Greves e manifestações são, entre outras, ações que os professores concretizarão em defesa dos direitos, das carreiras, da estabilidade e das condições de trabalho.

A FENPROF anuncia as ações de luta em Conferência de Imprensa, esta sexta-feira, dia 20 de outubro, pelas 11 horas na sua sede, em Lisboa.

No momento em que se torna mais clara uma forte penalização dos docentes e a sua discriminação em relação a outros setores da Administração Pública, FENPROF exige negociação – que é obrigatória – sobre descongelamento da carreira docente e, face ao “jogo-de-empurra” entre Educação e Finanças, dirige-se ao Primeiro-Ministro.

Em relação aos docentes, não estando prevista a recuperação do tempo de serviço congelado, o Governo parece querer iniciar a destruição do seu estatuto de carreira (ECD). 

Os professores não deixarão que isso aconteça!

A proposta de OE para 2018, apresentada pelo Governo, agrava fortemente a situação profissional dos docentes, tornando ainda mais fortes as razões que levaram a FENPROF a colocar ao Ministro da Educação a necessidade de uma reunião para amanhã, 16 de outubro, que, entretanto, foi por este rejeitada. 

Abertura do ano letivo, aspetos principais da ação reivindicativa e trabalho do governo na educação

«Só através da luta se obterão resultados. […] Se queremos descongelar as carreiras, conseguir alguma coisa no âmbito da aposentação, normalizar os horários de trabalho, limpar, do regime de concurso, as normas que provocam injustiças, alterar a gestão das escolas ou evitar que a municipalização avance, não temos alternativa que não seja lutar».

A falta de assistentes operacionais nas escolas, é um dos maiores problemas com que se confrontam as escolas e agrupamentos, com implicação direta, por exemplo, em aspetos como a segurança, a higiene de instalações, a limpeza de equipamentos e o apoio à atividade docente. Esta portaria é positiva para a educação pré-escolar, mas pouco acrescenta à generalidade das escolas e agrupamentos.

Duas centenas de vagas extintas; algumas centenas por abrir; quase dois terços dos candidatos ao concurso interno não se moveram. Vem agora um período de 5 dias úteis para regularizar situação dos que foram ilegalmente excluídos.

Globalmente, o resultado deste concurso fica aquém das legítimas expetativas dos professores, tanto no que respeita à vinculação, como à mobilidade por via do concurso interno. Ainda assim, superou os registos dos concursos realizados no mandato de Nuno Crato, não tendo sido alheio a esse facto a ação da FENPROF que contou sempre com o envolvimento dos professores.

Consulte aqui as listas do concurso externo.

Consulte aqui as listas de colocação de professores no concurso interno.

A Direção da recém-criada Federação Nacional de Associações de Estudantes do Ensino Básico e Secundário visitou, esta quinta-feira, a FENPROF para apresentar a Federação e os seus principais objetivos, bem como algumas das suas principais preocupações.

Colabore connosco e preencha o inquérito sobre os horários de trabalho dos docentes das escolas do ensino particular e cooperativo.

Foi divulgada uma circular interpretativa da aplicação do Despacho n.º 4-A/2016, cujos efeitos se estendem ao próximo ano letivo (2017/18), e que reconhece o direito à integração dos intervalos no horário letivo dos professores do 1.º CEB.

O Despacho da Secretaria de Estado da Educação sobre o calendário escolar para o ano letivo 2017/18 foi publicado esta quinta-feira, dia 22 de junho de 2017, em Diário da República.

A FENPROF congratula-se com o facto de, 15 anos depois, o calendário escolar da educação pré-escolar voltar a coincidir com o do 1.º ciclo, mas manifesta, também, algumas preocupações e questões ainda por resolver no calendário escolar.

Conheça a posição da FENPROF sobre o Calendário Escolar 2017/18.

Na sequência da reunião realizada esta segunda-feira (19 de junho), às 19 horas, com o Ministério da Educação, a FENPROF enviou um conjunto de propostas a integrar no documento recebido do ME em 16 de junho. 

Atualizado a 15/07/2015, 19h40

Apesar de ter garantido que não haveria qualquer despesa acrescida com o PET, MEC/IAVE vem agora dizer que, afinal, o erário público vai suportar despesa que não revela.

Descontos salariais por greve ao serviço do PET

Os professores portugueses desenvolveram um dos seus mais fortes processos de luta e fizeram-no de forma irrepreensível. A grande determinação que esteve presente ao longo de 18 dias, nos quais realizaram greve às avaliações (inviabilizando mais de 95% das reuniões previstas), participaram numa enorme Manifestação Nacional e realizaram uma das maiores e mais significativas greves nacionais, foi essencial para a obtenção dos compromissos que o MEC foi obrigado a assumir na ata de conclusão das negociações. 

