Para fazer o balanço do ano letivo e a avaliação do realizado, mas também para preparar a ação dos professores e da FENPROF no curto e médio prazo, o Secretariado Nacional da FENPROF reuniu nos dias 15 e 16 de junho. Em conferência de imprensa, convocada para o final da manhã do segundo dia de reunião, Mário Nogueira, secretário-geral da FENPROF, acompanhado por Francisco Gonçalves e José Feliciano Costa (secretários-gerais adjuntos) e Manuela Mendonça (presidente do Conselho Nacional), apresentou as conclusões da reunião.

Os sindicatos irão acompanhar o que se passa nas escolas e os professores deverão exigir rigor absoluto nos procedimentos, não pactuar com situações ilícitas e denunciar os abusos e ilegalidades que verificarem. 

Para apoiar os professores na exigência de rigor e fiscalização dos procedimentos, divulgam-se os seguintes esclarecimentos sobre como agir, face aos serviços mínimos impostos à greve às provas de 9.º ano e aos exames de 11.º e 12.º anos

Os sindicatos irão acompanhar e os professores deverão exigir rigor absoluto nos procedimentos, não pactuar com situações ilícitas e denunciar os abusos e ilegalidades que verificarem. ( próprio acórdão 27/2023 do colégio arbitral reconhece que se viola a jurisprudência constante do Tribunal da Relação de Lisboa, proferido no recurso 1572/18.9YRLSB, o que é extraordinário)

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Foi publicado no Boletim de Trabalho e Emprego nº 46, de 15 de dezembro de 2022, o Contrato Coletivo de Trabalho entre a Confederação Nacional da Educação e Formação (CNEF) e a Federação Nacional dos Professores - FENPROF.

Consulte aqui o Contrato.

Na reunião realizada em 29 de novembro com a FENPROF e, posteriormente, em conferência de imprensa, o ministro da Educação manifestou algum agastamento, decorrente de alegadas falsidades que estarão a correr nas redes sociais e/ou terão sido proferidas em plenários sobre as propostas do ME para a revisão do regime de concursos.

A FENPROF esclarece.

A adesão à greve e a presença na concentração realizada dia 10 de novembro de 2022, demonstra a vitalidade, a aspiração e a solidariedade dos trabalhadores da SCML por melhores condições de trabalho. A FENPROF saúda e solidariza-se com os trabalhadores da SCML na sua luta que é a luta de todos trabalhadores.

No final da reunião do Conselho Nacional, em conferência de imprensa, o Secretário-geral da FENPROF lembrou os motivos que levaram à convocação de uma greve nacional para o dia 2 de novembro e anunciou a realização de uma concentração de professores e educadores em frente à Assembleia da República, nesse mesmo dia.

Os Docentes das IPSS e Misericórdias estiveram esta sexta-feira (21 de outubro) em greve. Várias dezenas de trabalhadores concentraram-se em Lisboa, junto ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (Praça de Londres) e no Porto, junto à sede da CNIS (Rua da Reboleira), em protesto contra a insistência da CNIS e da UMP insistem numa política de baixos salários, sem valorização do trabalho e sem recuperação de rendimentos.

O Conselho Nacional da FENPROF reuniu para analisar a situação no setor, a proposta de OE para a Educação e aprovar a estratégia reivindicativa no futuro próximo e a médio prazo.

Foi aprovada uma resolução que define as estratégias a adotar, no sentido de garantir a valorização da profissão docente, tornando-a atrativa para os jovens e estimando quem nela se mantém, e de reforçar o financiamento público da Educação, com o objetivo de este atingir os 6% do PIB.

Está marcada para 26 de outubro, data da última reunião com a CNEF, a assinatura formal do Acordo do contrato coletivo de trabalho, a vigorar para as relações de trabalho entre os filiados nos Sindicatos da FENPROF e as escolas associadas na CNEF (AEEP e ANESPO).

A FENPROF emitiu um Pré-Aviso de Greve para os Docentes das IPSS e Misericórdias para o dia 21 de outubro, com Concentrações às 11:00 horas, em Lisboa, junto ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (Praça de Londres) e no Porto, junto à sede da CNIS (Rua da Reboleira).

Junta-te a esta luta!

A propósito de recentes declarações do ministro da Educação à comunicação social, Mário Nogueira afirma que “é preciso que os governantes deixem de falar para a opinião pública e passem a olhar para as reais necessidades das escolas” e reitera que “é tempo de ser tempo dos professores”. Reafirma a disponibilidade da FENPROF para se sentar à mesa das negociações, mas sem condicionamentos, quer no que respeita aos assuntos a negociar, quer em relação à luta dos professores.

Leia aqui a entrevista ao Secretário-geral da FENPROF na abertura do ano letivo 2022/2023.

Na conferência de imprensa de abertura do ano letivo 2022/2023, o Secretário-Geral da FENPROF, Mário Nogueira, revelou que, se hoje houvesse aulas, entre 55 mil a 60 mil alunos não teriam os professores todos. A FENPROF alerta: o problema está instalado e só se resolve com um investimento na atratividade da profissão, criando melhores condições de trabalho, tanto para os docentes que já estão nas escolas, como para os jovens que estão a terminar o secundário.

No seguimento do último comunicado, enviado em fevereiro do presente ano, o processo de conciliação entre a FENPROF e a CNEF prosseguiu com várias reuniões, nas quais foi possível chegar a acordo em diversas matérias negociais, quer ao nível do clausulado, quer em relação às carreiras profissionais e respetivas tabelas salariais.

