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Estatuto da Carreira Docente

Do presente envenenado... à frustração das legítimas expetativas

20 de outubro, 2012

Tendo em consideração que o Governo procura, através de processos de transparência duvidosa, nomeadamente no constante na proposta a negociar pela Fenprof no próximo dia 26 de outubro, o que nos coloca sérias e pertinentes dúvidas, impõe-se desde já um alerta para todos os professores a lecionar no EPE os quais poderão vir a ser prejudicados se a proposta vingar. É certo que a FENPROF se baterá pela justiça e procurará defender os interesses de todos os envolvidos.

Vinculação extraordinária

ECD: 11ª alteração

Última hora

Adenda: formação sobre o QuaREPE

16 de outubro, 2012

Tendo surgido solicitações ao Sindicato dos Professores no Estrangeiro  no sentido de a formação sobre o QuaREPE, a realizar no Luxemburgo nos próximos dias 6 e 7 de dezembro pudesse ser alargada a professores não sindicalizados, a Comissão Executiva do SPE pronunciou-se favoravelmente sobre a matéria em apreço.

DESTAQUE

O novo pacote de malfeitorias do governo contra os trabalhadores da Administração Pública

11 de outubro, 2012

"No dia 10 de outubro realizou-se uma reunião entre os sindicatos da Frente Comum e o Secretário de Estado da Administração Pública,  que apenas serviu para confirmar o conjunto de malfeitorias que este governo pretende fazer contra os trabalhadores da Função Pública. Como muitos trabalhadores me têm pedido informações corretas sobre as alterações que este governo pretende introduzir no Estatuto da Aposentação, até para poderem decidir a sua vida, vamos começar por elas, embora o pacote que o governo apresentou aos sindicatos contenha muitas mais medidas gravosas para os trabalhadores."(Eugénio Rosa, economista e investigador)

Ontem, dia 10.10.2012, realizou-se uma reunião entre os sindicatos da Frente Comum e  o 
Secretário de Estado da Administração Pública,  que apenas serviu para confirmar o conjunto de 
malfeitorias que este governo pretende fazer contra os trabalhadores da Função Pública. Como 
muitos trabalhadores me têm pedido informações corretas sobre as alterações que este governo 
pretende introduzir no Estatuto da Aposentação, até para poderem decidir a sua vida, vamos 
começar por elas, embora o pacote que o governo apresentou aos sindicatos contenha muitas 
mais medidas gravosas para os trabalhadores.  

promovida pelo SPE/FENPROF

Decorreu no Luxemburgo ação de formação para professores no âmbito do QuaREPE

06 de outubro, 2012

Por iniciativa do SPE/FENPROF e com o apoio da OGBL, a representativa central sindical luxemburguesa, decorreu nas instalações do CEFOS (Centro de Formação e Seminários), em Reimich, no Luxemburgo (6, 7 e 8 de dezembro), uma ação de formação no âmbito do Quadro de Referência do Ensino Português no Estrangeiro (QuaREPE) - ensino, aprendizagem e calibragem de níveis. "Nos últimos 20 anos esta é a primeira iniciativa sindical que consegue reunir, num objetivo de formação e de troca de vivências profissionais, professores de quase todo o universo do EPE/Europa", sublinhou à nossa reportagem o Secretário Geral do SPE/FENPROF, Carlos Pato. "Desenvolver competências gerais em língua portuguesa" e "dotar a rede do EPE de um instrumento que permita a reflexão sobre práticas pedagógicas e educativas, para além de desenvolver a identidade plurilingue e pluricultural dos alunos", são dois dos objetivos centrais do QuaREPE. / JPO

