A ANESPO apresentou uma nova proposta de clausulado geral que inclui vários artigos extremamente penalizadores para os trabalhadores docentes e não docentes, com uma filosofia completamente diferente da subjacente do clausulado anteriormente consensualizado entre as partes.

Nos últimos dias, os estabelecimentos de ensino particular têm promovido protestos por lhes ter sido reduzido o financiamento. Protestos que irão continuar, segundo dizem, até que o Ministério da Educação satisfaça as suas exigências. A esse propósito, entrevistámos o Secretário-Geral da FENPROF que considera que os professores têm sido as principais vítimas de todo o problema e defende, como solução, a aprovação de uma Lei de Financiamento da Educação que estabeleça um quadro transparente e objectivo de todo o financiamento. / JPO, www.fenprof.pt

DOCENTES EXIGEM RESPEITO PELOS SEUS DIREITOS, UM JUSTO FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO E UM ENSINO DE QUALIDADE

FENPROF avança com uma queixa junto da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) contra o grupo empresarial GPS, S.A. que detém diversos colégios e neles começa a instalar um clima insuportável que se abate sobre os docentes, através da ameaça e da prática de ilegalidades diversas. Por exemplo, despedimentos (alguns já concretizados), alteração de horários de trabalho, transferências de estabelecimento, utilização ilegal do período experimental para despedir, situações que ocorrem em estabelecimentos como os de Miramar, São Mamede, Santo André, São Cristóvão, Infante Santo, D. João V, Monte Redondo ou Quiaios, todos deste grupo.

Reiniciou-se, no dia 21 de Outubro, o processo negocial entre a FENPROF e a ANESPO, com vista à celebração de um contrato colectivo de trabalho para os professores e formadores das escolas profissionais. Há nova reunião agendada. FENPROF pretende reverter a negociação em defesa dos legítimos interesses dos docentes.

Foi publicada, no Boletim de Trabalho e Emprego, Nº 34, de 15  de Setembro de 2010, a Deliberação da Comissão Paritária que passa a fazer parte integrante do texto do Contrato Colectivo de Trabalho entre a CNIS  e a FENPROF, publicado no Boletim de Trabalho e Emprego Nº 45, de 8 de Dezembro de 2009.

Foi publicada a Portaria nº 462/10 de 1 de Julho que estende a aplicação do texto do C.C.T. do EPC publicado em 22 de Março de 2007, assinado entre a AEEP e a FENPROF, bem como as alterações, nomeadamente tabelas salariais, publicadas em 8 de Abril de 2009.
Esta portaria estende as condições de trabalho em vigor nos referidos CCT às relações de trabalho entre os estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo não superior, não filiados na AEEP e trabalhadores ao seu serviço.

No seguimento da situação relativa aos docentes que se encontram abrangidos pelo Despacho 14940/2008, de 15 de Maio, que permitiu a dispensa da profissionalização para efeitos do exercício de funções docentes no Ensino Particular, informamos que atendendo ao impasse do Director Geral dos Recursos Humanos Educativos relativo à decisão sobre o reconhecimento pelo M.E., devem requerer às direcções dos estabelecimentos de ensino a produção de efeitos do Despacho, à data constante da Nota Informativa da DGRHE, ou seja 9 de Setembro de 2009. Sugerimos que apresentem o texto em anexo, devendo ficar com comprovativo de entrega.

Já se iniciou o processo de revisão do CCT do Ensino Particular Cooperativo entre a FENPROF e a AEEP para 2010, tendo-se realizado duas reuniões de negociação, nos dias 11 de Janeiro e 9 de Fevereiro de 2010.

A FENPROF manterá uma atitude firme no decorrer do processo negocial, de modo a garantir melhores condições de trabalho dos docentes, bem como a dignificação da função docente no E.P.C.

Foi com grande surpresa que tivemos conhecimento do documento em anexo (Dispensa da Profissionalização dos Docentes Titulares de Diploma do Ensino Primário Particular), publicitado no site da DGRHE em 3/2/2010. Em face do teor do mesmo e devido à informação tardia por parte da DGRHE, deverão os sócios apresentar junto da direcção dos estabelecimentos de ensino onde exercem funções os comprovativos dos requisitos do Despacho nº 14940/2008 (Diploma do Ensino Primário Particular e Declaração de Tempo de Serviço), requerendo de imediato a reclassificação na carreira correspondente à habilitação profissional, tabela E do CCT do EPC, com efeitos a 1 de Setembro de 2009, conforme Nota Informativa da DGRHE de Dezembro de 2008.
Entretanto, a FENPROF diligenciará de imediato no pedido de fundamentação jurídica do despacho do Senhor Director-Geral dos Recursos Humanos de Educação de 13 de Janeiro de 2010, subjacente ao documento referenciado

