Rspostas a todas as questões (em ficheiro PDF)
Respostas questão a questão:
- O partido compromete-se a encontrar uma solução para recuperar todo o tempo de serviço (9 anos, 4 meses e 2 dias) cumprido pelos professores nos períodos de congelamento?
- O partido está disponível para negociar uma solução que desbloqueie o constrangimento imposto pelas vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões?
- O partido está disponível para resolver o problema das ultrapassagens na carreira, entre outras as provocadas pelo processo de reposicionamento?
- Que medidas defende o partido para rejuvenescer o corpo docente das escolas?
- Que medidas considera o partido adequadas para dar resposta à situação de desgaste que afeta o corpo docente das escolas?
- O partido está de acordo com a realização de concursos nacionais para a colocação de docentes, sendo respeitada, para ordenação, a graduação profissional dos candidatos?
- Concorda o partido que os docentes com 3 ou mais anos de serviço deverão vincular?
- Está o partido disponível para a criação de novos grupos de recrutamento?
- Defende o partido político a revisão do atual regime de autonomia e gestão das escolas, no sentido da sua democratização?
- Concorda com a necessidade de desagregar os mega-agrupamentos?
- Concorda o partido com a necessidade de travar e reverter o processo de transferência de competências para os municípios previsto no DL n.º 21/2019?
- O partido defende a revisão do regime de educação inclusiva?
- O partido concorda com a necessidade de rever o regime de flexibilidade curricular?
- O partido concorda em manter o atual regime de AEC?
- Qual a percentagem do PIB que o partido consideraria adequada para o financiamento público da Educação Pré-Escolar, Ensino Básico e Ensino Secundário?
- Em relação à ADSE, o que defende o partido?
- O partido concorda que o tempo de serviço prestado pelos educadores em creche deverá ser reconhecido para todos os efeitos como serviço docente?
- Está disponível para alterar o atual Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo?
1. O partido compromete-se a encontrar uma solução para recuperar todo o tempo de serviço (9 anos, 4 meses e 2 dias) cumprido pelos professores nos períodos de congelamento?
Responderam favoravelmente Bloco de Esquerda (BE), Partido Comunista Português (PCP), Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) e PAN (Pessoas, Animais e Natureza), afirmando que o farão sendo respeitada a estrutura do ECD.
2. O partido está disponível para negociar uma solução que desbloqueie o constrangimento imposto pelas vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões?
Responderam favoravelmente a esta questão BE, PCP e PEV, acabando com as vagas, sendo a progressão semelhante a todos os escalões. PEV admite, ainda, que a solução possa passar pela abertura de tantas vagas quanto os candidatos. O PAN revela não ter posição sobre esta matéria.
3. O partido está disponível para resolver o problema das ultrapassagens na carreira, entre outras as provocadas pelo processo de reposicionamento?
BE, PCP e PEV manifestam disponibilidade para resolver o problema das ultrapassagens, através da contagem integral do tempo de serviço, sendo que o PEV admite, pelo menos, garantir que os docentes que foram ultrapassados ficarão, no mínimo, em igualdade com os que lhe passaram à frente. O PAN revela não ter posição sobre esta matéria.
4. Que medidas defende o partido para rejuvenescer o corpo docente das escolas?
O BE defende um regime específico com aposentação aos 36 anos de serviço, a despenalização da aposentação antecipada, a partir dos 40 anos de serviço, a aplicação do regime de pré-aposentação, bem como a aplicação de um regime temporário de antecipação da aposentação e o reforço da formação inicial.
O PCP admite a existência de um regime específico com aposentação (cujo primeiro passo deverá ser o de abertura de um processo negocial com o qual se deverá avaliar as implicações, bem como a identificação de medidas e das condições necessárias à sua concretização) e a despenalização da aposentação antecipada, a partir dos 40 anos de serviço.
O PEV coloca duas opções na resolução deste problema, através da aprovação de um regime específico de aposentação de docentes com 36 anos de serviço, mas admite, desde já, a despenalização da aposentação antecipada, a partir dos 40 anos de serviço.
O PAN defende a atribuição de atividades não letivas aos docentes com maior antiguidade.
