o Instituto Camões, como instrumento vital da política externa cultural e da afirmação da política da língua. Alguém disse que “palavras leva-as o vento.” Reformar e projetar foi, em termos práticos desorçamentar o IC e fundi-lo com o IPAD. Por isso não tivemos concurso; por isso não temos contratação local, por isso temos precariedade, por tudo isso temos salários de miséria e vivemos no local de trabalho, ao lado de colegas que nos olham como “parentes pobrezinhos”. Por isso temos milhares de alunos sem aulas.
Estes serão, entre muitos outros, tópicos de discussão para a Assembleia Geral do Sindicato dos Professores no Estrangeiro.
Saudamos a grande adesão dos professores a esta reunião que, deslocando-se de diversos países convergirão, no fim de semana anunciado ,para o Luxemburgo.
O SPE não pode calar a voz dos professores bem como a do seu manifesto descontentamento. / C. P.
