JUNHO
José Paulo Oliveira
Jornalista
14
O programa “+ Aulas; + Sucesso”, apresentado pelo Governo, é pouco ambicioso ao prever reter e atrair 3400 docentes para dar resposta a um problema já existente, que se tem vindo a agravar e que, no futuro próximo, se tornará ainda mais preocupante, alerta a FENPROF, que acrescenta: "Como indicam estudos realizados, até final da década serão necessários mais 34 000 docentes no sistema; o programa que o governo apresenta, no que é possível quantificar, não vai além de 10% daquela necessidade. Como sublinha a FENPROF em conferência de imprensa, o problema da falta de professores só se resolve quando, de uma vez por todas, o governo decidir tomar medidas de valorização da profissão docente, tornando-a atrativa".
17
FENPROF apresenta em conferência de imprensa os resultados do inquérito realizado aos professores do 1º ciclo do Ensino Básico, já este ano letivo, sobre os horários e condições de trabalho. Do levantamento realizado, conclui-se que a matéria relativa a horários e condições de trabalho constitui um problema que há anos se arrasta e agrava, mas que não tem merecido, por parte dos responsáveis de sucessivos governos, a devida atenção (não obstante algumas promessas que foram deixando no esquecimento), configurando um abuso e um claro desrespeito pela atividade profissional dos professores neste nível de ensino.
18
Numa primeira reunião com o Ministério da Ciência, Educação e Inovação sobre as questões do Ensino Superior e Investigação, em que o MECI apresenta a sua proposta para revisão do Estatuto da Carreira Científica, a FENPROF leva outras questões que considera prioritárias. Na agenda estão, entre outros aspetos: a necessária revisão dos estatutos de carreira docente, regularização das progressões e outras questões atinentes ao enquadramento dos docentes na carreira; a aprovação de medidas que combatam eficazmente a precariedade nestes setores; a revisão do RJIES, que já está fora de prazo há 12 anos; a inadiável criação das condições legais para que a FENPROF possa avançar com a negociação de um contrato coletivo de trabalho para o ensino superior privado.
20
Em conferência de imprensa, a FENPROF conclui que o plano “+ Aulas; + Sucesso” tem muito por esclarecer, tem muito por negociar e, principalmente, fica muito aquém das expetativas. Por um lado, depende da existência de 3400 interessados, devidamente qualificados com, pelo menos, habilitação própria; por outro lado, parece apontar para uma ainda maior sobrecarga de trabalho sobre os que se encontram na profissão, apresentando índices de exaustão emocional elevados. O passado recente já deveria ter levado os decisores políticos a compreenderem que só há uma forma de resolver o problema da falta de professores: valorizar a profissão docente, tornando-a atrativa, observa a FENPROF, que acrescenta:
“Melhorar a carreira e o salário, melhorar as condições de trabalho, criar condições de estabilidade, apoiar devidamente quem for colocado em escolas mais distantes da área de residência. Se não for esse o caminho o problema da falta de professores, de professores qualificados nas escolas, irá agravar-se. É este o caminho que se exige que o ministério prossiga; se a opção for o atalho que apresentou há dias, o problema da falta de professores, que afeta escolas públicas, particulares e cooperativas, continuará a agravar-se.”
*
MECI persiste em erros do passado na definição do calendário escolar para 2024/2025 a 2027/2028, alerta a FENPROF, que considera que o Ministério, após a conclusão do processo de audição pública, “deve abrir o indispensável processo negocial, que se justifica pela natureza da matéria em questão e pelas suas implicações na organização da vida profissional e pessoal dos docentes”.
21
1.º CEB e Pré-Escolar: FENPROF considera que o calendário escolar é inadequado às faixas etárias das crianças e que é injustificada discriminação entre os diferentes ciclos.
25
As 4 petições que a FENPROF entregou, logo após a tomada de posse, na Presidência da Assembleia da República sobre carreira, condições de trabalho, combate à precariedade e aposentação, são fundamentadas e debatidas na Comissão de Educação e Ciência, antes de subirem a sessão plenária. A página da FENPROF divulga as gravações das quatro audiências da FENPROF na Comissão de Educação e Ciência.