Foi assinado no final do mês de Janeiro de 2009 um Protocolo entre o Ministério da Educação e a AEEP, que estabelece, entre outras, as seguintes condições: o Ministério da Educação, através das Direcções Regionais, compromete-se a emitir autorizações provisórias de leccionação (APL), para os anos lectivos de 2008/2009 e 2009/2010; excepcionalmente, também para o ano lectivo 2010/2011, apenas no caso de docentes que, comprovadamente, estejam a terminar a aquisição das necessárias habilitações.
Também acordaram as partes, que aos docentes com mais de quarenta anos de idade que estão a leccionar no presente ano lectivo 2008/2009 com APL, renovada há mais de 15 anos consecutivos, é concedida autorização definitiva de leccionação no Ensino Particular para os mesmos níveis e disciplinas. A partir do ano escolar 2010/2011 a habilitação profissional é condição indispensável para o desempenho da actividade docente, pelo que, a partir desse ano, a aquisição dessa habilitação passará a ser, exclusivamente, da responsabilidade dos docentes.
Para mais informações/ esclarecimentos deverá contactar o Departamento do Ensino Particular e Cooperativo/ IPSS do seu sindicato.

Num momento em que se celebram os vinte anos de implementação do Ensino Profissional no nosso País e em que Governo e Ministério da Educação enaltecem o papel fundamental dos cursos profissionais na qualificação de mais jovens "para uma integração de melhor qualidade na vida activa", os docentes e formadores das escolas profissionais vivem situações de extrema precariedade e instabilidade (FENPROF em conferência de imprensa, Lisboa, 24/03/2009)

"(...) Parece-nos um acordo claramente positivo, pois não cedemos numa matéria essencial, a carreira docente, parecendo-nos que o único aspecto negativo será a aplicação dos valores negociados apenas a partir de 1 de Janeiro de 2009, mas que se nos afigura claramente aceitável, tendo em conta as percentagens de aumento conseguidas."

O processo de negociação entre a FENPROF e a AEEP com vista à revisão do actual Contrato Colectivo de Trabalho e respectivos aumentos salariais para o presente ano lectivo (2008/2009) encontra-se num impasse.
Contudo, decorrente do processo negocial do ano lectivo 2006/2007, foi assinada uma acta final de negociação com a reestruturação da carreira, com faseamento remanescente a aplicar-se nos anos lectivos 2008/2009 e 2009/2010.

A FENPROF, no passado dia 6 de Maio, chegou a acordo com a CNIS em relação à revisão salarial do Contrato Colectivo das IPSS's, a vigorar a partir do dia 1 de Janeiro de 2008. Assim, os docentes irão ter um aumento diferenciado nas respectivas tabelas, onde os níveis de ingresso terão um aumento de 2%, os níveis intermédios 1,8% e nos níveis de topo o aumento será de 1,5%.

Depois de vários meses sem qualquer reunião, a FENPROF reuniu a 12 de Janeiro com a ANESPO (Associação Nacional do Ensino Profissional) para dar início ao processo negocial de um contrato colectivo de trabalho específico para os trabalhadores das escolas profissionais. Nesta reunião foi acordado um protocolo onde se estabelecem critérios para o processo negocial, que terá início no próximo dia 1 de Fevereiro e se estenderá até ao início do próximo ano lectivo.

Terminaram com êxito as negociações do Contrato Colectivo de Trabalho do Ensino Particular e Cooperativo. A FENPROF saúda todos os docentes pela capacidade de resistência em tempos difíceis. Para aceder ao texto do CCT siga a ligação >>

A AEEP assinou um CCT com algumas organizações sindicais (FNE e SINAPE) altamente penalizador para os trabalhadores em particular em questões como a avaliação do desempenho com efeitos de progressão na carreira, horário de trabalho, marcação do período de férias e redução da remuneração mensal base, do subsídio de férias e de Natal.

A FENPROF entende que deve continuar a fazer todo o possível para chegar a um acordo no que respeita à revisão do CCT do Ensino Particular e Cooperativo para o ano lectivo de 2006/2007.
Negociando em várias frentes sindicais, a AEEP desespera na tentativa de encontrar uma brecha, isto é, encontrar alguma Organização que esteja disponível para fazer um Acordo de princípio que destrua uma Carreira construída ao longo de muitos anos.