Os princípios que orientaram a concepção e o desenvolvimento do QuaREPE são os seguintes:
a) Inclusão e sustentabilidade
O EPE é uma modalidade especial de educação do sistema educativo português. Apesar de a sua acção estar definida nos normativos em vigor, o seu impacto e reconhecimento serão reforçados se forem articulados com outros sistemas educativos.Assim, a sua inclusão (exequível em formatos vários), reconhecida pelas autoridades educativas regionais ou nacionais, nos projectos educativos e nas ofertas curriculares das escolas, nos programas e nas orientações, é decisiva para a sua sustentabilidade.
b) Transparência, abertura, coerência
O seu reconhecimento decorrerá da sua transparência, da sua abertura à colaboração de intervenientes vários e da coerência na aplicação das orientações.
c) Autonomia do ensino e da aprendizagem
Pretende-se legitimar um conjunto variado de práticas a partir de um quadro comum. As orientações deste Quadro estimulam a participação activa do público-aprendente no processo de desenvolvimento das suas competências em português, através do envolvimento da comunidade familiar e social mais próxima, bem como da ligação do espaço formal de ensino e aprendizagem com utilizadores da língua de outros contextos. Também a auto-avaliação e a possibilidade de certificar competências adquiridas podem ser um estímulo importante para alunos, famílias, escolas e professores (de português e de outras áreas curriculares)./ JPO

Docentes do EPE não cruzam os braços

Imagens

Oficina | Caracterização | Relatório Individual

À conversa com formandos: entrevista a Joana Andrade (EPE/Alemanha)

À conversa com formandos: entrevista a Carlos Peixoto (EPE/Luxemburgo)

QuaREPE: documento orientador e tarefas, atividades, exercícios e recursos para a avaliação

Apesar de todos os esforços a propina foi avante, contra tudo e contra todos

O que temíamos aconteceu!...

14 de setembro, 2012

Na imagem, os autores da proeza...

Declaração de retificação n.º1161/2012 de 13 de setembro

Novos horários a concurso no EPE

14 de setembro, 2012

FENPROF em conferência de imprensa

"Não há professores a mais. O que começa a haver, com Nuno Crato, é escola a menos..."

06 de setembro, 2012

"Estamos muito preocupados com a situação que se vive hoje nas escolas portuguesas. Não há professores a mais. O que começa a haver, com o Ministro Nuno Crato, é escola a menos..." São palavras de Mário Nogueira na conferência de imprensa (foto de Paulo Machado) realizada após a reunião de dois dias (6 e 7 de setembro) do Secretariado Nacional da FENPROF, que, no quadro das ações de debate e mobilização, a lançar nas escolas, aponta para uma grande manifestação nacional , "em data próxima", para dizer ao Ministro e ao Governo que os professores exigem respeito pela escola pública e pela sua profissão./ JPO  

Sessão especial em Lisboa no Dia Mundial do Professor

Grito de revolta, pois claro! / JPO


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Ano letivo 2012/2013

Rede de cursos do Ensino Português no Estrangeiro

10 de agosto, 2012

Rede horária

10 de agosto, 2012

Destaque

Maldita propina!

05 de agosto, 2012

SPE/FENPROF reafirma posição contra instauração de propina a pagar pelas famílias das crianças e jovens lusodescendentes que frequentam os cursos de Língua e Cultura Portuguesas

Ver também depoimento do Presidente da Comissão de Educação, Língua e Cultura do Conselho das Comunidades Portuguesas, Amadeu Batel, que aborda o tema "O  Ensino de Português no Estrangeiro (EPE)  e a imagem negativa de Portugal nas comunidades".

Licenças sem vencimento

Situação desbloqueada temporariamente mas o problema mantém-se!

22 de julho, 2012

Tendo o SPE/FENPROF reiteradamente solicitado ao Senhor Secretário de Estado das Comunidades, Dr. José Cesário, como exemplo disso a reunião de quinta-feira passada, 18 de julho, a resolução do problema dos professores a trabalhar no EPE em situação de licença sem vencimento, foi atempada e finalmente encontrada a solução, embora temporária e transitória, como se pode inferir das palavras proferidas pelo SECP. Conforme o prometido ao SPE/Fenprof na reunião, cumpriu com a palavra dada!

FENPROF/SPE assinam ata negocial final

Negociação termina sem acordo global

19 de julho, 2012

No seguimento do processo negocial de revisão do Decreto-Lei n.º 165-C/2009, reuniram ontem dia 18 de julho a comissão negociadora do Ministério dos  Negócios Estrangeiros/Secretaria de Estado das Comunidades e a comissão negociadora da FENPROF/SPE, que lamenta não ter sido possível o acordo global mas não deixa de referir que passos significativos foram dados no sentido de uma convergência de interesses que procuram dar tranquilidade e estabilidade no subsistema de ensino português no estrangeiro.