26
A FENPROF participa numa reunião no MECI, onde apresenta a sua opinião muito crítica ao modelo de Mobilidade por Doença em vigor. Nessa reunião propõe-se uma reunião negocial para eliminar problemas existentes e que tratam de forma injusta os professores com incapacidades que os impedem de se deslocar para longe das suas residências ou dos locais onde são sujeitos a tratamentos que obrigam a uma abordagem muito específica.
27
É assinado o primeiro Acordo de Empresa (AE) entre a Cruz Vermelha Portuguesa (CVP) a FENPROF, Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica, Sindicato Nacional dos Psicólogos e o Sindicato dos Fisioterapeutas Portugueses que vai permitir estabelecer a regulação das relações laborais em todas as delegações da CVP.
28
Na sequência da reunião de 26/06, decorre uma reunião negocial sobre as questões da Mobilidade por Doença. A reunião, convocada pelo MECI para negociar "alterações cirúrgicas" ao regime de Mobilidade por Doença, termina sem que o Governo aceite alterar o regime em vigor. José Feliciano Costa, Secretário-geral adjunto da FENPROF, explica que o ministro considerou não haver tempo para estudar e analisar as implicações dos ajustes propostos pelas estruturas sindicais à proposta apresentada pelo MECI e, por isso, tudo se manterá na mesma. Com o objetivo de informar os professores interessados do resultado dessa reunião e debater as formas de intervenção dos professores, realiza-se um plenário on-line nesta mesma data.
JULHO
2
FENPROF informa todos os interessados que, de acordo com Aviso de Abertura da DGAE, datado de 2 de julho de 2024, se encontram abertos os procedimentos relativos à apresentação de pedidos de MpD, a efetuar exclusivamente através do SIGRHE
*
FENPROF participa, em frente à Residência Oficial do Primeiro-Ministro, no Plenário de Sindicatos convocado pela Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública.
3
Dezenas de trabalhadores científicos marcam presença na abertura do encontro Ciência 2024, no Porto, em protesto contra a precariedade laboral e o desinvestimento na Ciência em Portugal. Exigem uma resposta séria e com negociação sindical para acabar com a precarização dos investigadores — com bolsa, contrato a termo ou outro vínculo pontual —, dos docentes — falsos convidados e outros vínculos —, dos gestores e comunicadores de ciência e dos técnicos de investigação.
9
FENPROF realiza mais uma ação junto ao MECI em defesa de uma solução para a situação dos docentes possuidores de debilidade, doença ou incapacidade que os impossibilita de exercer a profissão longe da sua residência ou do local onde realiza, ou um seu familiar de que seja cuidador, os necessários tratamentos. O atual quadro legal é profundamente injusto e negativo, mas, quando se esperava, da parte do MECI (que chegou a apresentar uma proposta), a abertura de negociações efetivas, este recuou perante a oposição das organizações sindicais. Mais parecia um novo simulacro de negociação que já estava, antecipadamente, destinada a não se realizar. A FENPROF não desiste de intervir com vista à resolução do problema, sendo que, do contacto realizado com o chefe de gabinete de Fernando Alexandre, fica o entendimento de que ainda seriam tomadas medidas com vista à análise casuística das situações que venham a ser colocadas individualmente.
11
Recuperação do tempo de serviço. O diploma legal que o Governo aprovou em conselho de ministros, refere a FENPROF, ainda não é conhecido, pelo menos pela maioria das organizações que participaram no processo negocial. Contudo, a corresponder ao que se pode prever, será um diploma de grande importância para um elevado número de professores o que levou a FENPROF a congratular-se, posição que mantém, registando que o mesmo não resulta de qualquer acordo, mas da forte luta que os professores, valentemente, travaram ao longo de anos, com particular expressão em 2023. Aliás, o acordo que a FENPROF não subscreveu terá mesmo sido um entrave a que se tivesse podido ir mais longe, ainda que, no âmbito da negociação suplementar, que a FENPROF requereu, se tivessem obtido alguns avanços e clarificações importantes que o texto apresentado para acordo não contemplava. São disso exemplo, entre outros aspetos, o tratamento não discriminatório dos docentes que progridem, entre 1 de janeiro e 31 de agosto de 2024, aos 5.º e 7.º escalões relativamente aos que progredirão a partir de 1 de setembro ou a possibilidade de os docentes que antecipam a progressão por via da recuperação do tempo de serviço poderem mobilizar a avaliação anterior e formação já realizada, à razão de 12,5 horas por ano, em vez de terem de, no prazo de um ano, assegurarem aqueles requisitos.
