Luís Lobo
Redação do Jornal da FENPROF
Está em curso um debate sobre a reorganização dos ciclos de ensino que exige a atenção e o envolvimento de todos os docentes, da educação pré-escolar ao ensino superior. Não se trata de uma discussão neutra nem meramente técnica: o que está em causa é o futuro da escola pública, a sua coerência pedagógica, a garantia do direito à educação com qualidade e igualdade, e o papel do Estado na sua responsabilidade indeclinável.
Sob o pretexto da “modernização” ou da “flexibilização”, podem estar a ser abertas portas a soluções que fragilizam percursos educativos, aprofundam desigualdades e desestruturam modelos pedagógicos consolidados, com impactos diretos na organização das escolas e no trabalho docente. Ou não.
O recente anúncio da intenção do governo de avançar com esta reformulação do sistema educativo, já em 2027, acontece com ausência de efetivo envolvimento da comunidade educativa na escolha de um caminho diferente, sem uma avaliação apurada das condições e das eventuais consequências, independentemente dos diversos efeitos que tal solução possa trazer consigo.
Em termos laborais e profissionais, a reorganização dos ciclos pode significar instabilidade, polivalência forçada, desvalorização da formação específica, mobilidade acrescida e maior precarização, funcionando como resposta errada à falta de professores — um problema que resulta de anos de desinvestimento, desvalorização da carreira e degradação das condições de trabalho. Ou não.
Porém, é avisado ter em conta que, em vez de resolver as causas, se corre o risco de adaptar o sistema à escassez, sacrificando qualidade e direitos. Perante este cenário, os professores não podem ser meros espetadores: têm o direito e o dever de intervir no debate público, de exigir participação efetiva nos processos de decisão e de recusar soluções impostas de cima para baixo.
Por último, mas não menos importante, qualquer alteração com esta configuração ou outra que mexa na organização dos ciclos implicará, necessariamente, uma revisão da Lei de Bases do Sistema Educativo, com todos os riscos que a agenda liberal do governo comporta, com prejuízo para a Escola Pública.
Podemos, enquanto corpo profissional e enquanto cidadãos, alhear-nos do que está a ser decidido sobre a escola e sobre a nossa profissão? A resposta só pode ser não.