5. Que medidas considera o partido adequadas para dar resposta à situação de desgaste que afeta o corpo docente das escolas?
O BE e o PCP defendem o fim do abuso nos horários, a redução do número de alunos por turma, a eliminação de toda a carga burocrática, a integração das reduções do art.º 79.º do ECD na componente individual.
O BE considera ainda a não atribuição de titularidade de turma aos docentes mais velhos na profissão e aplicação do regime de pré-aposentação.
O PAN defende a implementação de um estatuto de desgaste elevado, com vista à prevenção e monitorização do burnout e à criação de condições de atractibilidade na docência, designadamente através de um projeto piloto intergeracional, com clarificação prévia do que é o horário letivo e o horário não letivo.
6. O partido está de acordo com a realização de concursos nacionais para a colocação de docentes, sendo respeitada, para ordenação, a graduação profissional dos candidatos?
Concordam com realização de concursos com estas condições, anualmente, o BE, PCP e PEV. Mais uma vez, o PAN revela não ter posição sobre esta matéria.
7. Concorda o partido que os docentes com 3 ou mais anos de serviço deverão vincular?
É positiva a resposta de BE, PCP, PEV e PAN, tendo como único requisito o tempo de serviço.
8. Está o partido disponível para a criação de novos grupos de recrutamento?
BE, PCP, PEV e PAN concordam com a criação de novos grupos de recrutamento para Teatro e Expressão Dramática, bem como para a Intervenção Precoce. O BE admite, sem especificar, a criação de outros grupos.
9. Defende o partido político a revisão do atual regime de autonomia e gestão das escolas, no sentido da sua democratização?
O BE, o PCP, o PEV e o PAN defendem a devolução às escolas da possibilidade de opção por um órgão de gestão colegial e a sua eleição por um colégio eleitoral alargado (professores, pessoal não docente, representantes de alunos e pais/encarregados de educação).
O BE e o PCP acrescentam, nas suas propostas, a defesa do reforço das competências e da autonomia do Conselho Pedagógico e a promoção efetiva da participação de professores, alunos, pessoal não docente e pais/encarregados de educação na tomada de decisão ao nível da escola.
Este aspecto é, aliás, também defendido pelo PEV.
10. Concorda com a necessidade de desagregar os mega-agrupamentos?
Concordam com esta proposta BE, PCP, PEV e PAN defendendo a redução da sua dimensão, tendo em conta o número de alunos e as características geográficas da sua implantação.
11. Concorda o partido com a necessidade de travar e reverter o processo de transferência de competências para os municípios previsto no DL n.º 21/2019?
BE, PCP e PEV concordam com a reversão do processo de transferência de competências para as autarquias. O PAN defende o prosseguimento do processo de municipalização, devendo passar, nesta fase, pelo diálogo entre ME e autarquias, com vista à identificação de necessidades (necessidades de recursos, pessoal não docente, aquisições) e recusa a gestão de pessoal não docente pelas autarquias.
12. O partido defende a revisão do regime de educação inclusiva?
Sobre esta matéria, o BE defende a revisão do regime e considera que o mesmo agrava, ainda mais, o sobretrabalho dos docentes.
O PCP também defende a revisão e preconiza que neste regime deve estar garantida a contratação de todos os trabalhadores necessários, respeitando os seus direitos, tal como a disponibilização de todos os recursos pedagógicos adaptados às necessidades das escolas e dos estudantes. Defende a formação específica gratuita de apoio à aprendizagem e à inclusão a todos os trabalhadores. Para o PCP todas as escolas devem ser de referência, devendo garantir-se que todos os agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas dispõem de todos os meios e recursos para assegurar uma resposta adequada e de qualidade às necessidades de todas as crianças e jovens, independentemente da sua necessidade de aprendizagem.
Relativamente aos docentes o PCP propõe que todo o trabalho a desenvolver no âmbito de apoio direcionado à criança ou aluno deve integrar a componente letiva do seu horário de trabalho. Ao coordenador da equipa multidisciplinar, quando for docente, deve ser aplicado, a nível de crédito de horário, o previsto para o director de turma. Pretendem a criação de uma rede pública de centros de recursos para a inclusão que articule com as escolas públicas.