*
Greve. Os docentes da Escola Superior de Enfermagem de Coimbra (ESEnfC) encontram-se em greve às avaliações desde o início de junho. Em nota divulgada FENPROF, destaca-se: “Até ao presente, foram já dezenas as avaliações não realizadas. Havendo, naturalmente, consciência das múltiplas dificuldades que decorrem da greve, os docentes consideram que a situação que a ela obrigou tem de ser resolvida. Compete ao Ministério encontrar a devida resposta, aliás, concretizando o que o próprio ministro apontou, desde logo, em reunião com a FENPROF realizada em 18 de junho. Entretanto, o SPRC e a FENPROF lançaram um abaixo-assinado de solidariedade com esta luta que tem fortes razões para ser alargada, exortando o ministro a cumprir com a palavra dada.”
12
A petição "Contra lei injusta que impede a atualização das pensões de forma irreparável", promovida pela FENPROF, reuniu mais de 4 mil assinaturas. As assinaturas são entregues numa audiência com o deputado Marcos Perestrello, Vice-Presidente da Assembleia da República. Em causa, está uma disposição legal profundamente injusta que tem vindo a ser aplicada, desde 2006, pelos sucessivos governos e que reduziu, para toda a vida, as pensões daqueles que se reformaram/aposentaram ao longo destes anos.
*
Como a FENPROF tem afirmado, os rankings servem apenas para promover o ensino privado, escondendo as realidades em que colégios e escolas públicas desenvolvem a sua atividade. Aqueles, escolhendo os alunos, chegando ao ponto de recusar os que possam prejudicar o seu lugar no ranking; as escolas públicas abrindo portas a todos os alunos e garantindo-lhes condições de sucesso que, em muitos casos, passa por evitar que haja alunos a abandonar precocemente a escola. Acrescenta a Federação: comparar a média obtida pelos alunos de colégios e escolas públicas é comparar alhos com bugalhos, sendo lamentável que responsáveis do MECI venham afirmar que estes rankings são uma mais valia. Acresce que os dados divulgados não são transparentes, pois informações divulgadas sobre a origem dos alunos das escolas públicas são omitidas em relação aos dos colégios privados. Simples esquecimento? Não, não foi.
19
Numa primeira reação ao anúncio feito pelo ministro da Educação, Ciência e Inovação relativamente ao regime de avaliação dos alunos, a FENPROF observa: "Poderá dizer-se que se trata de uma mudança de forma, mas que, na prática mantém tudo na mesma: muda o nome, de provas de aferição para provas de monitorização de aprendizagens, e mudam os anos em que elas se realizam, deixando de ser nos 2.º, 5.º e 8.º para passar a ser no final dos 1.º e 2.º ciclos (4.º e 6.º anos). Mas é mais do que isso. No ministério viver-se-á, os sintomas o indicam, a síndrome do reality show e, mais do que perceber o que está mal para melhorar – e, nesse sentido, a aferição não teria um formato de exame de final de ciclo –, parece que o grande objetivo é mesmo o da disputa entre escolas e da publicitação/competição dos resultados, acrescentando aos rankings o que estes têm de pior: a promoção de certos privados e a estigmatização das escolas públicas."
23
FENPROF realiza uma conferência de imprensa no Porto. Fazendo "uma espécie de sinopse sobre o ano letivo que terminou e, em particular, o período já com o atual governo na área da educação", a Federação regista:
- Um sinal +: a recuperação do tempo de serviço, apesar das suas insuficiências;
- Um sinal -: a não revisão do regime de Mobilidade por Doença;
- Um sinal de falta de ambição: o Plano + Aulas + Sucesso que não resolve o problema da falta de professores;
- Um sinal de preocupação: algumas medidas do programa do governo para a Educação, tais como a revisão de instrumentos estruturantes da profissão, como o regime de concursos ou a avaliação de desempenho, apesar de estes serem diplomas que deverão ser alterados, mas veremos se no sentido pretendido pelo ministério; o regime de gestão e autonomia das escolas, aparentemente no sentido da sua profissionalização e não da indispensável democratização; a revisão da Lei de Bases do Sistema Educativo.
