O Secretário Geral da FENPROF, Mário Nogueira, acompanhado de outros dirigentes da Federação e de um elemento do seu gabinete jurídico, entregou (10/02/2014) na Procuradoria Geral da República, em Lisboa (foto: J. Caria), uma queixa-crime pelo facto de haver sérios indícios de que uma parte substancial do financiamento de instituições do ensino particular e cooperativo terá estado a ser desviada para fins ilícitos e de forma ilícita pelos proprietários de colégios com contrato de associação.

Revista de imprensa

A FENPROF, na sequência da grande reportagem emitida pela TVI no dia 3 de dezembro de 2012, solicitou a intervenção do Ministério Público, para que realizasse uma investigação rigorosa, face às denúncias divulgadas naquela reportagem e tem em preparação uma queixa-crime.

Na sequência da denúncia pela AEEP, no passado mês de Maio, do atual Contrato Coletivo de Trabalho do Ensino Particular e Cooperativo, foi iniciado no passado dia 3 de dezembro o processo negocial entre a FENPROF e aquela associação patronal.

Abordagem objetiva, oportuna e crua, da realidade do financiamento da Educação e do desperdício de dinheiros públicos que, no caso do financiamento do ensino privado, é justificado pela sua natureza claramente ideológica

Em ofício enviado à Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), o Secretariado Nacional da FENPROF solicitou informações urgentes sobre o ponto de situação do processo de fiscalização dos atos das entidades gestoras dos colégios privados do Grupo GPS, disponibilizando-se também para reunir com a ACT para debater este assunto.

O Conselho de Ministros aprovou (5 de setembro) o decreto-lei que visa rever o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, o que merece da FENPROF forte rejeição e oposição, que, aliás, manifestou no parecer enviado ao MEC em 29 de julho (segue em anexo). Trata-se de uma mudança radical do papel do Estado, constitucionalmente definido, e do lugar que, pela Constituição da República, está atribuído ao ensino particular e cooperativo.

Parecer da FENPROF

Os professores portugueses desenvolveram um dos seus mais fortes processos de luta e fizeram-no de forma irrepreensível. A grande determinação que esteve presente ao longo de 18 dias, nos quais realizaram greve às avaliações (inviabilizando mais de 95% das reuniões previstas), participaram numa enorme Manifestação Nacional e realizaram uma das maiores e mais significativas greves nacionais, foi essencial para a obtenção dos compromissos que o MEC foi obrigado a assumir na ata de conclusão das negociações. 

IGEC dá razão à FENPROF!

A Inspeção considerou que existem indícios de incumprimento do CCT em vigor para o setor e por isso os relatórios foram enviados para a Autoridade das Condições de Trabalho (ACT) para que se pronuncie.

A AEEP denunciou o CCT em vigor e apresentou à FENPROF uma nova proposta global para negociação com aspetos muito negativos

A FENPROF realizou no último dia de fevereiro, em Lisboa, um debate subordinado ao tema "Sistemas de ensino europeus - o desafio da igualdade de oportunidades" (foto). A iniciativa decorreu no auditório da Secundária D. Dinis, em Chelas. / JPO 

e considera indispensável investigar situações, esclarecer ilícitos e punir responsáveis

SILÊNCIO DO MEC ACENTUA A SUA CUMPLICIDADE MORAL E POLÍTICA COM SITUAÇÃO GRAVÍSSIMA QUE SE VIVE

Experiência-piloto de oferta de cursos vocacionais no ensino básico no ano letivo 2012-2013

Portaria 292-A/2012

Recortes de imprensa

A FENPROF reuniu com a AEEP (que representa as entidades patronais dos colégios privados) no passado dia 10 de julho. Nesta reunião, a AEEP apresentou, para a revisão do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) em vigor, propostas muito negativas para os docentes que exercem funções naqueles estabelecimentos.

FENPROF solicitou esclarecimentos ao MEC (ofício)

Foi publicado no Boletim de Trabalho e Emprego, nº 30, 15/08/2011, a alteração salarial e outras e texto consolidado do Contrato Colectivo de Trabalho para o Ensino Particular e Cooperativo acordado entre a FENPROF e a AEEP. O CCT terá o seu início de vigência cinco dias após a sua publicação no Boletim de Trabalho e Emprego e vigorará por um prazo mínimo de dois anos.As tabelas salariais e as cláusulas de expressão pecuniária terão uma vigência mínima de um ano, serão revistas anualmente, produzindo efeitos a 1 de Setembro. Brevemente todos os sócios do Ensino Particular e Cooperativo dos respectivos Sindicatos da Federação irão receber o Caderno da FENPROF com o texto consolidado do C.C.T. do E.P.C.

A FENPROF chegou a acordo com a AEEP (Associação Patronal do Ensino Particular e Cooperativo) sobre matérias atinentes à revisão do Contrato Colectivo de Trabalho dos docentes do EPC para o ano 2011. Tais matérias referem-se à estrutura da carreira docente, ao regime de avaliação de desempenho e ao horário de trabalho dos professores

A FENPROF reúne na segunda-feira, dia 31, com a AEEP, Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo, para continuar a negociar o Contrato Colectivo de Trabalho dos docentes do Ensino Particular e Cooperativo, bem como o seu regulamento de avaliação.