JF Online, abril 2023
Administração Pública

A luta abre caminhos!

24 de abril, 2023

A solução é continuar a lutar. As "contas certas" nos salários são para materializar! 

No âmbito da Administração Pública, os professores e investigadores de sindicatos da FENPROF estão representados na Frente Comum (FC). Nunca é demais assinalar!

A participação nesta organização é importantíssima, quer no que diz respeito à ligação e relação com os outros setores da Administração Pública, permitindo um conhecimento mútuo e mais aprofundado das diferentes realidades, quer no que diz respeito à representação, em mesa negocial com a tutela (há áreas em que só aqui se exerce esse direito), das várias matérias comuns, quer ainda na necessária luta conjunta!

Apontam-se como exemplos:

- O processo, ainda que com grandes defeitos (PREVPAP), que retirou da precariedade um número com algum significado de docentes do ensino superior e investigadores, entre outros;

- A luta que se tem travado para não deixar privatizar e para reforçar e defender a ADSE ao serviço dos trabalhadores, retirando espaço à gula dos grandes grupos e interesses privados na área da saúde;

- A exigência de revogação do SIADAP, sistema que é responsável pela introdução de quotas na avaliação do desempenho, que mais não é do que um mecanismo de controle das progressões dos salários e nas carreiras, não cumprindo, efetivamente, o papel de medição do mérito, como o governo diz que concretiza através deste instrumento.

Estes exemplos ilustram a importância de participação neste espaço destinado à Administração Pública e muitos outros se poderiam apontar.

Ficou para o fim a esfera mais visível das lutas no seio da FC – os aumentos dos salários e pensões – que deveriam ter uma periodicidade anual, mas cuja obrigação, o governo, falhou vários anos seguidos desde 2009!

Só em 2022, em média, os trabalhadores da Administração Pública perderam um mês de salário, a que se junta a perda de outros dois, engolidos pela inflação desde 2009. Feitas as contas, o governo, com a conivência da UGT, propõe-se manter os trabalhadores a empobrecer.

Isto é, perante um alarmante agravamento do custo de vida, assistindo-se ao aumento de preços dos bens essenciais, da habitação, dos combustíveis, o governo, argumentando que não tem dinheiro, acresce migalhas às atualizações em vigor, em 2023, em 1% nos salários e em 0,80€ o subsídio de refeição, enquanto isenta de pagamentos os lucros extraordinários e colossais de algumas empresas e grupos económicos e recusa fixar preços de bens essenciais!

Isto é, na distribuição da riqueza produzida no país, ficam os tostões para quem trabalha e vão os milhões para o grande poder económico! E, ainda assim, estas parcas atualizações só foram conseguidas pela força da luta realizada no dia 17 de março, a greve organizada pela Frente Comum! 

Atente-se nos seguintes dados:

Crescimento do PIB 2022   +6,7% 
Receita Fiscal 2022    +12,4%
Excedente Orçamental 2022 +2013 milhões de €

 

Lucros da GALP     1104 milhões de € (+84%)
Cinco maiores bancos 2583 milhões de € (+71%)
EDP 679 milhões de € (+3%)
Jerónimo Martins (Pingo Doce) 590 milhões de € (+27.5%)
Grupo Sonae (Continente) 342 milhões de € (+28%)

                                       

Há dinheiro, não há é vontade de fazer uma distribuição justa da riqueza do país e, assim, fica no lucro deles o nosso empobrecimento! Não pode ser!

A Frente Comum continuará a exigir a concretização das propostas que apresentou e continuará a organizar a luta para defender os interesses dos trabalhadores – valorizar os salários em 10% com mínimo de 100€, exigir a revogação do SIADAP e exigir o reforço dos Serviços Públicos, garante de igualdade de oportunidades, nomeadamente na área da Saúde e da Educação!

Compete-nos dar corpo a essa luta! Compete-nos defender os nossos interesses!

A luta continua por uma vida digna para todos os trabalhadores da Administração Pública.

 

Dulce Pinheiro
Secretariado Nacional da FENPROF