24
FENPROF reúne com o ministro da Educação, Ciência e Inovação e com a secretária de estado da Ciência (SEC). Trata-se da segunda reunião para discussão do projeto de novo Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC) do MECI. Nessa reunião, a FENPROF reconhece os aperfeiçoamentos que a segunda versão do projeto de novo ECIC, recebida em 21 de julho, contém face à versão prévia, apresentada em 18 de junho, alvo do parecer da FENPROF enviado em 1 de julho. No entanto, a FENPROF também informa o MECI que esta nova versão ainda precisa de profundas alterações para se tornar aceitável para os trabalhadores do setor.
*
FENPROF comenta as declarações do ministro da Educação, Ciência e Inovação sobre 6000 vagas que o titular da pasta considera terem sido abertas nas escolas e para as quais "não encontra justificação". Tal como os responsáveis do governo anterior já declararam, o apuramento de vagas foi feito segundo uma lógica diferente do que vinha sendo habitual, ou seja, considerando aquelas que têm sido as necessidades permanentes nos últimos três anos letivos, o que corresponde, grosso modo, ao que a FENPROF vinha defendendo. João Louceiro, membro do Secretariado Nacional da FENPROF, esclarece que essas vagas correspondem a necessidades permanentes das escolas e que, muito provavelmente, em setembro, concluída a distribuição de serviço pelos docentes, haverá ainda muitas vagas por preencher. Trabalho que o atual Governo deveria fazer seria o de instruir as direções para a consideração de horas, designadamente para o desempenho de cargos e para os muitos apoios que são necessários a alunos e a turmas com dificuldades de aprendizagem, coadjuvações e outras dinâmicas de compensação educativa, ao invés de criar um não problema. Problema, isso sim, é a inexistência de um crédito global de horas, por escola/agrupamento que garanta a satisfação destas necessidades, conclui a FENPROF.
29
10.º Congresso Mundial da Internacional da Educação (IE) decorre em Buenos Aires, na Argentina, entre os dias 29 de julho e 2 de agosto de 2024. FENPROF está representada pelo Secretário-geral, Mário Nogueira, a presidente do Conselho Nacional, Manuela Mendonça, e as dirigentes do Secretariado Nacional Ana Simões e Anabela Sotaia.
AGOSTO
2
Manuela Mendonça, presidente do Conselho Nacional da FENPROF, é eleita para um novo mandato na Comissão Executiva da Internacional da Educação, tendo obtido a melhor votação entre todas as candidaturas. A Internacional de Educação representa mais de 32 milhões de trabalhadores da educação, unidos em prol de políticas comuns em matéria de educação e de direitos humanos e sindicais. Criada em 1993, tem vindo a afirmar-se como a voz do sector da educação, sempre que se discutem as políticas educativas à escala internacional ou regional, seja junto da UNESCO, da OIT, da OCDE, do Banco Mundial ou de quaisquer outros organismos mundiais ou regionais.
8
É conhecido o número de professores que se vão aposentar no mês de setembro, 460, o recorde mensal deste ano. A um trimestre do final do ano de 2024 são já 2755 os professores aposentados, o que aponta para cerca de cinco mil professores a menos no final de dezembro, número que a FENPROF já assinalava no primeiro trimestre. Depois de 3500 docentes aposentados em 2023, o número vai subir significativamente em 2024 e as previsões indicam que, até 2030, sairão também para a aposentação 34.500 professores. Se estes valores de aposentações mensais acima das quatro centenas se mantiver no último trimestre, ficará clara a falta de ambição e do foco errado do “Plano + Aulas +Sucesso”, o qual, em vez de apostar na recuperação dos 14.500 docentes que abandonaram a profissão nos últimos seis anos, criando medidas de apoio (habitação e transporte) aos professores deslocados de suas casas, aposta na recuperação de aposentados e na manutenção dos aposentáveis, destaca a FENPRPOF.
