“Ai
Só há liberdade a sério
Quando houver
A paz, o pão, a habitação
Saúde, educação
Só há liberdade a sério quando houver
Liberdade de mudar e decidir
Quando pertencer ao povo o que o povo produzir
E quando pertencer ao povo o que o povo produzir”
O imortalizado trecho da canção do Sérgio Godinho sintetiza o espírito emancipatório e reivindicativo do 25 de Abril, cuja expressão maior culminou no grandioso 1º de Maio de 74.
Dois momentos que não podem ser observados separadamente, uma vez que os momentos de mobilização e de luta pela Liberdade preconizaram o motor das conquistas de abril e da revolução.
Luta por uma liberdade plena, por uma Liberdade que só será a sério, se o povo tiver direito a decidir, se o que produzir lhe for garantido, vivendo em paz, com pão na mesa, casa para viver, serviços de saúde de qualidade e uma educação que garanta pleno acesso a cada um.
A Democracia só se concretiza através de uma liberdade, efetivamente, plena, daí a luta pela Liberdade não se pode dissociar da luta pela Democracia.
O processo que correu desde o dia 25 de Abril de 1974 até ao momento da aprovação da Constituição da República Portuguesa pela Assembleia Constituinte (2 de abril de 1976) consolidou direitos, liberdades e garantias sob as quais o nosso regime democrático se erigiu. Aprovada da lei magna - a qual entrou em vigor no dia 25 de abril de 1976 -, iniciou-se a sua defesa, a luta pela Constituição da República. Percebemos, agora, que nada está garantido e a Democracia defende-se, exercendo-a.
Hoje, apesar das sucessivas revisões, alterações legais e meras regulamentações que foram limitando direitos, liberdades e garantias, na lei fundamental da República Portuguesa esses mesmos direitos, liberdades e garantias permanecem firmados, entre os quais o direito ao trabalho, matéria onde o texto constitucional exprime a sua posição, a defesa da parte mais fraca, o trabalhador, aquele que vende a sua força de trabalho a troco do salário.
Desde sempre, mas com particular acutilância desde o dobrar do milénio, a luta pelo direito ao Trabalho com Direitos assumiu-se como questão primeira. O primeiro Código do Trabalho e as suas sucessivas alterações (sempre ou quase sempre para pior) têm sido acompanhados por momentos altos da luta dos trabalhadores, ou não estivessem em causa a redução e limitação de direitos, em processos negociais e de luta em que os ganhos são muito difíceis de conseguir.
É neste quadro que se insere a luta dos Professores pela valorização da profissão, da sua carreira.
Se o primeiro Código do Trabalho é de 2003, foi em 2005 que começou o ataque aos direitos dos professores: o início dos congelamentos das carreiras, em 29/08/2005; em 2007, um novo Estatuto da Carreira Docente; em 2008, a alteração do modelo de gestão e administração escolar.
Apesar das grandiosas lutas dos professores em 2008/2009, em 2013, em 2018, que permitiram alguns ganhos e, principalmente, impediram a aplicação e/ou o fim de medidas como a divisão na carreira, a PACC, a requalificação docente, resta ainda recuperar a carreira (que existe no papel), rever os horários de trabalho, revogar a gestão não democrática, garantir a autonomia e a independência docente.
A carreira, a profissão e o seu exercício foram-se degradando, a profissão perdeu atratividade e com o envelhecimento crescente entramos numa década em que a falta de professores habilitados está, claramente, a colocar em causa o seu contributo para a valorização da Escola Pública.
Muito justamente têm apontado os professores, nas lutas deste ano letivo, que com a desvalorização da profissão docente é Escola Pública que periga e que só uma profissão valorizada possibilitará uma Escola Pública de qualidade. Uma escola Pública de qualidade para todos, para que todos, independentemente da sua condição económica, possam aceder à cidadania, possam desenvolver uma cultura integral, na esteira do Bento de Jesus Caraça.
É, portanto, desígnio de todos a defesa da Escola Pública. São, portanto, momentos de convergência as Comemorações Populares do 25 de Abril e as Manifestações do 1º de Maio que, de norte a sul, se realizam em dezenas de locais do país.
Afinal, a Democracia e a Liberdade não são conquistas deste ou daquele grupo profissional, de trabalhadores ou de pensionistas, de trabalhadores do setor privado ou da administração pública, são conquistas do povo português. Estamos, portanto, todos convocados para a sua celebração e a sua defesa.
Viva o 25 de Abril!
Viva o 1.º de Maio!
Francisco Gonçalves
Secretário-geral adjunto da FENPROF
