A AEEP denunciou o CCT em vigor e apresentou à FENPROF uma nova proposta global para negociação com aspetos muito negativos

A FENPROF realizou no último dia de fevereiro, em Lisboa, um debate subordinado ao tema "Sistemas de ensino europeus - o desafio da igualdade de oportunidades" (foto). A iniciativa decorreu no auditório da Secundária D. Dinis, em Chelas. / JPO 

e considera indispensável investigar situações, esclarecer ilícitos e punir responsáveis

SILÊNCIO DO MEC ACENTUA A SUA CUMPLICIDADE MORAL E POLÍTICA COM SITUAÇÃO GRAVÍSSIMA QUE SE VIVE

Experiência-piloto de oferta de cursos vocacionais no ensino básico no ano letivo 2012-2013

Portaria 292-A/2012

Recortes de imprensa

A FENPROF reuniu com a AEEP (que representa as entidades patronais dos colégios privados) no passado dia 10 de julho. Nesta reunião, a AEEP apresentou, para a revisão do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) em vigor, propostas muito negativas para os docentes que exercem funções naqueles estabelecimentos.

FENPROF solicitou esclarecimentos ao MEC (ofício)

Foi publicado no Boletim de Trabalho e Emprego, nº 30, 15/08/2011, a alteração salarial e outras e texto consolidado do Contrato Colectivo de Trabalho para o Ensino Particular e Cooperativo acordado entre a FENPROF e a AEEP. O CCT terá o seu início de vigência cinco dias após a sua publicação no Boletim de Trabalho e Emprego e vigorará por um prazo mínimo de dois anos.As tabelas salariais e as cláusulas de expressão pecuniária terão uma vigência mínima de um ano, serão revistas anualmente, produzindo efeitos a 1 de Setembro. Brevemente todos os sócios do Ensino Particular e Cooperativo dos respectivos Sindicatos da Federação irão receber o Caderno da FENPROF com o texto consolidado do C.C.T. do E.P.C.

A FENPROF chegou a acordo com a AEEP (Associação Patronal do Ensino Particular e Cooperativo) sobre matérias atinentes à revisão do Contrato Colectivo de Trabalho dos docentes do EPC para o ano 2011. Tais matérias referem-se à estrutura da carreira docente, ao regime de avaliação de desempenho e ao horário de trabalho dos professores

A FENPROF reúne na segunda-feira, dia 31, com a AEEP, Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo, para continuar a negociar o Contrato Colectivo de Trabalho dos docentes do Ensino Particular e Cooperativo, bem como o seu regulamento de avaliação.

A ANESPO apresentou uma nova proposta de clausulado geral que inclui vários artigos extremamente penalizadores para os trabalhadores docentes e não docentes, com uma filosofia completamente diferente da subjacente do clausulado anteriormente consensualizado entre as partes.

Nos últimos dias, os estabelecimentos de ensino particular têm promovido protestos por lhes ter sido reduzido o financiamento. Protestos que irão continuar, segundo dizem, até que o Ministério da Educação satisfaça as suas exigências. A esse propósito, entrevistámos o Secretário-Geral da FENPROF que considera que os professores têm sido as principais vítimas de todo o problema e defende, como solução, a aprovação de uma Lei de Financiamento da Educação que estabeleça um quadro transparente e objectivo de todo o financiamento. / JPO, www.fenprof.pt

DOCENTES EXIGEM RESPEITO PELOS SEUS DIREITOS, UM JUSTO FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO E UM ENSINO DE QUALIDADE

FENPROF avança com uma queixa junto da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) contra o grupo empresarial GPS, S.A. que detém diversos colégios e neles começa a instalar um clima insuportável que se abate sobre os docentes, através da ameaça e da prática de ilegalidades diversas. Por exemplo, despedimentos (alguns já concretizados), alteração de horários de trabalho, transferências de estabelecimento, utilização ilegal do período experimental para despedir, situações que ocorrem em estabelecimentos como os de Miramar, São Mamede, Santo André, São Cristóvão, Infante Santo, D. João V, Monte Redondo ou Quiaios, todos deste grupo.

Reiniciou-se, no dia 21 de Outubro, o processo negocial entre a FENPROF e a ANESPO, com vista à celebração de um contrato colectivo de trabalho para os professores e formadores das escolas profissionais. Há nova reunião agendada. FENPROF pretende reverter a negociação em defesa dos legítimos interesses dos docentes.

Foi publicada, no Boletim de Trabalho e Emprego, Nº 34, de 15  de Setembro de 2010, a Deliberação da Comissão Paritária que passa a fazer parte integrante do texto do Contrato Colectivo de Trabalho entre a CNIS  e a FENPROF, publicado no Boletim de Trabalho e Emprego Nº 45, de 8 de Dezembro de 2009.

Foi publicada a Portaria nº 462/10 de 1 de Julho que estende a aplicação do texto do C.C.T. do EPC publicado em 22 de Março de 2007, assinado entre a AEEP e a FENPROF, bem como as alterações, nomeadamente tabelas salariais, publicadas em 8 de Abril de 2009.
Esta portaria estende as condições de trabalho em vigor nos referidos CCT às relações de trabalho entre os estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo não superior, não filiados na AEEP e trabalhadores ao seu serviço.

No seguimento da situação relativa aos docentes que se encontram abrangidos pelo Despacho 14940/2008, de 15 de Maio, que permitiu a dispensa da profissionalização para efeitos do exercício de funções docentes no Ensino Particular, informamos que atendendo ao impasse do Director Geral dos Recursos Humanos Educativos relativo à decisão sobre o reconhecimento pelo M.E., devem requerer às direcções dos estabelecimentos de ensino a produção de efeitos do Despacho, à data constante da Nota Informativa da DGRHE, ou seja 9 de Setembro de 2009. Sugerimos que apresentem o texto em anexo, devendo ficar com comprovativo de entrega.

Já se iniciou o processo de revisão do CCT do Ensino Particular Cooperativo entre a FENPROF e a AEEP para 2010, tendo-se realizado duas reuniões de negociação, nos dias 11 de Janeiro e 9 de Fevereiro de 2010.

A FENPROF manterá uma atitude firme no decorrer do processo negocial, de modo a garantir melhores condições de trabalho dos docentes, bem como a dignificação da função docente no E.P.C.

Foi com grande surpresa que tivemos conhecimento do documento em anexo (Dispensa da Profissionalização dos Docentes Titulares de Diploma do Ensino Primário Particular), publicitado no site da DGRHE em 3/2/2010. Em face do teor do mesmo e devido à informação tardia por parte da DGRHE, deverão os sócios apresentar junto da direcção dos estabelecimentos de ensino onde exercem funções os comprovativos dos requisitos do Despacho nº 14940/2008 (Diploma do Ensino Primário Particular e Declaração de Tempo de Serviço), requerendo de imediato a reclassificação na carreira correspondente à habilitação profissional, tabela E do CCT do EPC, com efeitos a 1 de Setembro de 2009, conforme Nota Informativa da DGRHE de Dezembro de 2008.
Entretanto, a FENPROF diligenciará de imediato no pedido de fundamentação jurídica do despacho do Senhor Director-Geral dos Recursos Humanos de Educação de 13 de Janeiro de 2010, subjacente ao documento referenciado