*
Na sequência da intenção revelada pelo MECI, depois de questionado pela FENPROF relativamente ao atraso verificado na abertura dos concursos para as escolas públicas de ensino artístico especializado, de não realizar este concurso previsto para 2024/2025 no decorrer do presente ano letivo, a FENPROF reúne com docentes destas escolas no sentido de tomar uma posição a enviar ao MECI. A Federação recorda que é o Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março, que aprova um regime específico de seleção e recrutamento para estes docentes do ensino artístico especializado da música e da dança (alterado pelo Decreto-Lei n.º 94/ 2023, que alarga a sua aplicação aos docentes das artes visuais e dos audiovisuais). “Pela primeira vez, todos estes docentes passaram a estar abrangidos por um regime jurídico próprio, adequado às especificidades deste tipo de ensino, designadamente com a possibilidade de também beneficiar de um mecanismo de vinculação, tal como previsto no regime geral”, observa a Federação.
13
Na sequência de ofício enviado pela FENPROF em 24/06/2024, o gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social divulga a resposta já esperada em relação à manutenção da inscrição na Caixa Geral de Aposentações, indicando que a aprovação de legislação específica no Conselho de Ministros de 11 de julho de 2024 resolveria o problema. “Claro que não resolve, antes o agrava, como já tivemos oportunidade de demonstrar anteriormente. A solução jurídica encontrada procura, sim, travar as centenas de decisões unânimes dos tribunais, que têm permitido a reinscrição de docentes, com ou sem continuidade de exercício, na CGA”, sublinha a FENPROF.
15
Na sequência do pedido de informação enviado pela FENPROF ao ministro em 8 de agosto, o MECI, em reposta enviada nesta data à FENPROF, refere terem sido dadas instruções ao serviço responsável do MECI no sentido de adotar os procedimentos necessários para se proceder ao apuramento das vagas destinadas ao concurso interno e externo para seleção e recrutamento do pessoal docente para os grupos, subgrupos e disciplinas de formação artística do ensino artístico especializado da música e da dança para o ano escolar de 2024-2025. Só após a conclusão desse apuramento foi possível proceder à emissão da portaria que fixa estas mesmas vagas, cuja publicação em Diário da República se prevê para breve.
16
FENPROF expressa preocupação e perplexidade em relação à resposta do MECI sobre o concurso de docentes do ensino artístico especializado, destacando a possibilidade de procedimentos que favorecem candidatos externos, em detrimento dos internos, e a contínua precariedade dos professores das artes visuais e audiovisuais.
22
O Governo anuncia duas medidas, alegadamente destinadas a atrair docentes para escolas onde continuam a faltar. Quer o anunciado "subsídio" a atribuir a docentes deslocados da área de residência, quer o concurso de vinculação extraordinário de docentes em vagas existentes em escolas/agrupamentos e em determinadas disciplinas, são medidas que, pela sua natureza, terão de se sujeitar a processo de negociação coletiva como, aliás, foi referido pelo governo. A FENPROF aguarda as propostas negociais que, certamente, receberá em breve, podendo, então, emitir um parecer.
28
O n.º 2 do artigo 2.º da Lei n.º 60/2005 é claro ao estabelecer que, a partir de 1 de janeiro de 2006, não são admitidas novas inscrições na CGA, observa a FENPROF, que acrescenta: “Fica, portanto, esclarecido que os inscritos até 31 de dezembro de 2005 não são abrangidos por aquela disposição legal, independentemente de terem ou não interrupções no exercício das suas funções públicas, facto que a lei nem sequer refere. A clareza da disposição legal mereceu dos tribunais interpretação e decisões unanimemente favoráveis à pretensão dos docentes que, impedidos de manterem a situação de subscritores da CGA, requereram a reinscrição
30
Decorre uma reunião entre as organizações sindicais e o MECI, agendada sem que as organizações tivessem tido conhecimento prévio de quaisquer propostas da tutela relativamente aos aspetos que Fernando Alexandre fez chegar à comunicação social. Medidas para fazer face à falta de professores, supostamente para cativar os docentes e outros a exercerem a docência e responder às dificuldades provocadas por sucessivos governos e, ainda, a anunciada abertura de mais um concurso extraordinário de vinculação. A FENPROF, contudo, leva consigo um outro conjunto de aspetos que fazem parte da agenda dos professores e das escolas, problemas que fazem antever um arranque de ano letivo turbulento, instável e, em certa medida, caótico, visto serem muitos milhares os alunos que arrancarão o ano sem professor pelo menos a uma disciplina e sem solução à vista. Mobilidade por doença, concursos e colocações, recuperação do tempo de serviço, horários de trabalho e sobretrabalho, bem como falta generalizada de condições para o exercício da profissão docente, entre outros aspetos, fazem parte da longa lista de situações para que a FENPROF quer respostas do Governo/MECI.
