Luís Lobo
Membro do SN da FENPROF
190 mil assinaturas contra o chamado Pacote Laboral não são um episódio menor nem um gesto simbólico. São um sinal político forte, claro e perturbador para quem governa. Traduzem uma rejeição social profunda de opções que atacam direitos, desregulam relações laborais, promovem a precariedade e enfraquecem a capacidade de organização dos trabalhadores. Este número, construído com persistência nos locais de trabalho e na ação sindical, constitui um sério aviso ao governo: há uma larga maioria social que não aceita o retrocesso em curso.
Este movimento de contestação não surge isolado. Inscreve-se num ciclo de luta mais amplo que teve uma expressão particularmente marcante na grande Greve Geral de 11 de dezembro, acompanhada por manifestações de enorme dimensão em todo o país. Milhares de trabalhadores, de múltiplos setores, demonstraram que o descontentamento é transversal e que existe uma consciência crescente sobre a gravidade das alterações em preparação. A Greve Geral mostrou que não estamos perante reivindicações sectoriais ou corporativas, mas sim perante uma oposição consistente a uma estratégia política que visa transferir ainda mais poder para os patrões, à custa de direitos laborais conquistados.
A manifestação realizada em 13 de janeiro pela CGTP deu continuidade a esse percurso de mobilização e resistência. Mais uma vez, contou com uma forte presença de professores, cuja luta é hoje particularmente emblemática. Os docentes combatem não apenas o Pacote Laboral, mas também o chamado “pacote do ECD”, que põe em causa a carreira docente, a estabilidade profissional, a autonomia pedagógica e a própria ideia de profissão docente. A sua presença confirma que as lutas se cruzam e se reforçam mutuamente.
No caso dos professores, o ataque já em curso antecipa, de forma clara, as mudanças que governo e patrões pretendem generalizar através do Código do Trabalho e da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas: desvalorização das carreiras, maior arbitrariedade na gestão, enfraquecimento da negociação coletiva, aumento da carga de trabalho e redução dos direitos associados à desvalorização dos vínculos laborais. Isto anda tudo ligado e é importante que todos percebam quanto.
É por isso que ignorar 190 mil assinaturas, a Greve Geral de 11 de dezembro e as manifestações massivas que se lhe seguiram seria não apenas um erro político, mas um sinal de desprezo pela participação democrática. Um governo que se afirma dialogante não pode continuar a governar contra quem trabalha. A rua, a greve e a mobilização organizada estão a dizer, de forma cada vez mais clara, que este caminho não é aceitável — e que a resistência não só existe como continuará a crescer.
