Na área da Educação, a CGTP-IN reivindica:
- Uma Escola Pública de qualidade, para todos e inclusiva, com efetiva igualdade de oportunidades, o que exige maior investimento na educação, o respeito da autonomia das escolas e uma gestão democrática que urge recuperar;
- A garantia de condições às escolas para que concretizem as medidas que considerem indispensáveis para a recuperação dos défices de aprendizagem que se acentuaram durante a pandemia;
- A efetiva redução do número de alunos por turma e o reforço dos apoios aos alunos com necessidades específicas, incluindo psicossociais;
- A contratação de todo o pessoal docente e não docente necessário para o funcionamento das escolas garantindo estabilidade no emprego e uma adequada valorização salarial;
- A valorização do trabalho e dos profissionais da Educação, o que exige a contabilização de todo o tempo de serviço prestado pelos docentes e a resolução do grave problema da precariedade, com integração nos quadros de todos os trabalhadores com vínculos precários que dão resposta a necessidades permanentes;
- O alargamento da rede pública de educação pré-escolar e a criação de uma rede pública de creches de frequência gratuita que cubra todos os custos suportados pelas famílias;
- A garantia da universalidade e gratuitidade da educação e do ensino (incluindo dos materiais e das atividades complementares em todos os graus de ensino), o que implica também a eliminação do numerus clausus e das propinas no ensino superior público e o aumento dos apoios no âmbito da Ação Social Escolar, incluindo residências universitárias públicas;
- A suspensão do processo de transferência de competências para os municípios, a reversão das situações já concretizadas e o início de um amplo processo de debate sobre descentralização.
Do documento "Prioridades da Política Reivindicativa da CGTP-IN para 2025", divulgado em 13/09/2024