SETEMBRO
2
Os educadores e professores, do ensino público e do privado, apresentam-se nos seus agrupamentos de escolas, escolas não agrupadas e estabelecimentos particulares, cooperativos ou de natureza social. Serão agora desenvolvidos os procedimentos finais para receber os alunos. Será um ano letivo que continuará marcado pela falta de professores porque continuam a faltar medidas de efetiva resolução de um problema que, a arrastar-se, porá em causa o direito constitucional à educação e ao ensino de qualidade para todos, cuja responsabilidade é da Escola Pública. “Não foi por acaso que optámos por estar hoje na Escola Secundária José Gomes Ferreira, sede do Agrupamento de Escolas de Benfica onde, neste momento, estão a faltar 24 docentes”, refere a FENPROF em conferência de imprensa.
6
Sublinha a página da Federação que após um ano de negociações, com vista à revisão do Contrato Coletivo de Trabalho para o próximo ano letivo, a FENPROF chegou a acordo com a CNEF (Confederação Nacional da Educação e Formação). Entre as matérias prioritárias que foram apresentadas e discutidas durante o processo negocial, foi possível chegar a um entendimento a nível do clausulado.
9
A FENPROF reúne novamente com o MECI para negociar um regime excecional e temporário que regule um concurso externo extraordinário de seleção e pessoal docente e que crie um apoio à deslocação, onde defendeu a posição aprovada na reunião do Secretariado Nacional e que foi enviada ao ministério em 6 de setembro. O Secretário-geral, Mário Nogueira, critica o processo negocial, pois só no final da segunda reunião, foi entregue um documento aos sindicatos, com o MECI a informar que o governo pretende aprovar o diploma legal dentro de dois dias, o que põe em causa, desde logo, a possibilidade de existir negociação suplementar conforme a lei define.
10
A propósito do concurso de vinculação extraordinário e apoio a docentes deslocados, a FENPROF refere nesta data que não emite um parecer, pois esse é um procedimento próprio de um processo de negociação coletiva. As duas reuniões realizadas (30 de agosto e 9 de setembro, p.p.) não se podem considerar negociais, porque, entre outros atropelos às regras da negociação, o MECI só apresentou uma proposta efetiva já depois da realização das duas reuniões e, ainda assim, apenas sobre o concurso de vinculação extraordinário, pelo menos até ao momento em que se aprova esta posição. Nas duas reuniões, a possibilidade colocada pelo MECI de criação de alguns apoios para alguns docentes colocados em algumas escolas / agrupamentos, bem como a realização, ainda no primeiro período letivo, de um concurso de vinculação extraordinário foi apenas verbalizada, genericamente descrita, acompanhada por apresentação PowerPoint, na qual constavam tópicos. O primeiro texto escrito, também genérico, foi entregue às organizações sindicais após o intervalo da segunda reunião, ao que se seguiu um curto período de pedidos de esclarecimento.
*
O Secretário-geral da FENPROF participa no programa "É ou Não É?", da RTP, subordinado ao tema "Como será o novo ano letivo?".
13
A FENPROF participa no ato público Em Defesa do Serviço Nacional de Saúde, promovido pela Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, junto ao Ministério da Saúde, em Lisboa.
*
Estalou o verniz! O atual e o anterior ministro disputam o número mais baixo de alunos sem todos os professores na abertura do ano letivo, cada um fazendo minguar o seu e dilatar o do rival, destaca a FENPROF.
16
O Estatuto da Carreira Docente vai ser revisto (processo negocial iniciar-se-á em 21 de outubro). "A revisão será positiva se for no sentido necessário e que a profissão exige para ultrapassar o grave problema da falta de professores: a sua valorização. Veremos se é essa a intenção dos responsáveis do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI). FENPROF apresentará propostas para valorizar a profissão", destaca uma nota divulgada pela Federação.