Sem que tenha havido qualquer processo de negociação ou, sequer, audição, o MEC fez hoje publicar em Diário da República, por via eletrónica, o Despacho normativo n.º 13-A/2012, de 5 de junho

Ver despacho normativo n.º 13-A/2012:
http://dre.pt/pdfdia2s/10902.pdf.

O GAVE/M.E. seleccionou os professores e, apenas esta semana, informou os seleccionados de que sexta e sábado teriam de frequentar acções de formação, em muitos casos, a centenas de quilómetros de suas casas.

• Comunicação do GAVE
• Texto do "Acordo"
• Despacho interno dos dias de dispensa

Por parte dos professores e das escolas, tem sido notória a crítica de que, das conclusões retiradas dos resultados obtidos, nunca resultou um reforço de recursos capazes de contribuírem para combater os constrangimentos identificados. Tal denuncia que a equipa do ME pretende que as referidas provas sejam mais um mecanismo de avaliação e responsabilização das escolas e dos professores do que, realmente, uma verdadeira avaliação do sistema educativo de onde deveria resultar, sobretudo, a assunção de responsabilidades políticas. Esta intenção, que a FENPROF rejeita e repudia, fica muito clara pelo facto de o ME remeter para as escolas, e só para estas, a incumbência de montar estratégias de superação das dificuldades dos alunos, pretensamente diagnosticadas através das classificações por eles obtidas.

Na elaboração dos horários dos docentes, lembra a FENPROF, nunca o conjunto das três componentes poderá ultrapassar as 35 horas semanais, tendo de ser respeitados os seguintes limites e regras legalmente estabelecidos:

Educação Pré-Escolar e 1.º Ciclo do Ensino Básico:

• Componente lectiva - 25 horas;
  
  
• Componente não lectiva de estabelecimento - máximo de 2 horas *;
  
  
• Componente de trabalho individual - mínimo de 8 horas**.

2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico e Ensino Secundário:

• Componente lectiva - entre 22 e 14 horas (de acordo com artigos 77.º e 79.º do ECD);
  
  
• Componente não lectiva de estabelecimento - máximo de 2 ou 3 horas (consoante o docente tenha mais ou menos de 100 alunos, a que, apenas, podem acrescer as horas de redução ao abrigo do artigo 79.º do ECD) *;
  
  
• Componente de trabalho individual - mínimo de 11 ou 10 horas** (consoante o docente tenha mais ou menos de 100 alunos).

* Terão de ser deduzidas as horas referentes a acções de formação contínua, de acordo com artigo 6.º, n.º1, alínea n).
** Inclui reuniões, mas apenas as "que decorram de necessidades ocasionais".

MINUTAS DE RECLAMAÇÃO NO CASO DE HORÁRIO ILEGAL:

• Educadores de Infância e professores do 1.º CEB
  
  
• Professores dos 2.º e 3.º Ciclos e Ensino Secundário

A Federação Nacional dos Professores alerta para o perigo de o Ministério da Educação se estar a preparar para introduzir alterações radicais na filosofia organizativa do 2º Ciclo do Ensino Básico, à margem de uma cuidada e rigorosa discussão com os peritos nestas áreas de definição e organização curricular, com graves implicações no que concerne à formação inicial dos docentes e, sobretudo, à qualidade das aprendizagens dos alunos.

Reconhece a FENPROF que, num quadro internacional de desenvolvimento e qualificação das sociedades, Portugal deve mobilizar os recursos e accionar os mecanismos necessários para pôr em prática os modelos de reconhecimento de competências adquiridas por vias não formais e informais. Deve fazê-lo, contudo, não cedendo à tentação das estatísticas e do facilitismo na certificação pelo que importa alertar para alguns aspectos que consideramos fundamentais.

A FENPROF entende a aferição como um importante instrumento de avaliação do sistema educativo que deverá ter, como único fim, esse mesmo objectivo. As provas de aferição não podem servir para avaliar alunos, professores ou escolas, mas o sistema educativo! Daí que a FENPROF considere que o modelo utilizado até ao passado ano lectivo - o da realização por amostragem - cumpre, cabalmente, tal objectivo e discorde da realização de provas aferidas por parte de todos alunos dos 4º e 6º anos de escolaridade. Ou será que o objectivo do ME não é avaliar o sistema, mas qualquer outro que não explicita?