Na sequência das reuniões realizadas com deputados portugueses no Parlamento Europeu, a FENPROF recebeu nota de que Miguel Viegas, eleito pelo PCP, questionou a Comissão Europeia sobre as razões do encerramento, em 2015, do processo por infração que havia sido desencadeado por não transposição da Diretiva 1999/70/CE, de 28 de junho.

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Leia aqui a intervenção do Secretário-Geral da FENPROF.

O jornalista, cronista e escritor Armando Baptista-Bastos morreu em Lisboa, aos 83 anos, disse à Lusa a sua mulher.
Entre outros meios de comunicação social, Baptista-Bastos trabalhou nos jornais República, O Século, Diário Popular, onde, na década de 1960, manteve a rubrica semanal «Letra de Repórter».

No dia 8 de Maio, no Porto, Anabela Sotaia (membro do Secretariado Nacional), em representação da FENPROF, participou numa mesa redonda do projeto conjunto do CSEE (Comité Sindical Europeu de Educação) e da FEEE (Federação Europeia de Empregadores) sobre o Diálogo Social Europeu no setor da Educação. A FENPROF divulga os documentos aí distribuídos, bem como a intervenção da sua representante no painel sobre "O diálogo social atual no setor da Educação em Portugal: oportunidades e desafios”.

Dia 10 (quarta), 16:30 horas – Reunião sobre currículos, com a presença do Secretário de Estado da Educação

Dia 11 (quinta), 11:30 horas – Início da negociação do regime de permutas, com a presença da Secretária de Estado Adjunta e da Educação

Requerimento ao Ministro da Educação para abertura de novo processo de vinculação que inclua e resolva a precariedade daqueles docentes

Os restantes docentes, bem como investigadores, com vínculos laborais precários devem seguir o disposto na Portaria n.º 150/2017, de 30 de maio

- A FENPROF propõe e apela aos docentes contratados da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário que enderecem ao Ministro da Educação requerimento individual elaborado nos termos de um Requerimento preparado pela FENPROF.

A CGTP-IN assinala o Dia da Segurança Social reafirmando a valorização do trabalho e dos trabalhadores como elemento central do sistema público, universal e solidário.

A FENPROF entregou hoje no Ministério da Educação um pedido de reunião ao Ministro, a realizar com caráter de urgência, na qual pretende obter respostas concretas e inequívocas sobre um conjunto de aspetos relacionados com carreiras, aposentação, horários de trabalho, combate à precariedade e gestão das escolas (ver carta entregue no ME).

A FENPROF entregou no Ministério da Educação (5/05/2017) um pedido de reunião ao Ministro, a realizar com caráter de urgência, na qual pretende obter respostas concretas e inequívocas sobre um conjunto de aspetos relacionados com carreiras, aposentação, horários de trabalho, combate à precariedade e gestão das escolas (ver carta entregue no ME).

São questões há muito apresentadas ao ME, a última vez em 5 de abril, em reunião realizada com o próprio Ministro; foram igualmente apresentadas ao Primeiro-Ministro em 18 de abril.

Entende a FENPROF que esta reunião com o Ministro da Educação deverá ter lugar antes de 26 de maio e que, até 26 de maio, todas as questões colocadas no ofício hoje entregue no ME deverão ser devidamente esclarecidas.

Secretariado Nacional desloca-se hoje ao ME, 17h00

Face à ausência de respostas do ME, o Secretariado Nacional entendeu que estas não podem continuar a ser adiadas, estabelecendo um prazo, no qual o Ministro da Educação, em representação do Governo, deverá dar início a um processo negocial visando resolver problemas que conhece e para os quais, em 5 de abril, a FENPROF propôs soluções.

Nesta reunião do seu Secretariado Nacional, a FENPROF definirá, como já antes afirmara, a ação e a luta que considere adequadas para sair deste pântano em que a relação do Governo com os professores parece estar a cair.

"Saudamos o esforço de muitos jornalistas e de outros profissionais da comunicação que, fiéis aos princípios éticos e deontológicos, não se deixam enveredar por outros interesses que não sejam os do jornalismo livre, isento, plural e objectivo, contribuindo para a elevação da consciência crítica e política dos cidadãos."

Iniciou-se o período destinado no calendário escolar à realização de provas aferidas no 2.º do 1.º Ciclo do Ensino Básico. Recorda-se que estas provas decorrerão entre 2 e 9 de maio (áreas das Expressões), 19 de junho (Português) e 21 de junho (Matemática). Como tem afirmado, a FENPROF reconhece a importância de aferir o sistema educativo e, por isso, congratulou-se com o fim dos exames e a realização de provas de aferição. Contudo, olhando agora para a forma como todo o processo está a ser preparado, a ideia que fica é que acabaram os exames do 4.º ano, mas foi criada uma espécie de exames para os alunos do 2.º ano. Se esta foi a opção dos responsáveis do Ministério da Educação ou resulta de velhos vícios dos dirigentes do IAVE é o que falta saber…

Os participantes neste 1º de Maio decidiram envidar todos os seus esforços para a organização e uma forte mobilização para o Dia Nacional de Luta, em 3 de junho, com grandes manifestações em Lisboa e no Porto (na foto de J. Caria: presença de professores no desfile rumo á Alameda, em Lisboa).

Intervenção do Secretário Geral da CGTP-IN, Arménio Carlos

 Imagens da manifestação no Porto

 Imagens da manifestação em Lisboa

Imagens do 1.º de Maio em Coimbra

Imagens do 1º de Maio a Sul

A FENPROF prosseguiu as reuniões pedidas para discutir com deputados portugueses no Parlamento Europeu o quadro de persistente incumprimento da Diretiva 1999/70/CE, de 28 de junho e do acordo-quadro que ela integra. A 28 de abril, a reunião realizou-se com o assessor do BE para o trabalho no Parlamento Europeu, José Gusmão. A reunião com a deputada Marisa Matias terá lugar posteriormente.

Reunião com o deputado Miguel Viegas

Reunião com a deputada Ana Gomes

A Resolução da A.R. n.º 68/2017, publicada em Diário da República, na passada segunda-feira (24 de abril), vem recomendar ao governo que dê continuidade ao processo de concretização da descentralização no âmbito da saúde, educação e cultura, através da celebração de contratos interadministrativos. Ou seja, recomenda ao governo do PS que dê continuidade ao processo de municipalização iniciado pelo governo PSD/CDS, nos exatos moldes em que este o realizou: através da celebração de contratos interadministrativos.

A inovadora e expressiva ação realizada pela FENPROF no dia 18 de abril tem a importância de marcar, junto do ME, o protesto dos professores e educadores pelo facto de o governo não honrar os compromissos que materializou em promessas e anúncio de medidas que, afinal, vai, aos poucos, revelando que não levará por diante.

Depois de uma primeira reunião com a deputada Ana Gomes, realizada a 07 de abril, a FENPROF encontrou-se, ontem, dia 20 de abril, com o deputado do PCP, Miguel Viegas. A reunião permitiu debater o desrespeito pela Diretiva, sendo entregue ao deputado um memorando sobre o assunto.

O Estado Português não transpôs, em devido tempo, a Diretiva, privando, assim, vastos grupos de cidadãos de direitos que são consignados e reforçados pelo direito comunitário. Foi o que sucedeu, designadamente, com os docentes da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário contratados a termo para exercício de funções em estabelecimentos públicos de educação e ensino

Texto do ofício do Senhor Provedor de Justiça Adjunto ao Ministério da Educação