Mário Nogueira
Secretário-geral da FENPROF
Aproximam-se momentos importantes, também para a vida das escolas e dos seus profissionais. Em meados de outubro será conhecida a proposta do governo de Orçamento do Estado para 2025 e, poucos dias depois, a 21, iniciar-se-á o processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD). Entretanto, começou, em 25 de setembro, o processo de revisão do regime de formação e, ainda para este primeiro período, preveem-se alterações ao regime de concursos e ao de Mobilidade por doença. Para janeiro, já se anuncia uma alteração profunda do regime de autonomia e gestão das escolas. A concretizarem-se, como tudo indica, estas serão as primeiras alterações a quadros legais importantes, com impacto na vida das escolas, dos docentes e de toda a comunidade educativa.
É necessário que os professores estejam atentos ao que será proposto. O ministro tem afirmado que a revisão do ECD será no sentido de valorizar a profissão docente, mas isso é o que está para se perceber e só o conteúdo das propostas que apresentar confirmará se é ou não assim.
Do que se sabe, em relação aos concursos, o programa do governo (e alguns discursos de governantes) aponta para “soluções” que, no passado, provocaram grandes problemas e muita luta dos professores: recrutamento pelas escolas e eliminação ou desvalorização do critério “graduação profissional”.
Sobre autonomia e gestão, o que tem sido dito e escrito é que se pretende reduzir a regulador o papel do ministério, desresponsabilizando-o de decisões que deverão ser suas, e retirar os diretores da carreira docente, criando um estatuto e uma carreira próprios. A concretizar-se, não estariam a ser dados os primeiros passos para a profissionalização da gestão, com todas as implicações que daí adviriam?
Sobre o ECD, há que ter em conta de que é muitos mais do que o vencimento. É a carreira, sim, a sua estrutura e a escala indiciária, mas também a avaliação do desempenho (com o discurso da meritocracia a tentar voltar a fazer caminho), o conjunto de direitos e deveres profissionais, as condições de trabalho, designadamente os horários e suas componentes letiva e não letiva, a aposentação, o regime de faltas, férias e licenças e muitos outros aspetos que definem a vida profissional dos docentes e implicam na sua vida pessoal.
Não menos importantes serão os regimes de formação, tanto inicial, como contínua, de professores, bem como o de apoio aos que têm doenças incapacitantes.
Primeiro sinal do que pretende o governo para a Educação e os seus profissionais será, sem margem para qualquer dúvida, a proposta de Orçamento do Estado para 2025, que será apresentada em meados de outubro e, principalmente, o resultado da discussão que se seguirá e será vertido em lei no final de novembro. Sabemos que a Educação em Portugal, sem considerar o Ensino Superior e a Ciência, tem um orçamento que pouco passa de metade do valor recomendado pelas organizações internacionais: 6% do PIB; sabemos que a ONU, em recente declaração do seu Secretário-Geral, instou os governos a assegurarem um orçamento adequado e previsível para a Educação; sabemos que, em Portugal, como noutros países, a Educação é sempre um parente rico em palavras e pobre em financiamento. Se assim continuar, os problemas irão arrastar-se, alguns agravar-se e novos surgirão. Por este motivo, o tempo que temos pela frente não é o de dormir sobre a almofada da recuperação do tempo de serviço (RTS).
