Jorge Gonçalves
Membro do SN da FENPROF
O MECI pretende distinguir a habilitação para a docência da habilitação para admissão na carreira. Mas pretende com isto acentuar uma linha de desvalorização da carreira docente? A FENPROF defendeu a possibilidade de admissão dos docentes com habilitação própria a concurso, ainda que em segunda prioridade, e o seu acesso a lugar de quadro, ainda que, evidentemente, com nomeação provisória, acautelando-se o acesso à necessária profissionalização. Assim como, criar grupos de recrutamento necessários e não existentes.
E o que significa um novo regime de concursos após o desmantelamento do MECI? Importa garantir a manutenção de um concurso nacional e anual, com respeito pela graduação profissional, como critério primordial. O que importa é melhorar os critérios que, mesmo com falta de professores, mantêm a precariedade e não garantem a equidade.
Apesar de novas Agências e CCDR, com competências nesta matéria, a revisão do regime também não pode significar a recuperação da tentativa de introdução de mapas de pessoal, nem a discricionariedade da seleção pelos diretores e sem critérios claros para reconduções. Importa garantir desde logo a vinculação de todos, de acordo com as necessidades permanentes, nos respetivos quadros de agrupamento. Contratos a termo, só para necessidades verdadeiramente provisórias.
E porquê manter um período probatório que não serve para nada, a não ser condicionar a entrada na carreira? Basta garantir um ano de indução, verdadeiramente no primeiro ano de exercício e não avaliar requisitos, quando já se está a garantir necessidades do sistema educativo por vários anos.
Não deixaremos, no entanto, de continuar a afirmar a necessidade de valorização da carreira e, por essa via, melhores condições para o exercício da profissão e logo maior atratividade. Mas o caminho a seguir não pode ser o da desvalorização da profissão docente, nem por via das habilitações, nem pela forma de vinculação, nem pela própria desprofissionalização da carreira.
