Rita Franco
Ensino Artístico Especializado, dirigente do SPGL
Os professores do Ensino Artístico Especializado (EAE) encontram-se há longos anos num momento negro da sua existência que parece não ter fim. A melhor descrição que me ocorre aqui trazer emergiu do último Plenário do EAE, através de um cartoon que descrevia um novo género de docente: aquele que, sendo especialista, trabalha mais e recebe menos.
De facto, é de uma enorme injustiça a criação de uma subcategoria de professores que se vê negativamente discriminada por via do aumento do horário de trabalho e da consequente diminuição do seu salário, face aos seus congéneres do ensino público e aos restantes docentes do Ensino Particular e Cooperativo, pese embora os esforços empreendidos pela FENPROF em sucessivas e intermináveis negociações. Para quem desconhece esta realidade, o Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) consagra que o horário letivo de um docente não pode ultrapassar os 24 tempos letivos, com exceção do EAE, onde este pode chegar aos 29 tempos. Sim, leram bem, o nosso horário pode ter mais 5 (cinco) tempos letivos semanais, o que significa, praticamente, mais um dia de trabalho pelo mesmo salário! Humilhação e retrocesso civilizacional definem esta injusta discriminação que ignora a verdadeira dimensão do professor-artista, do que foi o longo caminho de investimento pessoal e financeiro que antecedeu o ingresso no ensino superior, para que finalmente o mercado de trabalho lhes ofereça os mais baixos rendimentos na cadeia de valores do ensino.
O subfinanciamento do Estado em julho de 2015 dá o golpe de misericórdia no EAE, cortando nos valores do Contrato de Patrocínio, acabando com a regra dos três escalões de financiamento, por idade e tempo de serviço, situação que provoca uma corrida das escolas a professores recém-formados, deixando os mais velhos na condição de cartas fora do baralho. Esta situação só foi possível pela mão estendida aos patrões por parte de outra força sindical, que defendeu tudo menos o interesse dos seus trabalhadores.
Desde então, os sucessivos governos fazem orelhas moucas à agonia em que está mergulhado o EAE, numa situação de total abandono por parte do Estado, que simplesmente ignora as condições em que trabalham estes professores, desresponsabilizando-se pelo caminho, por vezes descaminho, do financiamento atribuído, onde o problema é remetido para uma negociação coletiva que, cada vez mais enfraquecida, vê os direitos cederem lugar à exploração. Esta situação de impasse e incerteza manter-se-á enquanto o governo não encarar os reais custos de funcionamento destas escolas e, em sede de Contrato de Patrocínio, já neste próximo concurso, este ano, considerar que o valor atribuído deve prever o peso do corpo docente, diferenciando realidades, criando justiça, combatendo ilegalidades.
Vivemos um tempo perigoso e sombrio, em que só o sindicalismo pode ter a força e a voz que farão a diferença. Lutemos para acordar as consciências! Lutemos para que em cada escola haja um representante sindical que dissemine e defenda os direitos esquecidos entre os mais velhos e desconhecidos entre os mais novos.