O PEV defende que a revisão do regime tem de ser levada por diante, especificando claramente as funções dos docentes de educação especial e departamento de educação especial e promovendo a flexibilização do currículo sem exames até ao 12º ano.
O PAN concorda com a revisão do regime que tenha em conta: o conceito de turma reduzida, reforço de recursos, estabilização do pessoal docente, formação adequada, formação contínua, colocação de técnicos especializados, divulgação de boas práticas, monitorização da aplicação de medidas e intervenção, também, a nível do ensino superior.
13. O partido concorda com a necessidade de rever o regime de flexibilidade curricular?
O BE considera que o regime esbarra em metas absurdas e programas obsoletos e demasiado extensos, defendendo que qualquer flexibilidade curricular deve ser feita num sistema de maior autonomia e democracia dentro das escolas, sem esconder a necessidade de uma revisão curricular e do sistema de avaliação ampla e participada.
Para o PCP, o novo regime deve ser revisto no que concerne às condições de trabalho dos professores e na universalidade da resposta da escola pública.
O PEV considera que essa revisão deve fazer-se, garantindo que não haja exames até ao 12.º ano.
O PAN defende a revisão, através da criação de um grupo de acompanhamento que que facilite os processos, identifique as dificuldades e monitorize as práticas positivas.
14. O partido concorda em manter o atual regime de AEC?
O BE, o PCP, o PEV e o PAN defendem o fim do atual regime das AEC.
Para o BE, as AEC não devem funcionar com base em trabalho precário e devem ser um privilegiar as atividades lúdicas e extracurriculares.
O PCP defende a criação de um Programa Nacional de Ocupação dos Tempos Livres, que potencie a formação integral das crianças e jovens do ponto de vista físico, intelectual, cívico e artístico, identificando-se todos os recursos com potencial cultural ou educativo, tais como coletividades, associações diversas ou equipamentos públicos, como bibliotecas, museus, equipamentos desportivos ou centros de saúde.
O PEV considera que não se podem confundir nem substituir às áreas de expressões (plástica, musical e físico-motora) sendo uma atividade fora do currículo.
Já o PAN entende que é importante reforçar o papel das Atividades de Enriquecimento Curricular devendo ser definido no plano educativo da escola, promovendo a sinergia e cooperação entre os diferentes profissionais, podendo realizar-se em horários lectivos, se assim for mais conveniente para a comunidade escolar.
15. Qual a percentagem do PIB que o partido consideraria adequada para o financiamento público da Educação Pré-Escolar, Ensino Básico e Ensino Secundário?
Para o BE, o orçamento da educação não acompanhou o crescimento do PIB, o que o torna proporcionalmente menor face às possibilidades do país. Outro facto importante é a sistemática suborçamentação da educação, levando a que os orçamentos sejam largamente ultrapassamos pela execução orçamental. O orçamento da educação tem de crescer para fazer face às necessidades correntes e de investimento.
Tendo em conta recomendações internacionais que apontam para 6,5% do PIB, o PCP defende que o financiamento adequado da Educação Pré-escolar, Ensino Básico e Ensino Secundário deve ser aquele que garanta o cumprimento cabal do seu papel enquanto educação pública, de qualidade para todos, seja qual for o valor do PIB desse ano.
O PEV não emitiu opinião sobre esta matéria.
O PAN apoia a recomendação da OCDE: 6%
16. Em relação à ADSE, o partido defende:
BE, PCP, PEV e PAN defendem o alargamento a todos os trabalhadores da Administração Pública, seja qual for a natureza do seu contrato.
O PCP defende, ainda, a redução da comparticipação, desde que não ponha em causa a sustentabilidade financeira da ADSE. De imediato defende uma redução de 0,5% na comparticipação de cada trabalhador.
17. O partido concorda que o tempo de serviço prestado pelos educadores em creche deverá ser reconhecido para todos os efeitos como serviço docente?
BE, PCP, PEV e PAN concordam com esta contagem do tempo de serviço, com a integração das creches no sistema público.
18. Está disponível para alterar o atual Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo?
BE, PCP, PEV e PAN estão de acordo em equiparar as condições de trabalho e exercício profissional às dos docentes do ensino público.