O final de ano é sempre dado a fogo de artifício, apesar dos reconhecidos efeitos nefastos que tem para o ambiente. O Ministério da Educação não quis deixar de participar no foguetório.
Foi nesse âmbito que tanto propagandeou a passagem de 8500 professores aos 5.º e 7.º escalões, a concretizar em janeiro de 2024. Acontece que o propelente deste foguetório vem com a pólvora seca e é parco em nitrato de potássio, enxofre e carvão. É que os professores que irão progredir, se não lhes estivesse a ser roubado tempo de serviço, já deveriam ter chegado a estes escalões entre 7 e 10 anos atrás. Os que chegarão ao 5.º deveriam estar no 8.º e os que progridem ao 7.º já tinham de estar a chegar ao topo da carreira. Só que, aí, como o ministro teve ocasião de explicar, o dito “acelerador” apenas permitirá sonhar.
Ora, 2024 está aí. A abrir, este novo ano traz consigo um importante processo eleitoral nacional. São as legislativas de 10 de março. Não se sabe ainda qual a solução governativa que resultará da nova Assembleia da República, mas é importante que em 2024 haja menos foguetório e mais soluções para os problemas reais dos professores e da Escola Pública.
A contagem do tempo de serviço que os professores cumpriram é condição sine qua non para se estabelecer um clima de confiança entre os professores e a nova equipa, mas non erit mater omnium pugnarum.
De facto, há outros problemas a resolver. Desde logo na carreira, como o fim das quotas, das vagas e do período probatório ou uma profunda alteração do regime de avaliação do desempenho. Mas, também, a melhoria das condições de trabalho, incluindo a regularização dos horários, a eliminação da precariedade e o rejuvenescimento da profissão.
Da mesma forma, a Escola Pública não poderá esperar. É indispensável e urgente o seu adequado financiamento, devendo o Orçamento do Estado atingir os 6% do PIB para a Educação. Também é necessário reverter o processo de municipalização, para que as assimetrias não se acentuem ainda mais, democratizar a gestão das escolas, alargando à participação de todos a tomada das decisões; a rede escolar deverá livrar-se dos abstrusos mega-agrupamentos; as famílias, cada vez mais empobrecidas, deverão contar com uma ação social escolar que faça uma efetiva discriminação positiva. Também no Ensino Superior e na Ciência os problemas que se arrastam terão de ser resolvidos, sob pena de se agravarem ainda mais.
Há outros problemas que afetam grupos de professores e que deverão ser definitivamente resolvidos, tais como o regime de Mobilidade por Doença, a criação de novas e melhores condições para o exercício de funções em monodocência, a reinscrição na CGA e outros que os professores bem conhecem.
E é necessário meter a mão na massa profunda, que é como quem diz, é preciso ver se a organização do sistema (4+2+3+3) que teima em manter-se é a que continua a justificar-se e se o modelo de avaliação dos alunos é o adequado.
Há, pois, muito para fazer e uma legislatura para o concretizar, mas é necessário que quem chegar à Educação tenha conhecimento dos problemas e capacidade de diálogo para, com a comunidade educativa, encontrar soluções.
Uma última nota destinada a chamar a atenção para os cantos de sereia. Alguns deles são emitidos por quem esconde o garrote que guarda para a Escola Pública (que dá pelo nome de “liberdade de escolha”) e outros com “soluções” mais radicais, levam no bolso a arma com que a pretendem liquidar. Exemplos por esse mundo fora não faltam, o último na Argentina.
