Municipalização da educação: transferência ou alienação de competências?

Texto distribuído na conferência de imprensa, realizada (21/02/2013) no auditório do SPN, no Porto

Com dados concretos e exigências ao MEC e ao governo, a FENPROF promoveu em Faro (20/02/2013) uma conferência de Imprensa (foto) em que deu a conhecer a atual situação salarial dos docentes. Já há quem pague para trabalhar e apenas pretenda garantir tempo de serviço a pensar no futuro. Assim não se pode ser Professor, pois a estes profissionais exige-se uma dedicação exclusiva à profissão e aos seus alunos. Mas como garantir isso se a remuneração não dá para viver? O Secretário Geral da FENPROF foi um dos participantes neste encontro com a comunicação social, integrado na Semana de Luto e em Luta. / JPO

Imagens | Vídeo

O MEC de Nuno Crato demorou mais de seis horas a marcar a reunião com a FENPROF, considerada pela Federação como muito urgente tendo em conta a gravidade da situação e das indefinições em que vivem a escola pública e a profissão docente. Em breve declaração à comunicação social – desta vez à porta das instalações de “5 de Outubro” – Mário Nogueira anunciou que o Ministério  tinha decidido, finalmente, marcar a reunião com a FENPROF para o próximo dia 26 de fevereiro (terça-feira), às 16h30. / JPO

Mário Nogueira: declarações em frente ao MEC, na "5 de outubro", 18h00, 18/02/2013 (vídeo)

Conferência de imprensa nas Laranjeiras, 11h00, 18/02/2013: declarações de Mário Nogueira (vídeo)

Conferência de imprensa nas Laranjeiras, 11h00, 18/02/2013: declarações de António Avelãs (vídeo)

Imagens da conferência de imprensa (Palácio das Laranjeiras, 11h00, 18/02/2013)

O desemprego continua a aumentar, graças a políticas que o provocam. Junta-se a instabilidade dos docentes dos quadros. O clima de insegurança e desconfiança reflete-se no próprio desempenho profissional. A estabilidade do corpo docente nas escolas é um fator determinante para a qualidade da resposta educativa e da Escola Pública. As escolas precisam de equipas estáveis de professores que aprofundem o conhecimento conjunto sobre as comunidades educativas, as características dos alunos, sobre processos de trabalho e soluções para os problemas concretos, destaca o documento divulgado pela FENPROF na passada terça-feira (19/02), de manhã, na conferência de imprensa realizada em Coimbra, integrada na Semana de Luto e Luta dos Professores. O Secretário Geral da FENPROF foi um dos participantes neste encontro com a imprensa.

O Secretário de Estado das Comunidades afirmou a um órgão de comunicação social que ”(...) há professores nossos [portugueses] que ainda não sabem trabalhar com os níveis linguísticos do Quadro Europeu de Línguas. Têm de aprender!” É grave uma afirmação destas. É grave pôr em causa a preparação científico-pedagógica dos profissionais que estão no terreno em contacto permanente com a realidade do Ensino Português no Estrangeiro e um governante com responsabilidades tutelares vem aviltar estes profissionais da educação.

Portaria nº232/2012 de 6 de agosto, documento para a certificação dos níveis de proficiência linguística para alunos do EPE

Homologação do regulamento interno da avaliação do desempenho dos docentes do EPE

Informação do economista e investigador Eugénio Rosa

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