José Feliciano Costa
Secretário-geral da FENPROF
O Governo insiste em seguir um caminho claramente contrário às necessidades da escola pública e do sistema educativo. Os dados são inequívocos e repetem-se ano após ano: a falta de professores agrava-se de forma acelerada e atinge já todo o território nacional. Perante esta realidade, seria exigível uma política de valorização efetiva da carreira docente. O que acontece é exatamente o oposto.
A aprovação de um plano de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) “à peça”, revela uma opção política errada e perigosa. As primeiras propostas apresentadas confirmam que o objetivo não é dignificar a profissão docente, mas antes fragilizá-la.
O chamado primeiro tema de negociação não revoga explicitamente o atual ECD — que reconhece a docência como uma profissão intelectual, ética e pedagógica, com identidade própria. No entanto, introduz uma alteração estrutural profunda através de um referencial de competências, o denominado ReCAP.
Trata-se de um modelo importado de lógicas administrativas e gestionárias, manifestamente inadequado às profissões educativas, constituindo um sério ataque à autonomia e à identidade profissional dos docentes.
O ReCAP abre caminho à desprofissionalização da docência, ao reduzir o trabalho pedagógico a indicadores de competências mensuráveis e comparáveis. A avaliação passa a assumir um papel central como instrumento de controlo e gestão, em detrimento da natureza pedagógica, reflexiva e relacional da profissão.
Na última reunião, relativa à apresentação oral da segunda parte do segundo tema — Habilitação para a docência, recrutamento e admissão — cuja proposta escrita é aguardada para o início de fevereiro, tudo aponta, também à luz de declarações recentes, para um inaceitável abaixamento das exigências das habilitações para a docência e para a eventual eliminação do concurso nacional de recrutamento, pilar fundamental da transparência e da equidade do sistema.
Tudo isto ocorre num contexto de escassez estrutural de professores e de contínua desvalorização da carreira. Pasme-se: em vez de propor soluções que contribuam para resolver o problema, o Governo e o MECI optam por agravá-lo!
Só existe um caminho responsável e coerente: a defesa intransigente da profissão docente.
Esse caminho passa pela recusa firme destas propostas e pela mobilização nas escolas em defesa do Estatuto e da dignidade da profissão docente.
Ninguém está dispensado.
