“Os docentes que exercem funções em regime de monodocência têm todos os motivos dos seus colegas de outros graus e/ou níveis de ensino para lutarem, a que acrescem problemas específicos, designadamente os que resultam das suas condições de trabalho, incluindo horários, bem como no que concerne às reduções de componente letiva, previstas no artigo 79.º do ECD” (FENPROF).
É nestas faixas etárias que existe uma duração do ano letivo mais longa e o alargamento do tempo de escolarização dos alunos, através de uma suposta ocupação orientada dos seus tempos livres de permanência dentro do edifício escolar. Ou seja, mais do que uma necessidade educativa e formativa, mais do que uma escolarização cuidada destes alunos, aquilo que é exigido e imposto é o alargamento da função assistencial da escola e do papel dos professores num âmbito que não é o seu.
É inadmissível!
Esta é a principal causa por que os docentes do 1.º ciclo e as educadoras de infância se insurgem contra políticas que transformam as escolas em armazéns e proletarizam a função docente, desrespeitando horários, desrespeitando ritmos de vida, desrespeitando as condições físicas e psíquicas para o exercício da profissão docente e desrespeitando o estatuto socioprofissional dos seus profissionais.
Ao contrário do que tinha sido avançado pelo ministro da Educação e compromisso do próprio primeiro-ministro, passou mais um ano sem que, da parte do governo/ME, tivesse sido dado um passo que demonstrasse algum respeito pelos professores do 1.º ciclo e educadores de infância. Tal não só não aconteceu como, em alguns casos, se agravou a imposição de serviço de guarda de crianças aos docentes do 1.º ciclo, designadamente nos intervalos de meio da manhã, pausas fundamentais para a reposição de energias para continuar a fazer frente ao desgaste sucessivamente agravado. Foi necessário recorrer à Inspeção geral de Educação e Ciência para que os docentes e a FENPROF vissem correspondidas as suas reivindicações.
O ME, que chegou a admitir avançar com uma proposta sobre a matéria, sobre a qual divulgou alguns princípios, decidiu não avançar com o processo negocial porque, segundo o ministro, teriam de fazer alguns estudos sobre o impacto dessas medidas. Até hoje…
A greve dos/das professores/as do 1.º Ciclo às reuniões de avaliação, como o foi às provas de aferição (tomada de posição muito importante com mais de 12.000 crianças sem realizarem as provas de aferição nos dias 15 e 20 de junho) será a oportunidade de estes docentes reclamarem o respeito que não lhes tem sido devido.
A FENPROF entende que o ME não pode ignorar os problemas da monodocência e exige que sejam encontradas as necessárias soluções. Propô-lo, em agosto de 2022, através da proposta de um protocolo negocial a que João Costa, que fala tanto do diálogo social, sempre fugiu.