Ensino Português no Estrangeiro

Engenharia contabilística e financeira leva à perda de horários e ao aumento substancial de horários incompletos

15 de julho, 2012

Tendo em consideração as palavras do Secretário de Estado das Comunidades que afirma existir um número ligeiramente superior de alunos inscritos (cerca de mil), torna-se difícil a compreensão de como os horários completos diminuem, proliferam os incompletos e as expectativas em relação à propina ainda tornam mais negro o futuro do EPE.

Acordo comprometido se legítimas alterações propostas não forem contempladas

FENPROF reúne com Secretário de Estado das Comunidades para revisão do regime jurídico do EPE

10 de julho, 2012

Audiências para apresentação das conclusões do 3º Encontro de Sindicalistas, Conselheiros e Dirigentes Associativos das Comunidades Lusófonas

02 de julho, 2012

Uma delegação da CGTP-IN composta por Carlos Trindade, membro da Comissão Executiva do Conselho Nacional da CGTP-IN e por Eduardo Dias, da OGBL (central sindical do Luxemburgo) vão apresentar, em audiência, as conclusões do 3º Encontro de Sindicalistas, Conselheiros e Dirigentes Associativos das Comunidades Lusófonas na Europa, realizado nos dias 19 e 20 de Maio de 2012, no Luxemburgo.

Contradições

Pagamento da frequência dos cursos de língua e cultura portuguesas

01 de julho, 2012

Entre avanços e recuos, entre afirmações  contraditórias, a intenção de obrigar os pais e encarregados de educação a pagar a frequência dos cursos de língua e cultura portuguesas aparece à mistura com a certificação que ainda não está definida e o fornecimento de manuais escolares que ninguém ainda conhece. A negociação com os sindicatos começará no início do mês de julho de 2012."

A propósito da nota divulgada pelo Instituto Camões

Mais uma vez o SPE/FENPROF vê-lhe dada razão!

04 de junho, 2012

A nota enviada a 4/06/2012 pelo CICL, no sentido de esclarecer encarregados de educação, professores e outras entidades ligadas ao EPE, vem dar razão a todas as atitudes de denúncia que a devido tempo foram sendo postadas na página do sindicato.

Esclarecimento

Adoção de uma propina no Ensino Português no Estrangeiro

04 de junho, 2012

Nota do Instituto Camões

O Instituto Camões "informa os encarregados de educação, as missões diplomáticas, as coordenações de ensino, os professores da rede EPE e as entidades com quem temos acordos de colaboração que o pagamento da propina dos alunos da rede do EPE para o ano 2012/13 só poderá verificar-se após a publicação da revisão do Decreto-Lei n.º 165-C/2009, de 28 de julho, e de portaria que regulará tal processo."

Mais uma vez o SPE/FENPROF vê-lhe dada razão


Intervenção do SPE/FENPROF no 3º Encontro de Sindicalistas, Conselheiros e Dirigentes Associativos das Comunidades Lusófonas na Europa

Constata-se um desinvestimento no ensino da língua e cultura portuguesas no estrangeiro

21 de maio, 2012

Ensino Português no Estrangeiro em debate

SPE/FENPROF reúne no Instituto Camões

18 de maio, 2012

O Camões, Instituto da Cooperação e Língua (CICLE) informou (18/05/2012) que cerca de 85 professores, de diversos países da rede do EPE ainda não validaram as homologações das suas avaliações o que contraria o previsto no Regulamento Interno da Avaliação, vulgo RIA. Alertam-se os professores visados para o facto de estarem a incorrer em falta grave que pode levar à não renovação das respetivas comissões de serviço.O CICLE informou o SPE que iria dar uma última oportunidade, por um período de três dias, findo o qual os professores que não procederem em conformidade com o disposto no RIA, correrão o risco de verem as suas comissões de serviço terminadas.