A FENPROF, nunca tendo desistido de ter um novo CCT, considera, se chegar a acordo com a CNEF em setembro, e devido às circunstâncias que têm dificultado a negociação coletiva, nomeadamente a permanência no código de trabalho da norma da caducidade das convenções, que este será o CCT possível neste momento.

Não deixa de ser incompreensível que o atual ministro da educação, João Costa, há seis anos no ME e direto responsável pelo “perfil do aluno do século XXI” e pela “educação inclusiva”, não consiga cessar o contributo do Ministério da Educação para um exercício de consequências nada inclusivas e que vão ao arrepio do perfil do aluno enunciado.  

Nesta fase decisiva para a negociação, os Sindicatos da FENPROF decidiram promover um inquérito com o fim de apurar algumas questões que permitirão afinar a negociação em curso com a CNEF.

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No privado, o problema é semelhante, contudo, é ocultado e, que se conheça, nem a Inspeção age, como era seu dever

Sem ter em conta situações de isolamento por Covid-19 e o que se passa nos colégios privados, onde o problema é escondido, em 26 de janeiro de 2022, o número de horas em concurso de contratação de escola era de 5802 (469 horários a concurso, estimando a FENPROF que sejam afetados pela falta de professores cerca de 30 000 alunos).

Estando o país em período pré-eleitoral e não sendo indiferente para o futuro da Educação, da Escola Pública e dos profissionais do setor o que delas resultar, o Secretariado Nacional da FENPROF, reunido a 6 e 7 de janeiro, aprovou uma posição sobre as Eleições Legislativas do próximo dia 30 de janeiro.

A falta de professores é um problema já conhecido de anos anteriores, para o qual a FENPROF tem vindo a chamar a atenção dos governantes, mas em relação ao qual nada foi feito pelo governo. Problema que se agrava com o envelhecimento dos professores e com a fuga dos jovens à profissão docente.

A este propósito, têm sido vários os alertas deixados pela FENPROF desde o início do ano letivo.

A FENPROF participou, esta quarta-feira (22.09.2021), em mais uma reunião de conciliação com a CNEF, na DGERT/MTSSS, no âmbito da negociação do contrato coletivo de trabalho (CCT) do ensino particular e cooperativo, ensino artístico especializado e ensino profissional.

À saída da reunião de conciliação, Graça Sousa, coordenadora nacional do setor na FENPROF, explicou que a confederação patronal tinha aceitado alterar a proposta apresentada em julho, que a FENPROF considerou inaceitável, e manifestado abertura para encetar um processo negocial sério e responsável, com vista à assinatura de um CCT com a FENPROF em 2022, garantindo equidade no tratamento entre docentes. 

Graça Sousa manteve sempre a posição que tem norteado o comportamento transparente da FENPROF. A CNEF tem, agora, de apresentar a sua nova proposta por escrito, a mesma será analisada com os docentes e nos órgãos da FENPROF.

A FENPROF entregou, esta segunda-feira, uma Carta Aberta na Confederação Nacional da Educação e Formação (CNEF), exigindo da confederação patronal uma postura séria, responsável e respeitadora dos professores e educadores, no âmbito da negociação do contrato coletivo de trabalho (CCT) do ensino particular e cooperativo, ensino profissional e ensino artístico especializado.

O Secretário-geral da FENPROF espera, agora, que a entidade patronal altere a sua postura de intransigência para que seja possível chegar a um acordo e não seja necessário optar por formas de luta mais duras.

Para o final do mês de setembro está convocada uma reunião do nível “Conciliação”, que poderá ser a última, se, entretanto, a Confederação Patronal não alterar a sua posição, pelo que a FENPROF, no sentido de exigir dos responsáveis da CNEF uma postura negocial séria, responsável e respeitadora dos professores e educadores, dirigir-se-á às instalações desta Confederação (Avenida Defensores de Chaves, n.º 32) no próximo dia 13, pelas 10:30 horas, onde entregará uma Carta Aberta de protesto e exigência. No final, cerca das 11:00 horas, serão prestadas declarações à comunicação social, quer pelo Secretário-Geral da FENPROF, quer por docentes do Ensino Particular e Cooperativo, responsáveis pelo respetivo departamento sindical.

Os responsáveis do Ministério da Educação deveriam valorizar o Conselho Nacional de Educação e confiar nas escolas, nos professores e na sua autonomia, se quiser que as estratégias para recuperar aprendizagens e superar défices provocados pela pandemia sejam, efetivamente, bem sucedidas.

No quadro da proposta de contrato coletivo de trabalho apresentado à FENPROF, com o fundamento de ser regulada uma retribuição mínima garantida para o ensino particular e cooperativo e ensino profissional, a FENPROF considerou, já em 2018, não estarem reunidas as condições para o estabelecimento de um acordo, desde logo por a proposta da CNEF não integrar, também, matérias consideradas como princípios estruturantes para a docência e que fossem ao encontro das negociações encetadas e mantidas desde o início de 2017.

A FENPROF mantem a sua disponibilidade para negociar e, neste sentido, apresentou uma contraproposta com vista a regular as matérias mais relevantes para o exercício da função docente, nomeadamente a organização da componente letiva e não letiva e tabela salarial. Como se pode constatar, nestas matérias existe uma grande evolução da FENPROF no sentido da viabilização de um acordo com a CNEF.

No que respeita à tabela salarial, a FENPROF também adequou a sua posição inicial e por isso apresentou uma carreira com o aumento do número de anos, para se atingir o topo, sem regras de transição, admitindo a sua negociação.

A republicação desta contraproposta dev-se ao facto de a FENPROF estar a proceder a uma ampla auscultação dos professores e das professoras, perante o impasse negocial existente.