Manuela Mendonça
Presidente do Conselho Nacional
PARTICIPA NA AUSCULTAÇÃO! PREENCHE O QUESTIONÁRIO!
Perante o anúncio de que, no decurso deste ano letivo, o governo irá proceder à alteração do atual regime de autonomia e gestão das escolas, a FENPROF entende que é da maior relevância que os professores tornem claro o que consideram necessário alterar no modelo em vigor.
Como é sabido, o modelo de direção e gestão instituído pelo DL 75-A/2008 teve, desde o primeiro momento, a clara oposição da FENPROF. Nos últimos 15 anos, foram muitos os momentos em que a FENPROF procurou colocar na agenda política a gestão democrática, considerando o modelo em vigor um fator favorecedor da erosão da democracia das escolas e do desgaste profissional dos professores, o que vários estudos têm confirmado.
O anúncio de uma alteração legislativa nesta área poderia, assim, ser uma boa notícia, não fora o caminho apontado no programa do governo para essa revisão: a criação do estatuto do diretor de escola, o reforço das competências a transferir para os municípios e para as escolas, nomeadamente na gestão dos recursos humanos, ou a integração no modelo de colocação de docentes de critérios como a residência e a avaliação.
Para a FENPROF, as medidas propostas visam reforçar os poderes dos diretores e dos autarcas, abrir a porta à profissionalização da gestão e retirar ao Estado central responsabilidades em áreas como o financiamento da educação pública e a gestão do pessoal docente, nomeadamente acabando com a graduação profissional como critério único de colocação.
Neste contexto, é fundamental tornar clara a posição dos professores, não apenas sobre as intenções do governo, mas também sobre as alterações que consideram necessário introduzir no atual regime.
Indo ao encontro da recomendação do Painel de Alto Nível das Nações Unidas sobre a Profissão Docente, de que os professores e os seus sindicatos devem estar no centro da elaboração das políticas educativas, o lema escolhido pela UNESCO, OIT, UNICEF e Internacional da Educação para o Dia Mundial do Professor 2024 é “Valorizar a voz dos professores”.
É isso que a FENPROF relembrará ao ministro da Educação, quando lhe entregar o resultado desta auscultação sobre o regime de autonomia e gestão das escolas. Mas, antes disso, é necessária uma resposta massiva ao questionário, que não deixe dúvidas sobre o que os professores defendem que seja alterado, para o aprofundamento da democracia e para a melhoria da escola pública e da qualidade da educação que ela deve assegurar.
Responde ao questionário em https://dados.fenprof.pt/324
