João Louceiro
Membro do SN da FENPROF
A revisão do ECD é uma necessidade aguda da profissão e da Escola Pública, mas, para haver valorização, os docentes têm de ser parte ativa e não observadores desinformados e distantes das negociações. Mas, afinal, o que pode estar em causa neste processo negocial?
Há que resolver aspetos negativos do ECD. Se nem tudo era satisfatório no início, diferentes governos pioraram matérias como a extensão da carreira, salários, condições de trabalho (máxime, horários), precariedade e discriminação a ela associada… Revisão, também, para tratar questões como as do desgaste e da aposentação e, não menos, para corrigir injustiças criadas pela aplicação desviante de normas, e.g., as intoleráveis ultrapassagens.
Melhorar o ECD não é só uma aspiração justa. Perante a falta de professores, é preciso para fixar docentes na profissão, recuperar os que dela desistiram e atrair jovens para a docência. O sentido tem de ser o da valorização real. É o que os professores e educadores desejam, é disso que a profissão, a Escola Pública e a sociedade precisam.
Não basta apregoar a valorização. Sinais convincentes foram adiados num protocolo negocial que a FENPROF rejeitou. A priorização dos temas da estrutura da carreira, escala indiciária, transição entre estruturas, ou da avaliação de desempenho era importante para confirmar já a direção em que vamos.
E vai noutra direção o que o MECI/governo levou, entretanto, para o Tema 1 da revisão (perfil geral; direitos, deveres e garantias), ao enxertar o ReCAP no ECD. A intrusão ameaça descaraterizar, funcionarizar, submeter, agravar regras e procedimentos da avaliação, substituir quadros por mapas de pessoal, subverter os concursos e, cruzando-se com a chamada reforma do estado, promover lógicas de meritocracia e prémios de desempenho. No Tema 1, também é de destacar o apagamento dos direitos dos professores à negociação coletiva e à participação no processo educativo.
Em fevereiro iniciar-se-á o tratamento do Tema 2: habilitação, recrutamento e admissão. A apresentá-lo, o ministro passou grande parte da reunião a discorrer sobre a reforma do MECI – isto anda tudo ligado… – que já se traduziu no desmantelamento de serviços, na dispensa de muitos quadros e na criação da omnipresente AGSE, I.P. – entidade que nem é administração direta do estado! –, conectada com as CCDR e com a municipalização que o governo quer aprofundar.
De propostas, pouco foi avançado, mas duas tónicas pairam:
1.ª) Urge alargar a base de recrutamento, temendo-se que tal comporte o aligeiramento e a desvalorização das qualificações requeridas, o que não seria desejável nem admissível.
2.ª) A consideração da necessidade de simplificação dos concursos, o que, alegadamente, ajudaria a resolver a falta de professores (?). O corpo normativo determinante nos concursos não é detalhado no ECD, mas, articulando com outras opções do MECI/governo, não nos podemos distrair…
Pelo contrário! A importância presente e futura do ECD torna obrigatórios o acompanhamento atento, a intervenção e a luta dos professores e educadores. Se isto não acontecesse, aposto singelo contra dobrado que a valorização desejada por todos acabaria, outrossim, em dramática desvalorização de todos.
