Era grande a expectativa com o lançamento do jogo Constituição (+3anos), para crianças, mas também jovens e adultos. Um jogo educativo que constitui uma ótima forma de associar a relevância da Constituição da República Portuguesa às comemorações do 50.º Aniversário do 25 de Abril de 1974.
Este jogo é uma realização da Beira Serra - Associação de Desenvolvimento, relevante instituição do interior centro do país e que é presidida pelo SPRC, na pessoa da dirigente sindical Elsa Duarte.
Na Assembleia da República, o seu Presidente, Augusto Santos Silva, dirigiu a sessão de lançamento deste novo jogo, concebido no âmbito do Programa Cidadãos Ativos, em parceria com a Fundação Calouste Gulbenkian, a Fundação Bissaya Barreto e a Assembleia da República.
A simplicidade das regras associada à premência do conhecimento da Lei fundamental do País é grato motivo para que o Sindicato dos Professores da Região Centro esteja “Constituição” — uma forma lúdica de conhecer a Constituição da República Portuguesa intrinsecamente envolvido na promoção de um importante instrumento do conhecimento, que devia ser presença obrigatória nas escolas de todo o país.
A Constituição da República Portuguesa, promulgada em 2 de abril de 1976, é o documento fundamental que estabelece os princípios e normas que regem o Estado português. Sua importância é significativa, pois desempenha diversos papéis cruciais na organização e funcionamento do sistema político e jurídico do país.
A Constituição Portuguesa, como em qualquer país democrático, é um elemento central na garantia dos direitos e na organização do Estado, desempenhando um papel crucial na estabilidade e na legitimação do sistema político e jurídico. Alterações à Constituição devem ser feitas com base em processos democráticos e respeitando os princípios fundamentais estabelecidos no próprio texto constitucional.
A Constituição estabelece os fundamentos do Estado português, definindo Portugal como uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana, nos direitos e liberdades fundamentais e no pluralismo de expressão e organização política. Ela reconhece e protege os direitos fundamentais dos cidadãos, como a liberdade, a igualdade, a propriedade, a segurança e a justiça. Esses direitos são fundamentais para garantir a dignidade e a autonomia dos indivíduos.
Conhecê-la, defendê-la e promovê-la é papel central de todas as organizações democráticas e da Escola Pública, uma das suas principais realizações.
