A Carta Aberta "Pela Paz e a Soberania! Não à agressão militar dos EUA à República Bolivariana da Venezuela e a outros países na América Latina e Caraíbas" foi entregue na residência oficial do primeiro-ministro no passado dia 18 de dezembro, por representantes das organizações promotoras: Associação de Amizade Portugal Cuba (AAPC), Associação Portuguesa de Juristas Democratas (APJD), CGTP-IN, Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC), Movimento Democrático de Mulheres (MDM) e Projeto Ruído - Associação Juvenil.
O documento lembra logo no início que "os princípios do direito internacional, consagrados na Carta das Nações Unidas, reconhecem a soberania e os direitos dos povos, incluindo à paz, ao desenvolvimento e a disporem dos seus recursos, e rejeitam a ingerência, a agressão e a guerra ou a sua ameaça, incluindo pela imposição de medidas coercivas unilaterais e o roubo de recursos."
"A concentração de poderosos meios militares dos Estados Unidos da América junto às fronteiras da República Bolivariana da Venezuela, as ações belicistas, as ameaças de uma agressão militar contra este e outros países da região, os ataques a embarcações e o assassinato das suas tripulações, a apreensão de um petroleiro e a ameaça de um bloqueio naval, constituem claras violações do direito internacional que não podem deixar de ser denunciadas e condenadas", referem as organizações subscritoras, que sublinham mais adiante:
"A intensificação do bloqueio contra Cuba, as medidas coercivas contra a Nicarágua ou as pressões e as medidas económicas e políticas contra o Brasil, o México e outros Estados, revelam as intenções dos EUA de imporem o seu domínio sobre esta região e tentarem impedir a afirmação da soberania e o direito ao desenvolvimento dos povos latino-americanos e caribenhos".
"As reais motivações dos EUA..."
Acrescenta a carta dirigida a Luís Montenegro:
"O pretexto anunciado – o alegado “combate ao narcotráfico” – lembra outras falsidades que serviram para dar cobertura a guerras outrora desencadeadas, como as “armas de destruição massiva” usadas como pretexto para agredir e destruir o Iraque, que simplesmente não existiam. As reais motivações dos EUA eram, como são agora, outras: o controlo e o saque do petróleo – a Venezuela tem as maiores reservas do mundo – e de outros importantes recursos naturais, a imposição da sua hegemonia e a destruição de seja quem for que a estes intentos se oponha."
O documento salienta ainda:
"As organizações subscritoras desta Carta Aberta, que intervêm em várias áreas da vida do País, condenam as ameaças de agressão militar contra a República Bolivariana da Venezuela, que constituem uma ameaça contra o povo venezuelano, a sua soberania e os seus direitos, e lembram que vivem neste país centenas de milhares de emigrantes portugueses, que sofrerão igualmente com uma eventual agressão militar, do mesmo modo que têm sofrido com o bloqueio económico imposto pelos EUA à Venezuela, que tanto tem prejudicado o seu livre desenvolvimento e o bem-estar do seu povo".
O documento deixa um desafio e um apelo ao Governo português: para que manifeste "a condenação da ingerência e das abertas violações do direito internacional por parte dos EUA, incluindo a declarada ameaça de agressão militar à Venezuela e a outros países da região, defendendo os interesses do povo português, nomeadamente da comunidade portuguesa na Venezuela, e em consonância com os princípios inscritos no artigo 7.º da Constituição da República Portuguesa".
"Só o respeito pela soberania e os direitos dos povos asseguram a paz e a segurança na região da América Latina e Caraíbas, assim como por todo o mundo – o que corresponde às mais profundas aspirações dos povos", conclui a Carta.
