Depois de vários meses sem qualquer reunião, a FENPROF reuniu a 12 de Janeiro com a ANESPO (Associação Nacional do Ensino Profissional) para dar início ao processo negocial de um contrato colectivo de trabalho específico para os trabalhadores das escolas profissionais. Nesta reunião foi acordado um protocolo onde se estabelecem critérios para o processo negocial, que terá início no próximo dia 1 de Fevereiro e se estenderá até ao início do próximo ano lectivo.

Terminaram com êxito as negociações do Contrato Colectivo de Trabalho do Ensino Particular e Cooperativo. A FENPROF saúda todos os docentes pela capacidade de resistência em tempos difíceis. Para aceder ao texto do CCT siga a ligação >>

A AEEP assinou um CCT com algumas organizações sindicais (FNE e SINAPE) altamente penalizador para os trabalhadores em particular em questões como a avaliação do desempenho com efeitos de progressão na carreira, horário de trabalho, marcação do período de férias e redução da remuneração mensal base, do subsídio de férias e de Natal.

A FENPROF entende que deve continuar a fazer todo o possível para chegar a um acordo no que respeita à revisão do CCT do Ensino Particular e Cooperativo para o ano lectivo de 2006/2007.
Negociando em várias frentes sindicais, a AEEP desespera na tentativa de encontrar uma brecha, isto é, encontrar alguma Organização que esteja disponível para fazer um Acordo de princípio que destrua uma Carreira construída ao longo de muitos anos.

O Contrato Colectivo de Trabalho assinado entre a CNIS - Confederação Nacional das Instituições Particulares de Solidariedade Social e a FENPROF, foi publicado no B.T.E., 1ª Série, nº 26, de 15/07/2006.

O presente CCT é aplicável a todas as instituições associadas na CNIS e a todos os trabalhadores sócios ou que vierem a ser sócios dos sindicatos da FENPROF e de outras organizações sindicais que também o assinaram.

Foram também publicadas as tabelas salariais relativas aos anos 2004 e 2005. Em relação a 2006 está previsto um aumento de 2, 3% com retroactivos a 1 de Janeiro.

É nossa convicção que este contrato vem melhorar as condições de trabalho e de vida dos trabalhadores das IPSS's.

A Comissão Negociadora Sindical conseguiu que ficasse acordada uma próxima reunião para o dia 19 de Setembro. Relembramos que enquanto decorrer o processo negocial continua em vigor o Contrato Colectivo de Trabalho celebrado entre a FENPROF e a AEEP e publicado no B.T.E. 1ª Série, nº 33, de 8/9/2004.
Entretanto foi publicado o Regulamento de Extensão deste Contrato que estende a sua aplicação aos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo não superior, não filiados na AEEP, que beneficiem de apoio financeiro do Estado.