Colabore connosco e preencha o inquérito sobre os horários de trabalho dos docentes das escolas do ensino particular e cooperativo.

Termina no dia 30 de junho (sexta-feira da próxima semana) o prazo para a entrega à respetiva Comissão de Avaliação Bipartida (CAB) do requerimento para que os docentes e investigadores, com vínculo precário, solicitem a avaliação da sua situação no sentido do reconhecimento de que se encontram a satisfazer necessidades permanentes.

No dia 8 de Maio, no Porto, Anabela Sotaia (membro do Secretariado Nacional), em representação da FENPROF, participou numa mesa redonda do projeto conjunto do CSEE (Comité Sindical Europeu de Educação) e da FEEE (Federação Europeia de Empregadores) sobre o Diálogo Social Europeu no setor da Educação. A FENPROF divulga os documentos aí distribuídos, bem como a intervenção da sua representante no painel sobre "O diálogo social atual no setor da Educação em Portugal: oportunidades e desafios”.

A FENPROF esteve (19/06/2014) no Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social para proceder à entrega do pedido de Conciliação no âmbito da denúncia, pela AEEP, do Contrato Coletivo de Trabalho para o Ensino Particular e Cooperativo (foto: J. Caria).

Eventual acordo sobre essa matéria legitimaria as ilegalidades que a ACT (Autoridade para as Condições de Trabalho) tem vindo a exigir que sejam corrigidas. Na imagem: declarações da delegação sindical à comunicação social (foto: J. Caria)

O Secretário Geral da FENPROF, Mário Nogueira, acompanhado de outros dirigentes da Federação e de um elemento do seu gabinete jurídico, entregou (10/02/2014) na Procuradoria Geral da República, em Lisboa (foto: J. Caria), uma queixa-crime pelo facto de haver sérios indícios de que uma parte substancial do financiamento de instituições do ensino particular e cooperativo terá estado a ser desviada para fins ilícitos e de forma ilícita pelos proprietários de colégios com contrato de associação.

Revista de imprensa

A FENPROF, na sequência da grande reportagem emitida pela TVI no dia 3 de dezembro de 2012, solicitou a intervenção do Ministério Público, para que realizasse uma investigação rigorosa, face às denúncias divulgadas naquela reportagem e tem em preparação uma queixa-crime.

Na sequência da denúncia pela AEEP, no passado mês de Maio, do atual Contrato Coletivo de Trabalho do Ensino Particular e Cooperativo, foi iniciado no passado dia 3 de dezembro o processo negocial entre a FENPROF e aquela associação patronal.

Abordagem objetiva, oportuna e crua, da realidade do financiamento da Educação e do desperdício de dinheiros públicos que, no caso do financiamento do ensino privado, é justificado pela sua natureza claramente ideológica

Em ofício enviado à Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), o Secretariado Nacional da FENPROF solicitou informações urgentes sobre o ponto de situação do processo de fiscalização dos atos das entidades gestoras dos colégios privados do Grupo GPS, disponibilizando-se também para reunir com a ACT para debater este assunto.

O Conselho de Ministros aprovou (5 de setembro) o decreto-lei que visa rever o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, o que merece da FENPROF forte rejeição e oposição, que, aliás, manifestou no parecer enviado ao MEC em 29 de julho (segue em anexo). Trata-se de uma mudança radical do papel do Estado, constitucionalmente definido, e do lugar que, pela Constituição da República, está atribuído ao ensino particular e cooperativo.

Parecer da FENPROF

Os professores portugueses desenvolveram um dos seus mais fortes processos de luta e fizeram-no de forma irrepreensível. A grande determinação que esteve presente ao longo de 18 dias, nos quais realizaram greve às avaliações (inviabilizando mais de 95% das reuniões previstas), participaram numa enorme Manifestação Nacional e realizaram uma das maiores e mais significativas greves nacionais, foi essencial para a obtenção dos compromissos que o MEC foi obrigado a assumir na ata de conclusão das negociações. 

IGEC dá razão à FENPROF!

A Inspeção considerou que existem indícios de incumprimento do CCT em vigor para o setor e por isso os relatórios foram enviados para a Autoridade das Condições de Trabalho (ACT) para que se pronuncie.

A AEEP denunciou o CCT em vigor e apresentou à FENPROF uma nova proposta global para negociação com aspetos muito negativos

A FENPROF realizou no último dia de fevereiro, em Lisboa, um debate subordinado ao tema "Sistemas de ensino europeus - o desafio da igualdade de oportunidades" (foto). A iniciativa decorreu no auditório da Secundária D. Dinis, em Chelas. / JPO 

e considera indispensável investigar situações, esclarecer ilícitos e punir responsáveis

SILÊNCIO DO MEC ACENTUA A SUA CUMPLICIDADE MORAL E POLÍTICA COM SITUAÇÃO GRAVÍSSIMA QUE SE VIVE

Experiência-piloto de oferta de cursos vocacionais no ensino básico no ano letivo 2012-2013

Portaria 292-A/2012

Recortes de imprensa